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interpretado como o malfadado “delito de hermenêutica”. Houve um autêntico levante do Poder Judiciário e do Ministério Público, seus sindicatos, associações, entidades de bairro, etc e tal, contra o dispositivo, chegando ao ponto ... Vamos lá... ganha um doce quem conseguir.... Uma paçoquinha.... Vamos! Você consegue.... Sim! Isso mesmo. O Ministério Público decidiu que ele cometeu “delito de hermenêutica”! Interpôs ação de improbidade administrativa. O Poder Judiciário

encontrado nas ruas a partir das 22 horas. A condenação do vereador atende a pedido do Ministério Público em Ação Penal que o acusou de pagar um ex-funcionário com recursos públicos e disponibilizá ... público, ou seja, verba da Câmara de Vereadores de Porto Velho.” As investigações foram iniciadas pelo Ministério Público a partir de uma sentença na Justiça do Trabalho que reconheceu o vínculo empregatício entre

proposta pela Promotoria de Justiça de Ariquemes, após investigações da Polícia Civil. De acordo com o Ministério Público, em 2015, o padre, valendo-se da autoridade que exercia como religioso, teria constrangido um adolescente

Estado de Rondônia, a graduação superior em curso reconhecido pelo Ministério da Educação, podendo ser qualquer curso superior, desde que reconhecido pelo Ministério da Educação, conforme informou o capitão Renato Suffi, chefe do Centro ... carreira com formação em direito, e em menos de um ano faz o curso de segurança pública, que o habilita à carreira. “Assim, entre outros fatores, como rapidez e qualidade na atividade fim, o Estado

32ª Zona Eleitoral de Machadinho do Oeste, Hedy Carlos Soares, julgou improcedente a representação proposta pelo Ministério Público (RP n. 579-69), que buscava a cassação do mandato do vereador Messias Fernandes Gomes. O Ministério

importância em se realizar essas audiências. “Nós vamos até essas casas de acolhimento junto com o Ministério Público, Defensoria Pública e equipes multidisciplinares compostas por psicólogos e assistentes sociais. Fazemos buscas ativas pela família natural

prefeito de Ariquemes, Thiago Flores, apresentará proposta de reposição salarial aos servidores públicos municipais. O Sindicado dos Trabalhadores Públicos Municipais de Ariquemes e Vale do Jamari (Sitmar) encaminhou ainda no dia 03 de janeiro ... questão do entendimento do Tribunal de Contas com relação ao Imposto de Renda, onde o Ministério Público conseguiu Liminar favorecendo todos os municípios. Tem também a entrega dos carnês do IPTU 2017, onde todos

reforma. A ferramenta possui ainda um módulo chamado Sisobi, o qual recebe mensalmente informações de obituários do Ministério da Previdência e logo em seguida é gerado um relatório analítico contendo todos os servidores ativos ... até o dia 1º de agosto o sistema esteja acessível a todos os órgãos. Quanto aos servidores públicos, a previsão é que até dezembro os serviços estejam disponíveis através do portal do contribuinte, o qual ... ação integrada dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo o Tribunal de Contas (TCE-RO), Ministério Público do Estado (MPE-RO), Defensoria Pública (DPE-RO) e Junta Comercial (Jucer), dando celeridade aos procedimentos administrativos

Galvão. O projeto Rondon é interministerial, capitaneado pelo Ministério da Defesa, em parceria com o governos estaduais e municipais, e ainda com instituições de ensino superior públicas e privadas, e tem a intenção de atrair

hoje (3), na Bahia, o ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o político baiano estaria tentando obstruir a investigação de supostas irregularidades na liberação de recursos

tarifa do transporte público de Porto Velho será reajustada de R$ 3 para R$ 3,80 a partir do próximo sábado, 8 de julho. O Diário Oficial do Município, divulgado na noite de quinta-feira ... transporte coletivo, calculado conforme planilha do Grupo Executivo de Integração da Política de Transporte (GEIPOT) do Ministério dos Transporte, além da redução da expectativa de utilização média de 60 mil passageiros, quando o esperado/previsto

agentes destinados para essa demanda”, explica Malheiros. Em coletiva à imprensa no auditório da Ministério Público do Estado, antes da cerimônia de posse fechada para autoridades e convidados, o superintendente regional juntamente com o novo

denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Michel Temer foi lida na tarde desta quinta-feira (29) no plenário da Câmara. O procedimento é necessário para que o processo tenha andamento na Casa. Feita

senador Valdir Raupp (PMDB-RO) anunciou que o Ministério da Saúde emitiu ordem bancária no valor de R$ 1 milhão para o Hospital do Câncer da Amazônia de Porto Velho. Os recursos referem ... Ministério da Saúde e que contou com o apoio da deputada federal Marinha Raupp. O senador Valdir Raupp informou que além desses recursos está trabalhando juntamente com a deputada Marinha Raupp para credenciar no Ministério ... Amazônia, na capital e, por mais recursos federais para a saúde pública do estado, disse o senador. O credenciamento, de acordo com o Ministério da Saúde, somente ocorrerá quando as obras de construção do hospital

extrema importância a conscientização da sociedade para os “nefastos efeitos da publicidade direcionada ao público infantil que contribui diretamente com danos à saúde e integridade psíquica das crianças que são muitos, a exemplo da obesidade ... Pleno da entidade. “Esse relatório traz um dado que acho muito relevante, tirado de um parecer do Ministério da Saúde. Temos no país hoje, entre crianças com idade entre 5 a 9 anos, uma taxa ... Chega a ser epidêmico. E esses estudos provam os efeitos que a publicidade dirigida especificamente a este público, nesses termos, causa. Voto pela aprovação do pedido da presidente Marié e faço isso baseado na legislação ... Estatuto da Criança e do Adolescente, em precedentes do STJ e ações nesse sentido do Ministério Público Federal”, disse Pereira. “Não há na proposta qualquer medida que pretenda coibir ou proibir o mercado publicitário