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Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Rondônia (MP/RO) ajuizaram uma ação civil pública contra o Município de Porto Velho, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e a Associação dos Taxistas ... Aeroporto, mas estão sujeitos a multas se embarcarem novos passageiros no local. Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine que não sejam cobrados preços tabelados como táxi especial, mas seja feita

Vieira Caúla nº 6662, bairro Esperança da Comunidade.O público-alvo são crianças e adolescentes dos 05 aos 14 anos de idade matriculados nas escolas da rede pública de ensino fundamental com cobertura do programa saúde ... março deste ano já foram registrados nove casos da doença. O Município aderiu a campanha realizada pelo Ministério da Saúde em 2013. A ação é viabilizada pelo programa saúde na escola que propõe a parceira

prédios do SCS, além das sedes da Infraero, da Terracap, da Secretaria de Segurança Pública e do Ministério da Justiça. O tremor também foi sentido por pessoas que estavam no Setor de Indústria e Abastecimento

Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de lavagem de dinheiro. Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando

março de 2018, em julgamento à Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 0801196-90.2017.8.22.0000, requerida pelo Ministério Público Estadual, por unanimidade de votos, declarou inconstitucional o art. 24, § 15, da Constituição Estadual (CE), oriundo da Emenda

Almir Zandonadi foi montado a partir de um programa do Ministério da Educação – MEC denominado de ProInfo Integrado, que forneceu às escolas públicas de todo o País computadores, internet e capacitação aos profissionais que trabalhariam

Polícia Federal de Rondônia vai encaminhar para o Ministério Público do Amazonas, o inquérito que investiga a participação do prefeito de Humaitá, Herivâneo Vieira de Oliveira (Pros), seu vice, Rademacker Chaves (PSD), além de três ... vereadores da cidade, na destruição do prédios públicos, veículos e móveis do Ibama, ICMBio e Incra ocorrido no dia 27 de outubro do ano passado no município amazonense. Os cinco foram presos temporariamente na manhã ... foragido. Além dos políticos, ainda foram identificados e presos garimpeiros que participaram, efetivamente, da destruição do patrimônio público. “Na verdade, o Ibama junto com ICMBio, Exército vinham realizando uma ação muito forte com relação ... reagiram de forma totalmente ilegal e criminosa destruíram patrimônio público da União, tentaram até uma ação contra a Marinha, e resultou em danos a bens públicos e também de servidores que trabalhavam nesses órgãos. Mais ... pessoas, há agentes políticos que influenciaram e participaram de forma mediata nesse atentado contra os órgãos públicos federais”, diz. Conforme o delegado responsável pelo caso, Marcus Vinicius Pioli Luz, à época do combate ao garimpo ... agentes políticos, os delegados esclarecem que o inquérito, que tramita no TRF1 será encaminhado ao Ministério Público do Amazonas, que analisará para formalizar denúncia ou não. “Sem prejuízo da investigação criminal, esses agentes públicos poderão

têm um rito de julgamento rápido. “No julgamento, não há sustentação oral das defesas, nem do Ministério Público Federal (MPF), e o relator pode ou não se pronunciar, fazendo um breve relato do pedido

chegada da Semana Santa muitos rondonienses já fazem os planos para os dias de folga. Os servidores públicos estaduais e municipais não trabalham já na quinta-Feira, dia 29. Como a sexta é feriado nacional ... Decreto 22.695/2018, o governador Confúcio Moura determinou ponto facultativo na quinta-feira em todas as repartições públicas da administração direta e indireta. Permanecem ativos apenas os órgãos considerados essenciais, como saúde e segurança ... atividades na quinta-feira e feriado nacional na sexta-feira. MP-RO O expediente no Ministério Público do Estado segue as mesmas normas do Tribunal de Justiça. Justiça Federal Já os servidores do Tribunal Regional ... acordo com a Lei 5.010/66, havendo expediente apenas na segunda e terça-feira.MPF O Ministério Público Federal segue o mesmo funcionamento da Justiça Federal. TRT14 O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

unidade. Os reparos serão concluídos em 30 dias.O serviço, que além de atender uma solicitação do Ministério Público estadual e dos Conselhos Regionais de Medicina e Enfermagem, já estava programado para acontecer, não apenas

Sociologia, Ciência Política, Filosofia, religião, moral etc. —, menos praticar ou estudar Direito. Meus 28 anos de Ministério Público e quase 40 de magistério mostraram-me que, por mais que um discurso moral, político ou econômico

encaminhadas em até 48 horas ao Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública), em Porto Velho, que é o único laboratório credenciado pelo Ministério da Saúde. “Além da vacina, a pessoa com suspeita de Sarampo fica ... isolada enquanto os agentes de saúde pública realizam uma busca ativa em locais frequentados por ela a fim de detectar outros possíveis casos. As ações de busca ativa incluem visitas às residências, creches, colégios”, informou ... soro para hidratar o paciente. Ela destacou que para evitar surto de Sarampo no Brasil o Ministério da Saúde realiza de quatro em quatro anos uma Campanha de Segmento onde são feitas avaliações das crianças

parte da defesa. O TSE tomou a medida ao dar provimento a recurso ordinário do Ministério Público Eleitoral (MPE), que acusou o governador Marcelo Miranda por abuso de poder político e econômico e arrecadação ilegal ... recursos (Caixa 2) na campanha. O Ministério Público informou que aeronave apreendida por policiais federais em Piracanjuba (GO), em setembro de 2014, continha R$ 500 mil e quase quatro quilos de material de campanha ... milhão, veiculada nos recursos que foram apresentados, principalmente pelo trabalho minudente da Polícia Federal e do Ministério Público, foi obtida por Douglas [que seria ligado à campanha de Marcelo Miranda], em Brasília, e se destinava ... Barroso e Jorge Mussi. “Há elementos sim, e fortíssimos, no sentido do provimento do recurso do Ministério Público”, disse a ministra Rosa Weber. O ministro Luiz Fux lembrou que a inelegibilidade nesta ação de cassação

Chaves, em outubro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde. Só estão disponíveis para consulta aqueles medicamentos padronizados na rede para dispensação através ... papel importante na padronização da relação municipal de medicamentos essenciais, que é baseado na relação nacional do Ministério da Saúde. Essa atualização ocorre a cada dois anos e é formada por uma equipe multidisciplinar

Ministério Público do Estado de Rondônia abriu, nesta quarta-feira (21/03), o período de inscrições para o XXX Exame de Seleção para Ingresso no Corpo de Estagiários de Direito. O prazo será encerrado