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representação exercida pelos procuradores é da entidade federada, isto é, da pessoa jurídica de direito público, compreendidos aí os Poderes estaduais, os quais consubstanciam meros órgãos administrativos, desprovidos de personalidade própria”, acrescenta a associação.Entre ... próprias decisões, seja por intermédio de seus assessores jurídicos, seja naturalmente, por meio dos membros do Ministério Público Especial, competindo tal atribuição às Procuradorias dos estados

Hilux que perdeu a direção, saiu da pista e chocou-se violentamente contra um porte da rede pública de energia elétrica. Outras duas pessoas que estavam no veículo sofreram ferimentos leves. As vítimas foram encaminhadas

cumpriu a liminar naquilo que foi possível. Providenciou a exclusão das comunidades mencionadas na denúncia do Ministério Público (MP) de Rondônia, embora não constasse do processo o endereço eletrônico (URL). E ressaltou que os usuários

aplicação de multa pessoal a qualquer patrono das partes processuais, sejam elas advogados privados, sejam advogados públicos, estabelecendo a forma pela qual devem ser interpretadas as disposições do artigo 14, parágrafo único, do Código ... Código de Processo Civil “de modo a ampliar seu comando negativo aos que exercem, também, a advocacia pública”.Na mesma linha, conforme Eros Grau, o ministro Gilmar Mendes analisou reclamação ... decisão judicial. Conforme Mendes, o STF estabeleceu a impossibilidade de aplicação de sanções pecuniárias pessoais a advogados públicos em caso de descumprimento de dever processual, uma vez que estes também se submetem, no campo disciplinar ... Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.“Ainda, entendeu que a imposição de penalidade pecuniária a advogado público é, portanto, manifestamente incompatível com a garantia constitucional de inviolabilidade pelos atos praticados no exercício da advocacia

Apoio Psicopedagógico (NAPP) e a Comissão Permanente de Vestibular (Copeve), a Faculdade São Lucas leva às escolas públicas e particulares da Capital o Programa Descobrindo Minha Profissão. Várias escolas já estão confirmadas na agenda ... Profissão, a Faculdade São Lucas busca favorecer o crescimento pessoal dos alunos de ensino médio das escolas públicas e privadas, colaborando com a construção da autonomia e visando à superação das dificuldades inerentes ao processo

relacionado à saúde é da União, Estados, Distrito Federal e Município. “Dessa forma, não poderá o ente público se furtar de prestar atendimento à saúde,... uma vez que todos são constitucionalmente obrigados”.O outro caso ... impetrado pelo Ministério Público do Estado e teve como relator o desembargador Rowilson Teixeira. O benefício foi concedido a uma criança com imperfeição nos lábios (lábio leporino), obrigando o Estado de Rondônia a custear

prisão do filho pela Operação Titanic. Ivo Cassol anunciou de forma definitiva o fim da vida pública. O governador seria candidato ao senado em 2010 e agora diz que vai terminar o mandato e pendurar ... Segundo o próprio governador, Reditário teria dito que ele (Ivo) levou para dentro de casa o Ministério Público e Polícia Federal, envergonhando a família e prejudicando os negócios. O avô de Ivo Cassol Júnior também ... estaria na mídia novamente porque não aceitaria a roubalheira e a falta de respeito com a coisa pública” – desabafou o governador

rede, parque gráfico, sede própria, e profissionais qualificados. Esse suporte lhe permite realizar Exames Vestibulares, Concursos Públicos, Cursos de Pós-Graduação “Lato Sensu” e “Stricto Sensu”, cursos de capacitação profissional, e de desenvolvimento de projetos ... também implantará o Curso Superior de Teatro. SINDEPROF Vs. ROBERTO SOBRINHOPara a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho (SINDEPROF), Ellis Regina Batista Leal, “a administração do prefeito Roberto Sobrinho ... reeleição seria algo fácil, fácil. Garçom, com o apoio de Ivo Cassol vem crescendo na opinião do público. E aqui e ali anuncia ações de seu trabalho parlamentar em Brasília. Nas realizações do Estado sempre ... vergonhosa realidade, no coração urbano de uma Capital de Estado. INSATISFAÇÃOÉ visível a insatisfação dos servidores públicos estaduais com os salários que estão sendo pagos pelo Governo. Para esses servidores o Executivo precisa encontrar

improbidade administrativa). Com a alteração, os processos tramitarão obrigatoriamente nas varas de Fazenda Pública, em suas respectivas comarcas."Na vara especializada havia mais de 400 processos tramitando. Destes, 52 processos de improbidade administrativa são contra ... pelas inúmeras varas no Estado e não eram julgados. "Ao criar a Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular todos os processos foram reunidos num lugar só. Ganhamos agilidade e não podemos retroceder

Vilhena Melki Donadon (PMDB) de posse de arma e peculato, acusação imposta em 2005 pelo Ministério Público Estadual, através do promotor Elicio de Almeida e Silva. Na ocasião a Polícia Federal apreendeu uma arma

atuação e trabalhar em cima do estabelecimento dos riscos, uso de equipamentos de proteção, acompanhamento médico, políticas públicas e uma série de situações que vão prevenir os acidentes e doenças de trabalho. Na segunda-feira

Ministério Público Federal no Acre ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para anular o concurso público da Universidade Federal do Acre (Ufac) para o cargo de assistente em administração. A ação foi proposta

Ministério Público de Rondônia, com o apoio de instituições das esferas municipal, estadual, federal e de entidades da sociedade civil organizada, deu a largada para uma grande ofensiva contra o Aedes aegypti. A Campanha “Porto ... sexta-feira (18/04), no auditório do MP, em Porto Velho. Até o dia 26 deste mês, Ministério Público e parceiros cumprirão uma agenda para a conscientização da população sobre as práticas de prevenção da doença ... segunda-feira (21/04). Os voluntários se concentrarão a partir das 7h30 em cinco pontos de apoio: Ministério Público de Rondônia, Escola Eduardo Lima e Silva, Departamento de Controle de Zoonoses,Centro de Saúde Meu Pedacinho

Caixa Econômica Federal publicou nesta sexta feira, no Diário Oficial da União, Edital para concurso público para o cargo de Técnico Bancário (nível médio), em âmbito nacional, exceto para os estados do Rio de Janeiro

Vereadores, que esteve lotado de representantes de entidades do movimento social, professores e estudantes das escolas públicas. Além de debaterem a garimpagem ilegal, representantes do movimento social denunciaram a permanência de garimpeiros na reserva ... diamantes na área indígena nunca foi fechado, como o governo vem divulgando. O subprocurador-geral do Ministério Público, Ivo Benitez, ministrou a palestra “Soberania da Amazônia – Meio Ambiente-Garimpo” e o encontro cotou ainda