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nós, no Congresso Nacional que a aprovamos. O que se está em discussão é sua validade nessas eleições. Pelo texto constitucional, uma lei só tem validade um ano após sua publicação. Por conta de entendimentos

Daqui a exatos 30 dias, 135.804.433 eleitores devem votar nas eleições gerais. No domingo, 3 de outubro, das 8h às 17h, será realizado o primeiro turno das Eleições 2010, ocasião em que poderão ser escolhidos ... anos.Voto em trânsitoForam cadastrados para votar em trânsito no 1º turno das eleições presidenciais 80.494 eleitores. O TSE recebeu outros 76.528 registros em caso de um eventual 2º turno do pleito. São Paulo ... Público, Defensoria Pública, mesários, entre outros servidores que estarão colaborando com a Justiça Eleitoral.Identificação biométricaNas eleições gerais de 2010, eleitores de 60 municípios brasileiros de 23 estados brasileiros (veja lista aqui) vão votar

Superior Eleitoral (TSE), dos dados relativos à segunda prestação de contas parcial dos candidatos que concorrerão nas eleições gerais de 2010, dos comitês financeiros e dos partidos políticos com representantes na disputa. Deverão ser entregues ... Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), um link com os dados. As informações podem ser acessadas na seção "Eleições 2010" da página inicial do site do Tribunal ou diretamente neste link.A prestação de contas final ... políticos. A primeira prestação de contas parcial foi divulgada no último 6 de agosto.Extrato EletrônicoNestas eleições, a Justiça Eleitoral receberá pela primeira vez durante o curso da campanha, extrato eletrônico das instituições financeiras

calendário eleitoral deste ano determina que esta sexta-feira, que marca os 30 dias para as eleições, o Tribunal Regional Eleitoral deve publicar a lista para a urna com o nome e número de todos

A segunda pesquisa IBOPE divulgada nesta terça-feira pela TV Rondônia apresentou um empate técnico

Partido Republicano Brasileiro – PRB - Vilhena, porque o representado, candidato eleito e diplomado vereador em Vilhena, nas eleições do ano de 2008, teve suas contas de campanha reprovadas por decisão judicial transitada em julgado. Citados ... entre a modificação efetuada pela Reforma Eleitoral (Lei nº 12.034/2009) no Art. 11 da Lei das Eleições(Lei nº 9504/97) e o pedido do Ministério Público Eleitoral na presente ação. Isto porque o fato ... quantos hajam contribuído para a prática do ato, cominando-lhes sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 3 (três) anos subseqüentes à eleição em que se verificou, além da cassação do registro ... DIPLOMA DE VEREADOR outorgado ao representado PEDRO PANTA e imponho-lhe a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 03 ( três) anos subseqüentes às eleições de 2008. Julgo improcedente a representação

presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, José Carlos de Oliveira, o "Carlão" não pode disputar as eleições desse ano, decidiu na tarde desta segunda-feira o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao analisar recurso contra ... Tocantins e Pará, no que diz respeito à aplicação da Lei Complementar nº 135/2010 às eleições de 2010. Afirma que a Lei Complementar nº 135/2010 é inconstitucional, aduzindo ofensa aos arts. 5º, XXXV, XXXVI, LVII ... Magna - razão que reforçaria a ideia de que a LC nº 135/2010 não pode ser aplicada às eleições de 2010. Argui que a aplicação da lei complementar em comento para o pleito desse ano implicaria ... relator Ministro Hamilton Carvalhido, de que a LC nº 135/2010 tem aplicação para as eleições gerais de 2010. Na Consulta nº 1147-09.2010.6.00.0000, o Tribunal igualmente decidiu que a LC nº 135/2010, que alterou ... qual destaco a seguinte ementa: Inelegibilidade. Condenação por captação ilícita de sufrágio. Aplicam-se às eleições de 2010 as inelegibilidades introduzidas pela Lei Complementar nº 135/2010, porque não alteram o processo eleitoral, de acordo

Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), lança a terceira edição da Campanha Eleições Limpas, desta vez com o tema “Não Vendo meu Voto”.O objetivo é conscientizar os eleitores ... será voltado aos jovens e que durante toda esta semana estão previstas ações de divulgação do movimento Eleições Limpas “Não vendo meu voto".O encerramento da campanha se dará no dia 3/09, no Ginásio ... especial a dos municípios de Guajará – Mirim e Nova Mamoré para participar da Audiência Pública sobre “Eleições Limpas – Não vendo meu voto”.A audiência acontecerá no plenário da Câmara de vereadores do município de Guajará

deputado estadual (fls. 284-288). Eis a ementa do acórdão regional (fl. 284): Registro de candidatura. Eleições 2010. Deputado Estadual. Notícia de inelegibilidade. Condenação cível por improbidade. Órgão Colegiado. Confirmação. Indeferimento. Indefere-se o registro ... entendimento adotado pela Corte de origem, acerca da aplicabilidade da LC nº 135/2010 para as Eleições de 2010, estaria equivocado, tendo em vista o óbice contido no art. 16 da Constituição Federal. Sustenta ... relator o Ministro Hamilton Carvalhido, no sentido de que a LC nº 135/2010 tem aplicação para as eleições gerais de 2010, o que foi reafirmado pelo Tribunal no julgamento da Consulta ... qual destaco a seguinte ementa: Inelegibilidade. Condenação por captação ilícita de sufrágio. Aplicam-se às eleições de 2010 as inelegibilidades introduzidas pela Lei Complementar nº 135/2010, porque não alteram o processo eleitoral, de acordo ... quais a "inelegibilidade prevista no art. 1º, I, e, da Lei Complementar 64-90, aplica-se às eleições do corrente ano de 1990 e abrange sentenças criminais condenatórias anteriores à edição daquele diploma legal" , "ainda ... 64/90. Ao contrário, tornaram-se inelegíveis todos aqueles que, à data do pedido de registro para as eleições de 1990, tivessem contas rejeitadas, mesmo que essa rejeição houvesse acontecido antes de maio desse

duas representações em andamento sobre possíveis condutas ilegais que devem ser julgadas, no entanto, somente após as eleições

Preocupado com os rumos que a sociedade rondoniense tomará a partir das eleições gerais de 3 de outubro, quando se elegerá o presidente da república, dois terços do Senado Federal, representantes à Câmara Federal, Governador

votar no PT”, disse, assumindo erro em não ter votado em Lula em outras eleições. “O País cresce a passos largos e o cidadão melhorou o poder de compra”. “Estamos irmanados nessa luta”, afirmou

levaram a apoiar a candidatura do tucano.Em discurso, Expedito Júnior falou que o mais importante nas eleições é que a classe política tenha a consciência de que precisa trabalhar para o povo de Rondônia ... marcada por decisões sábias, que sempre deram a outros políticos a oportunidade de saírem vencedores de eleições e poder trabalhar por Rondônia. O empresário diz não entender as mudanças repentinas na política, mas mantém

Alves Aragão, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reaver seu registro e poder participar das eleições gerais deste ano. Ela foi condenada por improbidade administrativa e com isso perdeu seus direitos políticos

feira (26) liminar que libera a veiculação de sátiras e manifestações de humor contra políticos durante as eleições.A liminar foi pedida pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), que ajuizou nesta ... quarta-feira (25), ação questionando o artigo 45 da Lei das Eleições, segundo a qual "é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário usar trucagem, montagem ou outro recurso ... ângulo do postulado da proporcionalidade, a lisura que é própria do regime jurídico das eleições populares não justifica as restrições veiculadas pelos incisos II e III do art. 45 da Lei 9.504/97 à liberdade ... todo o tempo, lugar e circunstâncias. Tanto em período não-eleitoral, portanto, quanto em período de eleições gerais. Seria até paradoxal falar que a liberdade de imprensa mantém uma relação de mútua dependência