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governador Tião Viana (PT) assinou na terça-feira (31) um decreto que institui o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Acre (Sispac). O sistema regulamenta o uso do software Guardião, adquirido ... Sinsi) dependerá de aprovação do governador para a aquisição de equipamentos, treinamentos e edição de normas.O decreto estabelece que, no âmbito da administração pública do Acre, só poderá existir um sistema de interceptação ... sinais, o qual será administrado e gerenciado pela Secretaria de Segurança Pública.O decreto também prevê que o controle do sistema de interceptação de sinais será feito pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público e pelo

prá lutar!”.PROGRESSÕESMais uma vez a Condsef foi ao Ministério do Planejamento cobrar a publicação de decreto que regulamenta progressões de cinco categorias: celetistas do HFA e servidores do Inep, FNDE, DNPM e Dnit ... gestora da SRH, Marcela Tapajós, buscou explicar os motivos que têm levado a demora na publicação do decreto. Uma das causas seria a necessidade de a minuta passar por diferentes setores do governo. Antes ... sempre a redação enviada pela SRH é a última acatada pelos setores que analisam o conteúdo do decreto. Quando questionada se as contribuições dos setores envolvidos no processo foram acatadas a gestora da SRH disse ... não saber informar como ficará o conteúdo do texto final do decreto. A entidade sindical registrou a indignação dos servidores com a situação e solicitou a minuta final para verificar se o texto condiz

povo. E tudo de agora em diante será acompanhado mensalmente, por contrato de gestão e um decreto regulando ações. Submeterei ao Conselho de Administração, que será dirigido pelo Dr. Valdecir, Procurador Geral do Estado

ordem judicial, situação em que ambos se exoneram do dever legal ao sigilo, vez que o decreto judicial torna justa a causa de revelação do segredo profissional. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito

procurador Gilberto Barbosa, escolhido em lista tríplice pelo Ministério Público, para o cargo de desembargador. O decreto foi publicado na última edição do Diário Oficial do Estado

Ferreira Filho, Sérgio Luiz Calganotto, Silas Rosalino de Queiroz as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, decretando a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por prazo determinado, proibição de contratar

novembro.ProgressõesMais uma vez a Condsef foi ao Ministério do Planejamento cobrar a publicação de decreto que regulamenta progressões de cinco categorias: celetistas do HFA e servidores do Inep, FNDE, DNPM e Dnit ... gestora da SRH, Marcela Tapajós, buscou explicar os motivos que têm levado a demora na publicação do decreto. Uma das causas seria a necessidade de a minuta passar por diferentes setores do governo. Antes

retornar foi preso.De acordo com a informação policial, a prisão preventiva, pedida anteriormente, foi decretada no início da tarde de segunda-feira. Assim, com o mandado de prisão em mãos, os policiais civis aguardaram

pela cidade e pelo país nos anos seguintes, até ser oficializada nacionalmente como feriado escolar pelo Decreto Federal 52.682, DECRETO nº 52.682, de 14 de outubro de 1963. Declara feriado escolar o dia do professor ... BRASIL, usando das atribuições que lhe confere o item I do artigo 87 da Constituição Federal, Decreta: Art. 1º O dia 15 de outubro, dedicado ao Professor fica declarado feriado escolar. Art. 2º O Ministro

projeto.O novo hospital será construído em uma área doada pela prefeitura de Porto Velho, através do Decreto Municipal 12.181, de 20 de junho de 2011, no Setor 5, quadra 49, com 10.987,24 metros

CERCIM, Comissão de Estudos e Resgate da Cidadania Militar, nomeada através do Decreto Estadual n° 16188, de 08 de Setembro de 2011, surgiu com o intuito de iniciar um processo de restauração de valores

técnica dos requerimentos de opção dos servidores e da documentação apresentada, conforme estabelece o artigo 4º do decreto 7514, de 5 de julho deste ano, baixado pela presidenta Dilma Rousseff e ministra Miriam Belchior (Planejamento

nossas instâncias. Ninguém poderá fazer aquilo que é nossa responsabilidade. A confiança não será reestabelecida por lei, decreto, portaria ou termo de ajuste de conduta.[i] Docente do Departamento e do Mestrado em Administração

Governo montou um plano estratégico para tentar manter a paz nos presídios do Estado após a decretação de greve de agentes penitenciários e sócio-educadores. Em coletiva de imprensa, a secretária repetiu dados divulgados pelo

secretário de Estado da Educação apresentou uma portaria assinada por ele regulamentando as eleições previstas no decreto baixado pelo governador Confúcio Moura. As primeiras eleições para diretor e vice-diretor de escolas acontecerá ainda neste