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Vara Cível de Porto Velho, Jorge Luiz dos Santos Leal, vem adotando nova postura e condenando grandes empresas e Bancos ao pagamento de R$ 100 mil a título de indenização por danos morais em virtude ... obteve êxito, motivo pelo qual ingressou com ação judicial.Segundo o magistrado, que tem fixado suas últimas condenações neste patamar de R$ 100 mil, “as ações de indenização por negativação indevida têm sido constantes ... órgão de Consultoria Jurídica destes Bancos e empresas de Telefonia, pois torna-se muito mais barato custear condenações judiciais em valor pequeno, sem ter que contratar mais funcionários e montar um setor jurídico para impedir

estava a vítima. Ela era a passageira; o motorista sobreviveu à tragédia. O réu foi condenado a 7 anos de prisão pelos dois crimes: morte e lesões corporais.Segundo o Ministério Público, por estar embriagado

plenário do Tribunal do Júri. A pena atribuída a Max é de 16 anos. O condenado voltou ao presídio federal de Porto Velho, onde já cumpre pena por outros crimes. Testemunhas Duas testemunhas foram ouvidas ... Também utilizaram um roteiro rebatendo os principais argumentos da defesa, ponto a ponto. Os promotores pediram a condenação do réu, a quem consideraram "apenas mais um acusado com vários processos", afastando a alegação da defesa ... perante a mídia e a sociedade, visto como perigoso e que por isso provocaria uma condenação prévia. Na dosagem da pena, o juiz considerou como agravantes o fato de o crime ter motivação torpe (desprezível

alguns dos pedidos eram inconstitucionais, como o que prevê a aposentadoria compulsória a policiais que forem condenados. Após a reunião, os representantes da Polícia Militar levaram o resultado para discutir com a categoria: 1 – Apresentar ... servidores públicos. 15 - Acrescentar no estatuto da PM e BM a aposentadoria compulsória, quando o militar for condenado, pois este contribui por vários anos Resposta – NÃO, de acordo com o governador essa é uma medida

beneficio;15. Acrescentar no estatuto da PM e BM a aposentadoria compulsória, quando o militar for condenado,pois este contribui por vários anos;16. Solicitar autorização do Governador para que o médico perito faça pericia

duas mulheres com base no Art. 33 (tráfico) do Código Penal Brasileiro – CPB e caso sejam condenada poderão pegar até 12 anos de prisão. Após os procedimentos legais as traficantes foram recolhidas na Casa

O Banco do Brasil S/A vai ter que pagar três mil reais de indenização por

caçula” da família, Erivando Ferreira Camargo, além de responder à inquérito policial por tráfico de entorpecentes foi condenado na semana passada à 8 anos de reclusão por tentativa de homicídio.No sábado, após receber

135/2010 (Lei da Ficha Limpa), o então candidato teve o registro negado pelo TRE-RO devido à condenação criminal por improbidade administrativa, inelegibilidade confirmada posteriormente pelo TSE.Na ação, Marcos Donadon sustentou que o Supremo ... não deve ser aplicada nesse pleito (2010)”. Assegura que seu registro foi indeferido em razão de condenação criminal não transitada em julgado, motivo pelo qual não há empecilho ao deferimento do registro, de acordo

questão da Ficha Limpa. Donadon obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) liminar que suspendeu sua condenação por improbidade administrativa, não apresentou decisão judicial que tenha suspendido condenação na ação criminal por peculato e formação

cinco fuzis 7,62 mm e dois fuzis 30M-1.O MPF/RO pediu à Justiça Federal a condenação dos réus por associação para o tráfico transnacional e interestadual de drogas ilícitas (com prisão de três

questão da Ficha Limpa. Donadon obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) liminar que suspendeu sua condenação por improbidade administrativa, não apresentou decisão judicial que tenha suspendido condenação na ação criminal por peculato e formação

Antonio Barreto, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto do Oeste (RO) já havia condenado a CERON ao pagamento de indenização por danos morais causados pela morte da moradora da zona rural

cinco anos e seis meses de reclusão por associação em bando e exploração ilegal de diamantes. A condenação teve como pressuposto a quadrilha corromper os índios da etnia cinta-larga para se apropriar das pedras ... ministra Laurita Vaz, assinalou que as penas-bases dos delitos pelos quais o réu foi condenado foram fixadas acima do mínimo legal, considerando serem desfavoráveis as circunstâncias judiciais, o que, por si só, justificaria ... criminosa, o que, nos termos do artigo 10, da Lei n. 9.034/1995, faz com que os condenados iniciem o cumprimento da pena obrigatoriamente em regime fechado

magistrado.Renato Mimessi explicou ainda que verificou-se nos autos que o escrivão de polícia pediu a condenação do Estado, pois exerce a função desde 14 de agosto de 1990 e somente passou a receber