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Limpa em casos semelhantes, como os efeitos da norma, se podem retroagir para prejudicar os candidatos nestas eleições.Segundo a Folha de S.Paulo, edição de hoje, a previsão no Supremo é de um resultado apertado ... Folha, em caráter reservado, dizem que a tendência do tribunal é considerar a lei inválida para estas eleições. Pelo menos cinco ministros tendem a argumentar que a Lei da Ficha Limpa provocou uma mudança

Faltam 12 dias para as eleições gerais de 2010. Este ano, 26 estados brasileiros possibilitarão que seus presos provisórios e adolescentes em unidades de internação exerçam o direito ao voto. Somente o estado de Goiás ... votação, tiverem contra si “condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos”.Outras eleiçõesO voto do preso provisório não é novidade no Brasil e, em alguns estados, estabelecimentos penais já proporcionam a votação ... desde 2002, como é o caso de Sergipe. Nas eleições de 2008, 11 estados asseguraram a votação de presos provisórios em algumas penitenciárias e não houve ocorrência de nenhum incidente.Dois documentosO Tribunal Superior ... obrigatoriedade da apresentação do título e de um documento oficial com foto para votar nas próximas eleições.Como documento oficial serão aceitos a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidade funcional), carteira

Costa Donadon e de João Batista Gonçalves pelo período de 3 (três) anos, a contar das eleições de 2008, em virtude da caracterização de abuso do poder econômico.O acórdão foi assim ementado ... /1997, pois ultrapassou o oitavo de pagina de jornal padrão, permitido até a antevéspera das eleições, para cada candidato. Além disso, pelo vultoso número de cópias impressas, por si só já caracteriza a potencialidade lesiva ... caso em apreço, restou demonstrada a existência de indícios que evidenciam a intenção premente de influir nas eleições com o efetivo e notório propósito de proveito eleitoral a beneficiar os candidatos Melkisedek e Rosani Donadon ... Vilhena na confecção do aludido periódico, fato que incide na vedação do art. 73 da Lei das Eleições. [...] Portanto, correta a sentença proferida pelo magistrado de primeira instância quando tão somente declarou a inelegibilidade ... 279/STF e 7/STJ).Ademais, assinalo que o exame da potencialidade lesiva não se prende ao resultado das eleições, mas considera, sobretudo, os elementos hábeis a influir no transcurso normal e legítimo do processo eleitoral

Eleições proíbe que qualquer candidato compareça a inaugurações de obras públicas nos três meses que antecedem as eleições. Desrespeitando a legislação eleitoral, os candidatos a deputados estaduais Sueli Aragão (PMDB), Valdivino Tucura (PRP) e Toninho

“Um poema, em minha opinião, está em oposição à obra cientifica por ter como objetivo

advogados do ex-governador afirmam que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada nas eleições de outubro. Isso por conta do artigo 16 da Constituição Federal, que prevê o princípio da anualidade

decisão do TSE sobre a negativa do registro de sua candidatura pelo TRE de Rondônia referente as eleições deste ano, ele pode recorrer como medida final ao Supremo e alegar inconstitucionalidades que considerar existirem

Eleições estabelece que as emissoras de rádio e televisão são proibidas, em seus noticiários, de dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação. Mas a partir de um levantamento realizado pela Procuradoria Regional Eleitoral

procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa explica que a propaganda eleitoral é limitada pela Lei das Eleições. “Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam

Superior Tribunal de Justiça (STJ) da última terça-feira havia liberado seu registro para concorrer nas eleições desse ano. Não é verdade. Apenas um dos dois processos que o transformaram em um político Ficha Suja

Planejamento, Orçamento e Gestão. A reunião deve acontecer até o fim de setembro ou após as eleições.“Esse levantamento já havia sido acertado entre a Comissão e os técnicos do Ministério do Planejamento na última

Natan Donadon não se enquadra no “Ficha Limpa” e pode concorrer ao cargo de Deputado Federal nessas eleições

cerca de 40% dos eleitores de localidades da grande Ariquemes ficarão sem votar no dia das eleições, por falta de transporte”, nesse ponto, informamos que a 26ª Zona Eleitoral de Ariquemes requisitou, entre ônibus, mini

gestão ou atinentes à função de ordenador de despesas”, definiu a ministra. Confira a decisão: DECISÃOEleições 2010. Recurso ordinário. Ação de impugnação ao registro de candidato ao cargo de deputado estadual julgada procedente pelo ... julgou procedente a impugnação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, em acórdão cuja ementa é a seguinte:"Eleições 2010. RRC (requerimento de Registro de Candidatura - pedido coletivo). Deputado Estadual. Impugnação Ministerial. Ex-prefeito. Contas irregulares. Declaração ... provimento e pontua que:a) as alterações trazidas pela Lei Complementar n. 135/2010 aplicar-se-iam às eleições de 2010;b) haveria "dois regimes de contas públicas dos prefeitos: a) o das contas de governo

salvo conduto aos candidatos nas eleições desse ano começa no próximo sábado, quando faltarão 15 dias para o pleito de 3 de outubro. As regras estão definidas no Código Eleitoral. O sábado também marca ... Último dia para os partidos políticos e coligações impugnarem os programas de computador a serem utilizados nas eleições (Lei nº 9.504/97, art. 66, § 3º).3. Último dia para a requisição de funcionários e instalações