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criticou.Entre outros pontos, o projeto (PLS 542/2011) aumenta os prazos para progressão de regime, acaba com o direito de saída temporária para os condenados a crimes hediondos e propõe o fim do chamado “auxílio-reclusão

políticas afirmativas e de valorização da diversidade serão fortalecidas; serão massificadas políticas de educação e cultura em Direitos Humanos, a partir de uma perspectiva não-sexista, não-racista e não-LGBTIfóbica. Financiamento e gestão Jair

pela prática de crime contra o sistema financeiro nacional.Na decisão, Moraes disse que a Corte reconheceu o direito de condenados em regime semiaberto ao trabalho externo, previsto na legislação penal.‘Fica, portanto, assegurado o trabalho ... desta decisão”, determinou o ministro.No pedido feito ao STF, os advogados do senador alegaram que Gurgacz tem direito ao trabalho externo. O mandato do parlamentar termina em 2023.Com a condenação, o Senado ainda deve deliberar

tema sorteado, 2 minutos para a resposta e 1 minuto para comentários. Cada candidato terá direito a fazer e responder duas perguntas de modo que o número de perguntas e respostas fique equivalente entre eles ... segundo bloco, os candidatos farão perguntas entre si com tema livre. Cada candidato terá direito a fazer e responder até duas perguntas de modo que o número de perguntas e respostas fique equivalente entre eles

promoção de cursos e palestras pela Comissão da Jovem Advocacia, no ambiente acadêmico aos estudantes de Direito, além de apoio e capacitações no início da carreira pela mesma comissão e da Escola Superior da Advocacia

seus valores pessoais em relação à ocupação profissional, assumindo o seu papel de cidadão como sujeito de direitos e deveres. Na cerimônia de abertura do projeto, que teve a presença dos familiares dos adolescentes ... acreditamos em vocês e no poder transformador da educação, e que vocês têm a possibilidade e o direito de mudar”. Por fim, ele destacou a participação voluntária dos professores dedicados ao projeto e a oportunidade

defesa dos agravantes (vereadores) ingressou contra uma liminar (decisão judicial provisória) que não concedeu a antecipação do direito de mérito (decisão final) do pedido, e manteve-os afastados dos cargos de vereador da Câmara Municipal

finalidade na aplicação de financiamento obtido em instituição financeira oficial. Gurgacz também foi condenado à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de 684 dias-multa. Em 10 de outubro, o STF negou dois pedidos ... feitos pela Advocacia do Senado para suspender a ordem de prisão e a perda dos direitos políticos de Gurgacz. O senador continua preso no Complexo Penitenciário da Papupa, em Brasília, e espera resposta da justiça

para não ser morta, mas ainda foi atingida na perna do lado esquerdo e um no joelho direito. A Polícia Civil vai investigar o atentado

autoria do deputado Airton Gurgacz (PDT). A propositura visa à conscientização da população e resguardar os direitos da criança e do adolescente em ter um lar e um ambiente familiar. “Proporcionando a eles uma educação

diferentemente da apelação, que permite reexame aprofundado da suficiência dessas provas ou ainda de melhor interpretação do direito aplicado ao caso concreto. “Como já reconheceu esta Suprema Corte, a revisão criminal não atua como ferramenta

ainda que há um “peremptório repúdio a toda manifestação de ódio, violência, intolerância, preconceito e desprezo aos direitos humanos, assacadas sob qualquer pretexto que seja, contra indivíduos ou grupos sociais”. Por fim, a nota acrescenta ... social, como não há boa governança sem coerência constitucional, e tampouco pode haver Estado Democrático de Direito sem Estado Social com liberdades públicas

administrativa para quem for flagrado é uma infração gravíssima, de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses, retenção do veículo até a apresentação de outro condutor habilitado. Em caso

administrativa para quem for flagrado é uma infração gravíssima, de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses, retenção do veículo até a apresentação de outro condutor habilitado. Em caso

reforma agrária, a titulação das terras quilombolas e a demarcação das áreas indígenas e assegurar os direitos dos ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais, aldeados, entre outros. O candidato do PT propõe políticas de financiamento público para