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Governo do Estado obteve deferimento no pedido de liminar impetrado no Tribunal de Justiça de Rondônia para decretação de ilegalidade no movimento grevista desencadeado há dois dias. A liminar foi concedida por volta das 14h50min

desembargador Eurico Montenegro, da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia pode decretar a qualquer momento a ilegalidade do movimento grevista na PM de Rondônia. Como as negociações não avançam o Estado decidiu

dando início a processo de desapropriação. “No caso, conquanto o ato de desapropriação da área decorra de decreto e de autorização legal, fls. 35 e 38, e se mostre legítima a finalidade, edificação de terminal ... ainda pendentes de regularização fundiária, mas a área foi declarada de interesse público, no Decreto n.281/2010, de 02/08/2010, ato autorizado pela Lei Municipal n.510/2010, de 15/03/2010. Salienta haver notificado o Município ... imprescindível a observância às formalidades legais. No caso, conquanto o ato de desapropriação da área decorra de decreto e de autorização legal, fls. 35 e 38, e se mostre legítima a finalidade, edificação de terminal

preso perde de imediato 35% de seu soldo Resposta – SIM – O governador disse que vai providenciar o decreto. 4 – Retirada da lei 1063-2002, onde o Estado poderá descontar 70% do soldo Resposta ... Extinção da autorização dos R-2 entrarem nos quadros da PMRO Resposta – SIM, vai providenciar o decreto imediatamente 11 - Solicitação do andamento, quando será implantada a gratificação de motorista; - Resposta – SIM, mas também depende ... horário de condições de descanso, ou ajustar uma escala para este; Resposta – SIM, vai providenciar o decreto18 – Criação de lei para dar gratificação para quem exerce a função de comandante.Resposta – NÃO, de acordo

não para de subir em Rio Branco, a capital do Acre, onde o prefeito Raimundo Angelim (PT) decretou situação de emergência na terça-feira (12) por causa do crescente número de desabrigados pela enchente

cidade alvo da ação de bandidos nos últimos meses, mas que era desprezada pelas autoridades policiais. O Decreto 15825 foi divulgado nesta quinta-feira com a explicação de que do crescimento da população e conseqüentemente

O Ministério Público de Rondônia obteve liminar na Justiça para ordenar a indisponibilidade dos bens

ambiental,  que deve ser aprovado antes de 12 de junho que é o prazo final previsto pelo decreto 7029/09, caso contrário, colocará na ilegalidade grande parte dos produtores rurais do Brasil. Vale lembrar

central da Capital. No final de fevereiro a situação já estava delicada, o que motivou a Prefeitura decretou situação de alerta. No sábado a régua de medição do nível do rio chegou a 16m30, oscilando

Ariquemes, no dia 5/04/2011.Em virtude das provas obtidas nos autos, todos com Mandado de Prisão decretado, somente Ivanildo Basto Alencar, vulgo Ceará, ainda está foragido, este tido como responsável pelas informações do itinerário

Camâra Municipal de Pimenteiras do Oeste, criada pela Resolução nº 002/2011, suspendendo-se, por consequência, o Decreto Legislativo nº 001/11 da Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste, e todos os demais atos até decisão final

bancada federal a intervenção junto a ministra Mirian Belchior para encaminhamento o mais rápido possível do decreto de regulamentação da transposição, tendo em vista que a minuta já tramitou por todos os setores do Ministério ... receba os membros da bancada e representantes sindicais, para que seja definida a data de envio do decreto à Casa Civil, para que Antonio Palocci possa despachar com a Presidente Dilma Roussef.“Esperamos com nossa ... visita que aconteça o mais rápido possível a publicação do decreto e se acabe com a ansiedade que assola milhares de servidores do Estado de Rondônia que aguardam serem beneficiados com a transposição”, afirmou Israel ... Presidente do Sintero, “a presença dos sindicalistas em Brasília para buscar uma definição quanto a publicação do decreto é para reforçar as cobranças por parte de nossas categorias que não suportam mais a espera, agora ... República e finalmente a publicação”.“Entendemos que não há mais motivo para protelar a publicação do decreto, pois todas as negociações já foram feitas com a equipe técnica do governo e só resta a publicação ... decreto para dar início a tão esperada transposição”, enfatizou Antônio Belarmino, representante do Sindsaúde.Participarão das reuniões os representantes do Sinjur, Sindifisco, Sindepro, Sindsaúde, Sintero, Aspometron, Singeperon, Sindler

ficou caracterizado que a prestação de serviço firmado entre a Multimargem e a Sead, designado através do Decreto 15.654, de 27 de janeiro de 2011, não obedeceu ao disposto no artigo ... essa prestação de serviço, além de tornar sem efeito eventuais atos administrativos praticados pela Sead decorrente do decreto que autorizou a delegação do serviço, até outra deliberação da Corte de Contas, quer seja monocrática

será recebido amanhã em audiência com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para tratar do decreto de transposição dos servidores públicos de Rondônia. O documento já passou pelas assessorias técnicas do órgão, inclusive jurídica, faltando ... Acir também confirmou que deverá haver uma cerimônia pública organizada pelo Governo Federal para anunciar oficialmente o decreto assinado e a validação jurídica da transposição. Acir tem permanecido até as sextas, quando geralmente o Senado ... não tem sessão, atento ao decreto de transposição

magistrada, está presente na legislação, inclusive na Constituição Federal. Entretanto, o regulamento da PM foi instituído pelo decreto 13.255, de 2007, ou seja, mais de três anos, sem qualquer contestação de sua constitucionalidade (pelo menos