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Mesmo com a decretação da prisão preventiva por ser chefe de um bando que praticava diversos crimes em Rondônia, o deputado estadual Valter Araújo (PTB) segue preso nas dependências da Polícia Federal em Porto Velho

pelo relator do caso Valter Araújo, deputado Neodi Carlos Oliveira (PSDC-Machadinho). A última decisão da Justiça, decretando a prisão preventiva do deputado Valter Araújo, preso desde o último dia 18 na sede da Polícia

Organizado (Gaeco) e Centro de Atividades Extrajudiciais (Caex), obteve junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia a decretação da prisão preventiva do Presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo, preso em flagrante por formação de quadrilha

posteriormente, para a Corregedoria Parlamentar. Na ação, o MP requer ao Juízo a concessão de liminar para decretar a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis dos denunciados até o alcance do valor recebidos indevidamente pelo

desembargador. “No caso em análise, denota-se que ainda estão presentes os requisitos para a manutenção do decreto de prisão em face da requerente. São fortes os indícios apontando no sentido de que a requerente ... Regineusa Maria Rocha de Souza requer a revogação da prisão preventiva, subsidiariamente, a fixação das medidas cautelares decretadas. Alega que não estão presentes os requisitos da prisão preventiva; que sua prisão só teria justificativa ... justifiquem a segregação. O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido (fls.60/67). DECISÃO Na decisão que decretou a prisão cautelar da requerente, entendeu-se estarem presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva, considerando ... fls.20/57). De acordo com a regra insculpida no art. 312 do CPP, a prisão preventiva pode ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar ... penal. No caso em análise, denota-se que ainda estão presentes os requisitos para a manutenção do decreto de prisão em face da requerente. São fortes os indícios apontando no sentido de que a requerente ... FUGA DO DISTRITO DA CULPA. ORDEM DENEGADA. I. A prisão preventiva é medida excepcional e deve ser decretada apenas quando devidamente amparada pelos requisitos legais, em observância ao princípio constitucional da presunção de inocência ... instrução criminal. II. A simples evasão do distrito da culpa é motivo suficiente para justificar a decretação da prisão preventiva, de modo a assegurar a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal

todos do Código Penal Brasileiro e 288 do CPB c/c a Lei 9.034/95 e o Decreto 5.015/04- Convenção de Palermo, autuado em flagrante nos autos do Inquérito Policial nº 0475/2011-4-SR/DPF/RO.”, diz o delegado

passos da jurisprudência e o permissivo legal (Lei n. 7.960/89), (art.2º, parte final), foi decretada a prorrogação. A pretensão do requerente é a revogação da prisão. Entretanto, as alegações trazidas se confrontam

desembargador Sansão Saldanha manteve o decreto de prisão preventiva do ex-secretário da Saúde, José Batista da Silva, apontado como um dos líderes da organização criminosa que envolve ainda o deputado Valter Araújo ... decisão. “No caso em análise, denota-se que ainda estão presentes os requisitos para a manutenção do decreto de prisão em face do requerente. São fortes os indícios apontando no sentido de que o requerente ... prisão preventiva, ou sua substituição, ou a concessão da liberdade provisória. Aduz que a decisão que decretou sua prisão preventiva não está fundamentada, porque não discorreu sobre as condutas delituosas supostamente praticadas, bem assim ... grau de seu envolvimento; a jurisprudência veda a decretação de prisão preventiva, com base em gravidade genérica e abstrata dos crimes investigados; preenche os requisitos para que seja revogada sua prisão preventiva e concessão ... liberdade provisória; o art. 282, §6º, do CPP, não autoriza a decretação da prisão preventiva quando for cabível a substituição da prisão por outra medida.O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido.DECISÃO ... decisão que decretou a prisão preventiva do requerente, entendeu-se estarem presentes os pressupostos para a decretação da prisão preventiva, considerando os sinais de condutas criminosas contra a Administração Pública.De acordo com a regra ... insculpida no art. 312 do CPP, a prisão preventiva pode ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.No caso ... análise, denota-se que ainda estão presentes os requisitos para a manutenção do decreto de prisão em face do requerente. São fortes os indícios apontando no sentido de que o requerente possuía dentro da organização ... esta medida ao caso, já que a prisão do requerente não decorreu de flagrante delito, mas de decreto de prisão preventiva, na forma prevista no artigo 312 do Código de Processo Penal.Ainda, ao contrário ... FUGA DO DISTRITO DA CULPA. ORDEM DENEGADA. I. A prisão preventiva é medida excepcional e deve ser decretada apenas quando devidamente amparada pelos requisitos legais, em observância ao princípio constitucional da presunção de inocência

