Busca

14º e 15º salários” recebidos por deputados federais e senadores. Esse corte foi estabelecido em projeto de decreto legislativo (PDS 71/2011) da senadora licenciada Gleisi Hoffmann - atual ministra-chefe da Casa Civil da Presidência ... convocado para sessão legislativa extraordinária. As medidas propostas deverão começar a valer a partir da publicação do decreto legislativo que se originar do projeto, que ainda será votado pela Comissão Diretora, pelo Plenário do Senado

outros Relator: Desembargador Sansão Saldanha Decisão :”POR UNANIMIDADE, CONHECER DA QUESTÃO DE ORDEM, LEVANTADA PELO RELATOR, E DECRETAR A PRISÃO DE VALTER ARAÚJO GONÇALVES, QUALIFICADOS NOS AUTOS, TUDO NOS TERMOS DO VOTO RESPECTIVO.”. Ementa : Prisão ... verazmente excepcional, diferente do trabalhador simples, esforçado e pagador de imposto, constitui fundamento fático suficiente para a decretação da prisão preventiva, principalmente quando um dos crimes imputado possui pena máxima de reclusão superior quatro anos ... para resguardar a instrução do processo, a aplicação da lei penal e a ordem pública, decreta-se a prisão preventiva do acusado, devendo ser expedido, imediatamente, mandado de prisão

secretaria baixou uma portaria e que nos próximos dias o governador Confúcio Moura irá lançar um decreto, onde será regulamentado um horário para fechamento de bares e casas de shows. Os locais onde serão estabelecidos

luta antiga, assumida pela presidente Dilma, ao assinar no primeiro semestre do ano passado, o Decreto da Transposição dos Servidores, na casa de shows Talismã, em Porto Velho.Para parlamentar ação que devolveu a esperança

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo defende, não há fundamentação na decisão que decretou a internação, pois representa manifesto constrangimento ilegal.No entanto, para a relatora do processo na 1ª Câmara Criminal

dívidas altas e sem qualquer perspectiva. “Muitos não tem dinheiro para nada e alguns já tiveram prisão decretada por dívidas relacionadas a pensão alimentícia”. O problema com a WPG já levou os construtores da Usina

isso Daniela, Albertina e Joanilson foram condenadas pelo crime previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/67. As duas rés tiveram a pena imposta em seis anos de reclusão, em regime semiaberto

Segundo lamentou o parlamentar, apesar de já haver a Emenda Constitucional 60/2009 e um decreto editado pela presidente Dilma Rousseff para a chamada “transposição” dos servidores, até agora o decreto não foi colocado em prática

proprietários dos veículos para que dentro de 15 (quinze) dias regularizem as pendências, sob pena da decretação de Busca e Apreensão dos veículos.Esse entendimento deve-se a um ponto sensível da investigação, pois, assim

dependentes dos servidores públicos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, conforme estabelecido através do Decreto 977/93.A defesa apresentada pela Adunir baseou-se no fato de que o auxílio pré-escolar é verba

Não comprovação de grave discriminação pessoal. Criação de novo partido político. Desfiliação justificada. I - Só se deve decretar inepta a petição inicial quando for ininteligível ou incompreensível. O que interessa é se da exposição

donos de terras. O agricultor Pedro Arrigo, outro acusado de participar de ações armadas, teve a prisão decretada pela justiça, mas conseguiu fugir. Ele é irmão do secretário municipal de Educação de Vilhena, José Carlos

Em Assembléia-Geral realizada em Cacoal, os servidores da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de

integrantes do acervo patrimonial da ALE, a permissão do pagamento de serviços não prestados. Pede liminarmente a decretação de indisponibilidade de bens dos requeridos, tantos quantos assegurem o integral ressarcimento do dano. Com a inicial ... Havendo fundados indícios da prática de atos ímprobos, como no caso dos autos, afigura-se possível a decretação de indisponibilidade de bens, consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça: ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS ... permissivo legal (art. 7º, da Lei 8.429/1992). Ante o exposto, defiro a medida liminar pleiteada, para decretar a indisponibilidade de bens dos requeridos, até o limite da responsabilidade de cada um (José Carlos

período.Apesar de devidamente citado, Natan Donadon não teria comparecido ao seu interrogatório, motivo pelo qual foi decretada sua prisão preventiva e, posteriormente revogada, tendo em vista sua posse como deputado federal. A primeira instância