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criou uma situação inusitada: um político que continua no poder mas que não pode concorrer a cargo público pelos próximos três anos. A definição é da Lei Complementar 64/90, a chamada Lei das Inelegibilidades ... condenados criminalmente, com sentença transitada em julgado, pela prática de crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público, o mercado financeiro, pelo tráfico de entorpecentes e por crimes eleitorais

partir do momento que o Desembargador tomou ciência dos fatos, registrou um boletim de ocorrência e tornou público o acontecimento

magistrado possa voltar a advogar.Em outro tópico foram instituídas novas regras para bacharéis ingressarem nos concursos públicos, veio o controle externo do Poder Judiciário e manteve-se a súmula vinculante. Ou seja, um elenco

Sindicato dos Servidores Públicos Federais (SINDSEF) participou, juntamente com os demais sindicatos do pais, no último dia 26 de março, de passeata em frente ao Congresso Nacional e Palácio do Planalto, para reivindicar a inclusão ... governo. A marcha do dia 26, que reuniu Condsef e Sindsef (RO) e diversas entidades do setor público, levando mais de cinco mil à Esplanada, impulsionou a luta e garantiu vitória importante. Duas reuniões consecutivas

lazer, como praças e complexos esportivos, foram entregues à comunidade e mais 5 foram reformadas; 5 prédios públicos foram reformados ou ampliados e 9 outros novos foram construídos. Mais 6 escolas novas serão entregues até

têm até às 23 horas da próxima sexta-feira (18) para se inscrever pela internet no Concurso Público promovido pelo Governo de Rondônia para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), o qual visa

grandes transformações, vistas pela comunidade e cita melhorias nas ruas, praças, unidades de saúde, limpeza e prédios públicos. “Uma cidade de todos e de todas se faz com trabalho e obstinação, atributos caros à Vossa ... mudança chegar às vidas dos porto-velhenses. Praças, escolas, unidades de saúde, áreas de lazer, prédios públicos, limpeza e revestimento de canais, novas ruas asfaltadas, tudo isso é uma conquista do povo, que teve coragem

Contas da União (TCU) divulgou nesta sexta feira, edital de abertura de inscrições do novo concurso público para Analistas de Controle Externo. São 99 vagas para a especialidade Controle Externo na orientação Auditoria Governamental, distribuídas

objetivamente pelos danos causados a terceiros por presos que deveriam estar custodiados, uma vez que o poder público tem o dever de manter o condenado sobre vigilância durante o período de cumprimento de pena

ajustamento de conduta entre a Associação de Membros do Tribunal Arbitral de Ariquemes e o Ministério Público, no qual foram estabelecidas modificações na instituição. A Câmara Arbitral comprometeu-se a não usar a expressão "Tribunal ... qualquer outro artifício que possa incutir no leigo a falsa idéia de que se trata de instituição pública. Dentre outros compromissos assumidos a requerida também obrigou-se a não convocar pessoas para firmarem compromisso - posto ... sociedade com a edição da Lei nº 9307/96."A assinatura do termo pôs fim a ação civil pública, ajuizada pelo MP em fevereiro de 2007, pleiteando o encerramento das atividades da Associação de Membros

Rocha sentenciou o Estado de Rondônia a iniciar, de imediato, independente de licitação, a reforma da cadeia pública de Espigão do Oeste, com a melhoria das instalações e reforço das estruturas do prédio, construção ... muros e instalação de obstáculos para dificultar a fuga. A sentença tem como base Ação Civil Pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Átilla Augusto Sales, da Comarca de Espigão do Oeste, em março

juiz Elson Pereira de Oliveira Bastos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, deferiu o pedido de liminar requerido pelo Ministério Público de Rondônia, por meio de Ação Civil Pública ajuizada pela Promotora de Justiça Aidee ... atraso, além de responsabilização pessoal, cível e criminal do agente omisso.O Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública em virtude de constatação de que o frigorífico vinha causando danos ambientais, em virtude de despejos ... Juiz, no entanto, decidiu postegar o pedido formulado pelo MP, na referida Ação Civil Pública, para suspensão das atividades da empresa, que só será apreciado após o prazo dado à SEDAM e a Vigilância Sanitária

candidatos classificados em duas vezes o número de vagas. "O edital de resultado final no concurso público contemplará a relação de candidatos em até duas vezes o número de vagas oferecidas para cada cargo/formação

Vigilância da Funai, instalado na Reserva Indígena Uru-Eu-Wau-Wau. Consta da denúncia do Ministério Público Federal que “a vítima Osni Schweppe foi surpreendida pelos denunciados que se encontravam no interior do Posto

Capital está cobrando da administração municipal, liderada por Roberto Sobrinho (PT), que ali seja construída uma Praça Pública nos moldes das praças “Aluízio Ferreira” e “Marechal Rondon”, além de outros logradouros. A exigência tem lógica ... luzes da ribalta”.Nisso o pessoal da “zona leste” está coberto de razão. Certas vias públicas de seus bairros estão invadidos por matagais, entulhos, valas e buracos imensos.RUA DA BEIRA OU “AVENIDA DA MORTE ... fato. É verdade.O juiz Franklin Vieira dos Santos, da Comarca de Ariquemes, JULGOU PROCEDENTE a Ação Civil Pública, ajuizada elo Ministério Público de Rondônia, requerendo ato de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, e condenou o Policial Militar, Roberto