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candidato durante a campanha. Como consequência, ele ficou inelegível por três anos e não pôde concorrer nas eleições municipais de 2008.Agora, o candidato alega que corre o risco de, por decisão judicial

levou em conta a vida pregressa dos candidatos, de forma a procurar preservar a moralidade das eleições no que chamou de princípio da prevenção, sendo acompanhado pelos ministros Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia, Aldir Passarinho Junior ... artigo 16 da CF é aplicável in casu – considerar a inaplicabilidade da lei complementar n° 135 nas eleições de 2010 e, portanto, deferir o registro do ora requerente mediante o provimento do recurso ordinário”.Extraio ... Supremo Tribunal Federal firmado no RE 129.392/DF, que decidiu pela aplicabilidade da LC 64/1990 para as eleições que aconteceriam naquele ano, foi tomada por apertada maioria de 6 (seis) votos a 5 (cinco ... presente nesta quadra, qual seja, o de “que, se não se aplicasse a nova lei nas eleições que se avizinhavam, nenhum sistema de inelegibilidades existiria para aquele pleito”; e iii) os únicos integrantes da Corte ... Complementar 64/1990 foi exatamente o de que, “se não se aplicasse a nova lei nas eleições que se avizinhavam, nenhum sistema de inelegibilidades existiria para aquele pleito”.Embora esse, de fato, tenha sido ... moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração ... revogou parte da Lei 64/1990. Se não se aplicar a chamada “Lei da Ficha Limpa” a essas eleições, diz ele, o quê restaria para ser aplicado? Os candidatos com maus antecedentes seriam todos liberados para ... candidatos no processo eleitoral.II - Legislação que não introduz deformação de modo a afetar a normalidade das eleições.III - Dispositivos que não constituem fator de perturbação do pleito.IV - Inexistência de alteração motivada por propósito ... respectivos candidatos no processo eleitoral; ii) a criação de deformação que afete a normalidade das eleições; iii) a introdução de fator de perturbação do pleito, ou iv) a promoção de alteração motivada por propósito casuístico ... moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração

Paulo (USP). Em 1998, a pesquisa mostrou que o Horário Eleitoral Gratuito  influenciou no resultado final das eleições para o Governo de São Paulo porque alterou o quadro dos candidatos na disputa ao segundo turno

Complementar nº 64/90.O recorrente alega estar apto a concorrer às eleições 2010, argumentando que não consta do acórdão do Tribunal de Contas Estadual nº 15/2003 que o caso trata de irregularidade insanável

Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no próximo sábado (21), tribunais regionais eleitorais (TREs) de todo o País realizarão eleições simuladas para testar todos os sistemas e programas que serão utilizados no pleito de outubro. Os testes ... evento tem grande importância para a Justiça Eleitoral e para a população. “Conseguimos exercitar a realidade das eleições, respeitando as peculiaridades de cada localidade”, ressalta.BiometriaNas eleições deste ano, eleitores de 60 municípios ... possibilitam a votação por meio da leitura das impressões digitais. Dezenove destes 23 estados realizarão as eleições simuladas do dia 21 com a nova urna.No Acre, os testes acontecerão nas cidades de Assis Brasil ... Bujari. Em Alagoas, oito dos 11 municípios cadastrados para votação por meio da biometria participarão das eleições simuladas: Jamarataia, Maribondo, Barra de Santo Antônio, Rio Largo, Igaci, Poço das Trincheiras, Coité do Nóia, São Miguel ... cidade de Pojuca e, no Ceará, no município de Eusébio. A cidade de Hidrolândia representará Goiás nas eleições simuladas com biometria, e Viana e Castelo representarão o estado do Espírito Santo. Paço do Lumiar ... Raposa serão os municípios do Maranhão que participarão do evento.Quatro cidades de Minas Gerais realizarão eleições simuladas com a nova urna: São João Del Rei, Pará de Minas, Curvelo e Ponte Nova. No Pará ... vantagem de não permitir que um eleitor vote por outro, garantindo ainda mais segurança e confiabilidade às eleições.Para mais informações sobre o sistema eletrônico de votação acesse o site www.tse.jus.br/urnaeletronica.

FRANCISCO REGINALDO JOCA SÚMULA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE/OMISSÃO - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO DEPUTADO ESTADUAL - ELEIÇÕES 2010. EMBARGANTE(S) : VANIA JOELMA MORALES PILON Advogado : Eudes Costa Lustosa Advogado : Marcio Melo Nogueira Advogado : Diego ... JUIZ PAULO ROGÉRIO JOSÉ SÚMULA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO DEPUTADO FEDERAL - ELEIÇÕES 2010 EMBARGANTE(S) : SILVANA MOTA DAVIS LOURENÇO Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos Advogado : Leonardo Guimarães Bressan Silva ... JUIZ PAULO ROGÉRIO JOSÉ SÚMULA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO DEPUTADO ESTADUAL - ELEIÇÕES 2010 EMBARGANTE(S) : ALEXANDRE BRITO DA SILVA Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos Advogado : Marcio Melo Nogueira EMBARGADO ... ÉLCIO ARRUDA SÚMULA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO/OBSCURIDADE/CONTRADIÇÃO - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO DEPUTADO ESTADUAL - ELEIÇÕES 2010 EMBARGANTE(S) : CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO CAMURÇA Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos Advogado : Marcio Melo Nogueira ... JUIZ FEDERAL ÉLCIO ARRUDA SÚMULA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO DEPUTADO ESTADUAL - ELEIÇÕES 2010 EMBARGANTE(S) : EXPEDITO GONCALVES FERREIRA JUNIOR Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos Advogado : Eudes Costa Lustosa Advogado

