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Justiça Tiago Cadore, juntamente com o Núcleo de Análises Técnicas (NAT) da Instituição. O acusado foi condenado à pena de 29 anos e 6 meses de reclusão por cometer o crime de latrocínio

Sentença do Juízo da 2ª Vara de Entorpecentes, da Comarca de Porto Velho, condenou vários réus que participavam de uma organização criminosa voltada ao tráfico interestadual de drogas e lavagem de dinheiro. A aplicação

acidente. A decisão da magistrada se baseou no fato que o acusado não registra condenações criminais, “e na hipótese de eventual condenação pelos fatos narrados, muito dificilmente lhe seria fixado regime mais gravoso

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação nesta sexta-feira. Com a decisão, a Corte declarou Bolsonaro inelegível ... Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão da Justiça Eleitoral já está valendo. Bolsonaro foi condenado pela realização de uma reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral ... Azevedo Marques: pela condenaçãoAndré Ramos Tavares: pela condenaçãoCármen Lúcia: pela condenaçãoNunes Marques: pela absolviçãoAlexandre de Moraes: pela condenação O vice na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, que também estava sob julgamento, foi absolvido ... teve objetivo de "desmoralizar instituições" brasileiras em âmbito internacional. O Ministério Público Eleitoral também se posicionou pela condenação e entendeu que houve abuso de poder político. Em manifestação no julgamento, o vice-procurador-geral eleitoral ... debate público para aprimorar o sistema. Votos pela condenaçãoA maioria dos ministros, no entanto, votou pela condenação do ex-presidente. Em seu voto, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves disse não ser possível fechar ... informações comprovadamente falsas na reunião com embaixadores, mas entendeu inexistir "o requisito de suficiente gravidade" para a condenação. O entendimento foi seguido pelo ministro Nunes Marques. Ele reconheceu que não há dúvidas sobre a lisura ... presidencial de 2022. Tampouco faz parte de tentativa concreta de desacreditar o resultado da eleição", afirmou. RecursosMesmo condenado no TSE, Bolsonaro pode recorrer à própria Corte ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa ... presidente já sinalizou que pretende recorrer da condenação. Há duas possibilidades de recursos: Embargos de declaraçãoRecurso que seria enviado ao próprio TSE. Nesse instrumento, a defesa aponta obscuridades e contradições, na tentativa de reverter

formou maioria para condenar Bolsonaro por abuso de poder e para deixá-lo inelegível por 8 anos O placar está em 4 x 1. Votaram pela condenação: Benedito Gonçalves (relator), Floriano Marques, André Ramos Tavares ... Também há maioria para absolver o ex-ministro Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro Se a condenação for confirmada, o ex-presidente ficará fora das eleições até 2030; Bolsonaro ainda pode recorrer

ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferiu o terceiro voto pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o voto do ministro, o placar ... julgamento é de 3 votos a 1 pela condenação do ex-presidente. Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (30). Faltam os votos de 3 ministros para a conclusão ... para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. O ministro condenou o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo ... eleitoral”, afirmou. Além de Tavares, os ministros Benedito Gonçalves e Floriano de Azevedo Marques também votaram pela condenação de Bolsonaro. DivergênciaO ministro Raul Araújo abriu a divergência e votou para julgar improcedente ação contra Bolsonaro ... entender que a reunião não teve gravidade suficiente para gerar condenação à inelegibilidade. Faltam os votos de três ministros. Caso algum ministro faça pedido de vista para suspender a sessão, o prazo de devolução

legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. O ministro Benedito Gonçalves, que é o relator, votou pela condenação de Bolsonaro à inelegibilidade, por entender que o ex-presidente cometeu abuso de poder político

Retameiro de Souza Filho (Neném), acusados de executarem a vítima mediante contrato firmado com o marido, foram condenados pelo corpo de jurados. Laci  recebeu pena de 22 anos e 6 meses de prisão

julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições. Na ação, Bolsonaro ... sistema de votação. Em parecer enviado ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu que Bolsonaro seja condenado. Para o órgão, o ex-presidente divulgou aos embaixadores informações inverídicas sobre as eleições. Durante a tramitação

gasto apenas R$ 300 com o aluguel de seis carros por 43 dias. Caso ele seja condenado, a ação pode levar à perda do mandato”, diz,  Clique aqui e confira

acusação e defesa. Somente após essa última etapa que deve ser julgada, no caso a caso, eventual condenação dos envolvidos. Não há prazo definido para que isso ocorra

exoneração do Ministério Público Federal (MPF) no dia 3 de novembro de 2021, quando já havia sido condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a pena de censura e de advertência e ainda tinha

prefeitura e uma empresa especializada em laudos e ensaios foram responsáveis por identificar todos os problemas e condenar os prédios. Com isso, a Prefeitura chegou à conclusão de que as reformas e adaptações estruturais

apelação, mantiveram a sentença do Juízo da 2ª Vara Genérica da Comarca de Colorado do Oeste, que condenou Jonatas Guimarães Thomaz (empresário) e Fernanda Cristina Santana Neves (representante) sob a acusação de terem cometido ... comprovado o crime”. A sentença do juízo da causa, proferida no dia 19 de janeiro de 2022, condenou cada réu a 2 anos de detenção. Tais penalidades aplicadas a Jonatas e Fernanda foram substituídas

investigação dos fatos relatados pelas mães. No entanto, é necessário esclarecer que o acusado não foi condenado pelos crimes imputados a ele, como têm dado a entender algumas publicações na mídia, principalmente por meio