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Medida Liminar que poderia decretar inconstitucionalidade em uma Lei Municipal que concede reajuste automático a servidores públicos. A presidente do Tribunal de Justiça, Zelite Andrade Carneiro, considerou em seu despacho denegatório que já se passaram

Agenor Martins de Carvalho. Os novos pavilhões do regime semi-aberto foram fruto de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia, sendo construídos pelo governo do Estado para cumprir transação firmada ... técnicos do MP para analisar se a obra foi realizada dentro dos moldes exigidos na Ação Civil Pública. A transação firmada em fevereiro do ano passado pelo Promotor Alan Castiel e o Estado de Rondônia

Ajustamento de Conduta (TAC) garantindo a devolução foi firmado na sede da Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) pelo Sindicato, representado por seu presidente, Denis Souza de Oliveira ... presidente assumiram também a obrigação de divulgar, imediatamente, o Termo de Compromisso firmado com o Ministério Público do Trabalho, afixando cópia no mural do Sindicato, em local visível e de fácil acesso, e, ainda, publicar

fornece o oxigênio também repassou a informação ao município sobre o interrompimento do serviço. O Ministério Público nos procurou para esclarecer essa questão e dissemos que o serviço é de responsabilidade do município. Eu aconselho ... pacientes que acionem o Ministério Público para cobrar do município”, observou.A direção do HB e do João Paulo II garantiu que o estoque de oxigênio nas duas unidades é suficiente para atender a demanda, durante

preparação para ingresso na carreira da magistratura e é alto o índice de aprovação em concursos públicos, não só na magistratura, mas na segurança pública, Defensoria, Ministério Público, Procuradoria e outras áreas da justiça. Todas

reunião, a superintendência da Polícia Rodoviária Federal, o Denit, Prefeitura de Porto Velho e o Ministério Público Estadual e Federal para discutir os impactos da MP. Dos convidados apenas o Ministério Público não compareceu.A decisão

Governo de Rondônia está convocando os candidatos aprovados no concurso público de 2005 realizado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Estão sendo chamados os aprovados nos cargos de agentes em atividades administrativas, auxiliar

cabível. “Porto Velho está entre os maiores municípios do mundo, com imenso espaço geográfico e o Poder Público não consegue suprir todas as demandas de regiões tão distante como a Ponta do Abunã”, justifica ... presidente da OAB Rondônia.Além de proporcionar melhoria no atendimento público à comunidade, com atenção especial à saúde, educação e segurança, a emancipação daquela região que engloba quatro distritos (Fortaleza do Abunã, Vista Alegre, Extrema

Tribunal Federal), segundo o que consta do Processo No. 001.2005.009679-5, em lide que envolve o Ministério Público de Rondônia e a Prefeitura Municipal de Porto Velho... E por extensão, à defesa dos interesses ... entre os servidores e a administração municipal.FALTA DECISÃO POLÍTICA? (3)Em razão disso, o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho (SINDEPROF), vem se movimentando desde 2005, tentando fazer com que a Prefeitura ... bojo do processo No. 001.2005.009679-5.AÇÃO NA JUSTIÇA (1)É só verificar que, o Ministério Público de Rondônia (sobre essa questão) ingressou com Ação Civil Pública contra o Município de Porto Velho, no intuito ... PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO com base na REMUNERAÇÃO, conforme determina o Estatuto do Servidor Público do Município de Porto Velho. E, em conseqüência, FOSSEM AS GRATIFICAÇÕES PAGAS SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO desses ... trabalhadores.AÇÃO NA JUSTIÇA (2)A partir da Ação Civil Pública do Ministério Público de Rondônia, o JUÍZO da 2ª. Vara Cível de Porto Velho, através de DECISÃO LIMINAR, nos autos do Processo ... prefeito Roberto Sobrinho (PT) determine o pagamento das gratificações da forma como prevê o Estatuto do Servidor Público do Município de Porto Velho, ou seja, SOBRE A REMUNERAÇÃO, e não sobre o VENCIMENTO BÁSICO ... pode interpretar dessa lide jurídica, até o momento. SINDEPROFPor sua vez, o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho (SINDEPROF), segundo sua presidente Ellis Regina, já está mobilizando os filiados (mais ... decisão de paralisação de atividades vitais à comunidade portovelhense como: coleta de lixo urbano, limpeza de vias públicas, aulas, atendimentos nos Postos Médicos e Policlínicas, dentre outras”, enfatizou a respeitada líder sindical.OBS: Até agora ... partir do “seu terreiro” no bairro “Caiary”. Tudo indica que o sucesso irá se repetir. E público brincante deverá ser maior do que o do ano passado. Pelo menos isso ficou desenhado nos ensaios realizados ... desfile da “Banda do Vai-Quem-Quer”, do general “Manelão”. Espera-se um público superior a 70.000 pessoas no desfile, deste que é considerado o maior bloco carnavalesco de rua, da Região Norte do Brasil

General da Banda”, como é chamado pelos foliões, disse que há um grande esquema envolvendo diversos órgãos públicos para garantir segurança e tranqüilidade aos brincantes. Ele destacou a participação da Secretaria Municipal de Transporte

juíza Keila Alessandra Roeder da 1ª Vara da Fazenda Pública exigiu força policial e estipulou multa diária de R$ 300 para os invasores caso não deixem a área nas proximidades do Belizário Pena na Estrada

adolescente de 15 anos. O garoto estava em atitudes suspeitas na Rua Escorpião, próximo a uma escola pública, no bairro Ulysses Guimarães, setor Leste de Porto Velho, por volta das 21 horas, quando foi capturado

substituição na Comarca de Nova Brasilândia em virtude de investigação criminal que vinha sendo realizada pelo Ministério Público de Rondônia e a Polícia Militar para apurar denúncias de irregularidades praticadas pelos agentes penitenciários. O Juiz

Universidade Federal de Rondônia (Unir) foram capacitados pelos Professores Maria Anice Sallum, da Faculdade de Saúde Pública da USP, e Eduardo Bergo, da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen-SP), no período

nesta quarta-feira a superintendência da Polícia Rodoviária Federal, DNIT, Prefeitura de Porto Velho e o Ministério Público Estadual e Federal para discutir os impactos que a Medida Provisória 415, assinada