consolidou o cadastramento de 80.494 eleitores que optaram por votar em trânsito no primeiro turno das eleições presidenciais, no próximo 3 de outubro. Para a votação em outra cidade em um eventual segundo turno ... presidente da República não precisará justificar a ausência de voto para os demais cargos em disputa nas Eleições 2010. Para os eleitores que estarão fora do domicílio e que não se cadastraram para votar

propaganda eleitoral gratuita para a divulgação das propostas dos mais de 20 mil candidatos às eleições de 3 de outubro começa a ser veiculada  no rádio e na televisão nesta terça-feira

como Expedito Júnior (PSDB) e Confúcio Moura (PMDB) possuem condições de irem para o segundo turno das eleições, na disputa pelo governo do Estado, ou quem sabe, até vencer já no primeiro turno. JOÃO CAHULLA ... está disposto a ir até o STF para ver sua candidatura viabilizada nas presentes eleições. É que o TRE-RO indeferiu o registro de sua candidatura recentemente. Sendo assim, o remédio é esperar. PORTO VELHO

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já computa 38.674 pessoas cadastradas para votar em trânsito no primeiro turno das eleições gerais, que acontecerá no dia 3 de outubro. Para a votação em outra cidade no segundo turno

deputado estadual (fls. 73-82). Eis a ementa do acórdão regional (fl. 73): Registro de candidatura.Deputado Estadual. Eleições 2010. Ação de impugnação de Registro de Candidatura - AIRC. Condenação por órgão colegiado em abuso de poder ... econômico. Aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições 2010. Precedente do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. Constitucionalidade. Quem teve seu mandato cassado em ação em que se apurou abuso ... abuso do poder econômico não gera inelegibilidade, uma vez que a LC nº 135/2010 não alcança as eleições de outubro de 2010, invocando o art. 16 da Constituição Federal. Assinala que a alteração da alínea ... quantos hajam contribuído para a prática do ato, cominando-lhes sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subseqüentes à eleição que se verificou, além da cassação do registro ... inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90 pressupõe que se trata de eleições pretéritas ou futuras, o trânsito em julgado do provimento emanada da Justiça Eleitoral, que, no bojo de representação, haja

condenação transitada em julgado e estejam na posse de seus direitos políticos, estão aptos a votar nas eleições de outubro deste

FRANCISCO REGINALDO JOCA SÚMULA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE/OMISSÃO - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO DEPUTADO ESTADUAL - ELEIÇÕES 2010. EMBARGANTE(S) : VANIA JOELMA MORALES PILON Advogado : Eudes Costa Lustosa Advogado : Marcio Melo Nogueira Advogado : Diego ... JUIZ PAULO ROGÉRIO JOSÉ SÚMULA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO DEPUTADO FEDERAL - ELEIÇÕES 2010 EMBARGANTE(S) : SILVANA MOTA DAVIS LOURENÇO Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos Advogado : Leonardo Guimarães Bressan Silva ... JUIZ PAULO ROGÉRIO JOSÉ SÚMULA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO DEPUTADO ESTADUAL - ELEIÇÕES 2010 EMBARGANTE(S) : ALEXANDRE BRITO DA SILVA Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos Advogado : Marcio Melo NogueiraEMBARGADO ... ÉLCIO ARRUDA SÚMULA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO/OBSCURIDADE/CONTRADIÇÃO - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO DEPUTADO ESTADUAL - ELEIÇÕES 2010 EMBARGANTE(S) : CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO CAMURÇA Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos Advogado : Marcio Melo Nogueira ... JUIZ FEDERAL ÉLCIO ARRUDA SÚMULA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - CARGO DEPUTADO ESTADUAL - ELEIÇÕES 2010EMBARGANTE(S) : EXPEDITO GONCALVES FERREIRA JUNIOR Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos Advogado : Eudes Costa Lustosa Advogado

mês de junho, em que o TSE decidiu pela validade da nova Lei já para as eleições desse ano, além de manter a Lei a fatos ocorridos anteriormente a sua vigência. Para ele, o entendimento

esta razão, considera que ao alterar regras para o processo eleitoral a menos de um ano das eleições há violação do artigo 16 da Constituição Federal.Caso concretoFrancisco das Chagas Rodrigues Alves foi condenado ... Candidato a vereador pelo município cearense de Itapipoca, ele teria praticado compra de votos durante as eleições municipais de 2004.O Ministério Público Eleitoral no Ceará recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral daquele estado sustentando