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mês de agressões contra mulheres, mas a falta de interligação entre os sistemas de atendimento do Ministério Público, Tribunais de Justiça e delegacias não permite o controle de dados e casos em cada localidade. “Isso

casal foi enquadrado pelo crime de tortura pelo delegado Roberto dos Santos da Silva e o Ministério Público, se baseando na Lei 9.445, de abril de 1997, conhecida como Lei da Tortura, define no artigo

Ariquemes e exigiu que fosse nomeado outro para o lugar. Elizeu Inácio Nunes, segundo denúncia do Ministério Público, não atende aos requisitos exigidos para a função. O RONDONIAGORA entrou em contato com a Secretaria

houve excesso de prazo entre a data de sua prisão e oferecimento da denúncia do Ministério Público de Rondônia. De acordo com o voto do relator, desembargador Daniel Lagos, a decretação da prisão foi feita

multa no valor de R$ 1.000, a cada dia de descumprimento de decisão liminar obtida pelo Ministério Público de Rondônia, para que deixe de destinar resíduos sólidos no lixão da cidade e os encaminhe ... aterro sanitário de Cacoal.O pagamento da multa foi requerido pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de São Miguel, após constatar que a Administração Municipal vinha descumprindo a determinação. Concedida

inocentou o ex-prefeito e deputado estadual Laerte Gomes (PSDB) de todas as acusações imputadas pelo Ministério Público. Pela decisão, subscrita pelos conselheiros da Corte, não houve dolo e nem prejuízo ao Erário na gestão ... Tomada de Contas Especial. A análise do contrato do transporte escolar foi aberta a pedido do Ministério Público de Rondônia. Em 2012, o ex-procurador-geral de Justiça acusou, em entrevista coletiva, Laerte de “chefiar

folha de pagamento paralela com servidores fictícios e oficiais para, juntamente com outras pessoas, desviar verbas públicas em seu benefício e de comparsas. Durante a sessão, com relação ao pedido na apelação de Donadon foram ... Waltenberg Junior, com 31 páginas, relata que Marcos Donadon praticou todos crimes constantes na denúncia do Ministério Público do Estado de Rondônia. O crime de peculato foi comprovado. Donadon desviava valores da Assembleia, que saíam

Ministério Público de Rondônia obteve no Judiciário decisão liminar para o afastamento de Elizeu Inácio Nunes do cargo de diretor da Casa de Detenção de Ariquemes. A medida também determina que o Governo do Estado ... objetivos e subjetivos, previstos em legislação, para cargo de diretor de unidade prisional. Conforme detalha o Ministério Público, o artigo 75 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execuções Penais), determina que diretores de estabelecimentos ... penitenciários possuam formação técnica mínima, bem como disponham de perfil que atenda os princípios da Administração Pública. Ocorre que Elizeu Nunes está em desconformidade com tais critérios, por não possuir nível superior (não tem graduação ... acordo com o MP, o servidor público tem pendente contra si ação penal, em razão de ter ingerido bebida alcoólica e assumido o controle do veículo pelas vias públicas de Ariquemes, tendo sido flagranteado ... como investigado em procedimento extrajudicial de inquérito civil público nº 2017001010004818, no âmbito do MP, no qual se apura a informação de desvio de recursos públicos e materiais de construção, supostamente utilizados na construção ... chegou ao conhecimento do Ministério Público que o servidor público emprega em sua propriedade particular reeducando do regime semiaberto, por meio de vínculo de trabalho irregular. Na ação, o Ministério Público destaca ter solicitado

crimes ambientais, como como furto qualificado de madeira, desmatamento de floresta pública, corrupção ativa e passiva e invasão de terra pública. As quadrilhas operavam dentro Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau (TI) e do Parque ... entre os índios Uru-Eu-Wau-Wau e invasores. Polícia Federal, com a apoio da Funai, Ministério Público Federal/RO e da Associação de Defesa Etnoambiental – Kanindé (organização da sociedade civil de interesse público), desenvolveu

realmente a legislação eleitoral favorece o capital e é por essa razão que defende o financiamento público, pois caso isso não ocorra as empreiteiras continuarão a influenciar de forma decisiva nos Poderes Executivo e Legislativo ... Poder Judiciário. “Sou muito mais que uma promessa, pois o principal instrumento da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário, no combate à corrupção, é a escuta telefônica nas investigações criminais, cujo disposição

início às ações para construir abrigos para idosos na capital, conforme determinação da 1ª Vara da Fazenda Pública. Segundo o secretário da pasta, Claudi Rocha, em conjunto com a Secretária Municipal de Regularização Fundiária, Habitação ... Moreira da Costa emitiu decisão condenando o município, em atendimento a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado (MP-RO) que constatou que há insuficiência de vagas existentes nos abrigos municipais. A juíza

manhã desta sexta-feira (28) organizada pela Comissão Nacional de Defesa dos Direitos do Consumidor (CNDDC), Ministério Público (Federal e Estadual), Procon e Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), para verificar e coibir abusos

Direitos do Consumidor (CDDC) da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia (OAB-RO) e o Ministério Público Federal (MPF) em Porto Velho. Conforme a Resolução n.º 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil ... Consumidor da OAB com diversas instituições, como Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon); Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON); Associação Brasileira dos Procons (Procons/Brasil); Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); Fórum Nacional

Ministério Público de Rondônia propôs ação judicial, com pedido de liminar, para o afastamento de Elizeu Inácio Nunes do cargo de diretor da Casa de Detenção de Ariquemes, sendo o servidor público reencaminhado às funções ... requisitos objetivos e subjetivos, previstos em legislação, para cargo que atualmente ocupa. Conforme detalha o Ministério Público, o artigo 75 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execuções Penais), determina que diretores de estabelecimentos penitenciários ... mínima, bem como disponham de perfil que atenda os princípios da Administração Pública.Segundo argumenta o Ministério Público, o atual diretor da unidade estaria em desconformidade com tais critérios por não possuir nível superior (não ... acordo com o MP, o servidor público tem pendente contra si ação penal, em razão de ter ingerido bebida alcoólica e assumido o controle do veículo pelas vias públicas de Ariquemes, tendo sido flagranteado ... como investigado em procedimento extrajudicial de inquérito civil público nº 2017001010004818, no âmbito do MP, no qual se apura a informação de desvio de recursos públicos e materiais de construção, supostamente utilizados na construção ... chegou ao conhecimento do Ministério Público que o servidor público emprega em sua propriedade particular reeducando do regime semiaberto, por meio de vínculo de trabalho irregular.Na ação, o Ministério Público destaca ter solicitado ao Governo ... subjetivos do artigo 75 da Lei nº 7.210/84, sob pena de multa. Ainda liminarmente, o Ministério Público pede que, com a inauguração da nova unidade, o Governador Confúcio Moura, o Secretário da Sejus

está inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos, que trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias ... verificasd.mtb.gov.br/abono/. Informações também podem ser obtidas pelo telefone 158 da Central de Atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho