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administrativa para quem for flagrado é uma infração gravíssima, de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses, retenção do veículo até a apresentação de outro condutor habilitado. Em caso

Destacamos que tais rodovias são utilizadas para o escoamento dos produtos daquela região, e assim asseguramos os direitos e melhorias para a população, finalizou Airton

assistenciais para o custear das entidades. "Esse aprimoramento [da lei] é salutar para o Estado Democrático de Direito, que não inibiu, por parte das entidades, o seu direito de se estruturar e de se organizar

prefeito não foi suficiente Hipócrita essa Ada.”. Analisando a postagem, não vislumbro qualquer abusividade em colisão aos direitos à imagem ou boa fama da reconvinte, até mesmo porque é pessoa pública, exercendo cargo de Vereadora

durante seus quatro anos de mandato, nunca havia entregue Medalha do Mérito Legislativo. “Cada deputado tem direito de conceder quatro medalhas por ano, pois é uma honraria muito especial. Já fiz muitas homenagens, mas hoje

Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica – Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Conselhos de Defesa dos Direitos da Mulher, PM e Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), entre outros. “Nosso foco é a contribuição para ... advogada faz os encaminhamentos necessários às instituições em apoio às mulheres agredidas para que tenham seus direitos garantidos. O Creas/Mulher é um órgão da prefeitura de Porto Velho ligado a Secretaria Municipal de Assistência Social

marcada pelo toque de qualquer parte do corpo na borda da piscina. Os candidatos (as) tem direito a duas tentativas. Com intervalo de cinco minutos. Veja a tabela de pontuação: Teste de corrida Os candidatos

ainda, à indenização por dano social, devendo os profissionais custearem a impressão de cartilhas educativas, sobre direitos e deveres na prestação de serviços advocatícios, inclusive, quanto aos valores de honorários. A publicação deverá ser elaborada

Pessoas com deficiência podem comprar veículos com descontos de até 30%. Isso porque elas têm direito a isenção de impostos como IPI, ICMS, IOS e IPVA. Para discutir o assunto e tentar viabilizar maneira ... patologia, ela tem que, de alguma forma, comprometer a dirigibilidade para que essa pessoa tenha direito à isenção”, enfatizou o médico informando que, quem concede essa isenção, ou não, é a Receita Federal. Durante

procuradores. Para essas, os salários serão de R$19.655,67, e a exigência é nível superior em Direito. O pedido de abertura ainda tramita no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), mas a expectativa

urgência na suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados ante a execução da condenação, que não é definitiva. Lula está preso há dois meses, na Superintendência

usuários de serviços públicos agora contam com um código de proteção e defesa dos seus direitos e deveres. Isso porque entrou em vigor o chamado Código de Defesa do Usuário do Serviço Público ... habitantes. O CDU é como o Código de Defesa do Consumidor, que trata dos direitos e deveres dos cidadãos quando há relação de consumo com os prestadores de serviços. Mas, no caso ... medida estabelece, por exemplo, que os usuários desses serviços, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, deverão ter o direito à acessibilidade e cortesia no atendimento, além da presunção da boa-fé. Os próprios agentes públicos deverão ... espera para atendimento, prazo máximo e locais para reclamação, entre outros serviços. Controle social Para garantir seus direitos, o usuário poderá apresentar manifestações sobre os serviços públicos nas ouvidorias dos órgãos ou entidades públicas

Rondônia tem 10.915 trabalhadores com direito a receber o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2016 que ainda não sacaram o benefício. O prazo para retirar o dinheiro, que pode chegar a um salário mínimo ... meio do Seguro-Desemprego, mas diz que os beneficiários não podem deixar de pesquisar se têm direito ao Abono. “Mesmo que o FAT seja uma ferramenta dos trabalhadores, o Abono está disponível neste momento ... atingiram R$ 16,4 bilhões. Ainda há R$ 1,6 bilhão à disposição dos trabalhadores. Quem tem direito Para ter direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos ... dinheiro na Caixa. O banco disponibiliza uma página na internet para que o trabalhador consulte se tem direito a receber o valor. Para isso, é preciso informar o número do PIS (geralmente registrado na carteira ... banco disponibiliza um aplicativo que precisa ser baixado e instalado para que o trabalhador consulte se tem direito e o valor do benefício

razão dessa desclassificação de crime tentado para lesão corporal, a condenação foi aplicada diretamente pela juíza de direito Juliana Brandão. Foram dois dias de julgamentos. No primeiro dia, com início às 8h30min e término

alerta pode até soar como dica boba, mas não para o Procon, órgão de proteção aos direitos do consumidor, que está antenado a todo tipo de conduta inadequada por parte de instituições que fornecem produtos ... desse tema de maneira bem clara. Jadson reforçou que a comunidade pode contribuir para a garantia dos direitos do consumidor, inclusive os relacionados à saúde. “A primeira atitude é informar, conversar com os responsáveis pelo ... mantenha a postura até o fim, só assim conseguiremos atuar com mais vigor na defesa dos direitos de todos nós, consumidores”. O Procon funciona em Porto Velho no prédio do Tudo Aqui, na avenida Sete