Processo n.º N° 039 DIREX. O procedimento será regido pelas condições estabelecidas neste Edital e pelo Decreto Federal n.º 21.981/32, faz saber:1.0 Objetivo1.1          Constitui objeto do presente leilão os bens ... incidirão 5% (cinco por cento), referente à comissão da LEILOEIRA OFICIAL, Sra.Vera Lúcia Aguiar de Sousa, conforme Decreto n.º 21.981/32 e mais 3,4% (três vírgula quatro por cento o) referente ICMS, totalizando

prisão decretada há duas semanas, o ex-diretor da Assembléia Legislativa de Rondônia, Moisés José Ribeiro de Oliveira, continua foragido. Ele foi condenado a prisão por corrupção na Casa de Leis. Moisés é acusado ... Legislativo. Foi a primeira condenação definitiva de processos originados após a Operação Dominó. O caso da decretação da prisão de Moisés se refere a fraudes em licitação, peculato e desvios com apoio de outros agentes

condições de testemunha, a deputada Estadual Epifânia Barbosa.Também ontem, a Justiça prorrogou as prisões temporárias anteriormente decretada de três dos envolvidos, pelo prazo de 5 dias.Os investigados presos preventivamente e VALTER ARAUJO continuam

governador Confúcio Moura (PMDB) assinou o decreto de exoneração do secretário adjunto da Saúde, José Batista da Silva, preso na manhã de hoje na Operação Termópilas deflagrada pela Polícia Federal. Confúcio determinou

Tribunal de Justiça de Rondônia manteve o decreto de prisão do ex-diretor da Assembléia Legislativa, Moisés José Ribeiro de Oliveira, condenado a prisão por corrupção na Casa de Leis. Ele e o irmão, Carlão ... Legislativo. É a primeira condenação definitiva de processos originados após a Operação Dominó. O caso da decretação da prisão de Moisés se refere a fraudes em licitação, peculato e desvios com apoio de outros agentes ... seiscentos) dias-multa, fixado cada um em 01 (um) salário mínimo vigente à época dos fatos. Decretou-se também a perda de qualquer cargo e/ou função pública porventura exercidos pelo réu, nos termos do artigo ... duzentos) dias-multa, fixado este em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos. Decretou-se também a perda de qualquer cargo e/ou função pública porventura exercidos pelo réu, nos termos ... dias-multa, fixado cada um em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos. Decretou-se também a perda de qualquer cargo e/ou função pública porventura exercidos pelo réu, nos termos ... dias-multa, fixado cada um em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos. Decretou-se também a perda de qualquer cargo e/ou função pública porventura exercidos pelo réu, nos termos ... salário mínimo em favor do Conselho da Comunidade em Execução de Pena do Município de Porto Velho. Decretou-se também a perda de qualquer cargo e/ou função público porventura exercidos pelo réu, nos termos ... época dos fatos, com fixação do regime prisional semi-aberto para o início do cumprimento da pena. Decretou-se também a perda de qualquer cargo e/ou função pública porventura exercidos pelo réu, nos termos ... seis) dias-multa, fixado cada um em 02 (dois) salários mínimos vigentes à época dos fatos. Decretou-se também a perda de qualquer cargo e/ou função pública porventura exercidos pelo réu, nos termos do artigo ... dias-multa, fixado cada um em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fato. Decretou-se também a perda de qualquer cargo e/ou função pública porventura exercidos pelo réu, nos termos

função do feriado desta terça-feira (15), em homenagem à Proclamação da República, o governador Confúcio Moura decretou ponto facultativo para a próxima segunda-feira (14).Com isso, tendo como base o decreto

Prefeitura de Cacoal, o primeiro ato da vice-prefeita e servidora pública Raquel Duarte Carvalho foi decretar ponto facultativo no dia 14, garantindo folga na segunda e terça-feira próximas para os funcionários do município