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entanto, os problemas jurídicos decorrentes da paralisação militar do último mês só pesaram um pouco para a decretação da prisão. A realização de uma nova assembléia da associação nesta sexta-feira e que poderia culminar

municipalistas promovidos pela AROM e CNM, um dos pontos cruciais do evento é o debate sobre o Decreto Nº 7.418, que cancela os convênios referentes aos anos de 2007, 2008 e 2009. A programação

estão disponíveis no mercado internacional, treinando e preparando uma tropa de elite altamente especializada, caso contrário estaremos decretando o extermínio de uma grande parte dos jovens que tem muito a contribuir para o País. Este

membro da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, decidiu pela manutenção do decreto prisional de dois acusados de terem praticado conjunção carnal com uma adolescente de 12 anos de idade ... habeas corpus (pedido de liberdade) requerendo a anulação da antecipação da produção probatória e a revogação da decretação das prisões preventivas.De acordo com o magistrado, os acusados pretendem continuar em liberdade para responder ... determinaram a expedição do mandado de prisão". O magistrado indeferiu a liminar (decisão inicial) e manteve o decreto de prisão aos acusados

segurança patrimonial e pessoal de ex-Governador caberá aos servidores de que trata o artigo 1o deste Decreto, conforme estrutura e organização própria estabelecida. Art. 9º. A execução dos atos administrativos internos relacionados ... gestão dos servidores de que trata o artigo 1o serão praticadas pela Casa Militar. Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia

pelo fato de não oportunizar defesa ao administrador da cidade. Os prazos curtos seguidos pela Câmara para decretar a saída temporária de Atalíbio foram citados também: no dia 19 foi feita a denúncia e aprovada ... pela Casa de Leis e já no dia seguinte houve a edição de um decreto de afastamento.”...Não há como deixar de reconhecer que o ato praticado pelo Presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim ... indeferiu o pedido de liminar formulado em mandado de segurança, que consistia em suspender a eficácia do Decreto Legislativo n. 1098/CMGM/11, o qual determinou o seu afastamento do cargo de prefeito municipal pelo prazo máximo ... qual foi recebida e aprovada na mesma data. Em virtude da aprovação da denúncia, foi editado o Decreto Legislativo n. 1098/CMGM/AA em 20 de abril de 2011, consistente em afastar o agravante do cargo ... dias ou até o término das apurações.A criação da Comissão Processante foi realizada por Decreto posterior, Decreto Legislativo n. 1.099/CMGM/11, de 20 de abril de 2011, com o prazo de 60 dias, admitindo ... subtração do agravante do pleno exercício de seu mandato, quiçá de sua remuneração, considerando que o Decreto Legislativo foi omisso a esse respeito.Decisão similar foi proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais quando ... legal, do contraditório e da ampla defesa (CF, art. 5º, LIV e LV). Observo, ainda, que o Decreto-lei nº 201/67, o qual, segundo entendimentos da jurisprudência e da doutrina, "guarda harmonia com os princípios

período. Apesar de devidamente citado, Natan Donadon não teria comparecido ao seu interrogatório, motivo pelo qual foi decretada sua prisão preventiva e, posteriormente revogada, tendo em vista sua posse como deputado federal. A primeira instância

poderão ser consideradas áreas consolidadas as que foram ocupadas até julho de 2008, conforme prevê o decreto 7.029/09, que determina prazo e estabelece punições para os produtores rurais que não regularizarem as reservas legais

autoridade impetrada o cancelamento da Resolução n. 002/2011, que criou a Comissão Processante, e a anulação do Decreto Legislativo n. 001/11 da Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste. Decido. Aquela decisão, restou indeferiu a liminar ... daquela decisão, para que neste Mandado de Segurança veja cancelada a Resolução n. 002/2011 e anulado o Decreto Legislativo n. 001/2011. O Enunciado n. 267 da Súmula do STF disciplina: Não cabe mandado de segurança

população, acredito que estamos nos capítulos finais dessa novela”, declarou o senador.A ministra confirmou que o decreto está sob análise para que nenhuma categoria ou servidor seja prejudicado, além de que o Governo Federal ... senador Ivo Cassol a ministra Mirian Belchior vai tentar junto à presidente Dilma que ela assine o decreto da Transposição em Rondônia, levando um verdadeiro presente aos servidores e à população que espera há muito

estaduais de Rondônia: a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, negou afirmações dos parlamentares federais de que o Decreto da Transposição já esteja em condições de ser enviado a Casa Civil para posterior análise e sanção ... pelo senador Acir Gurgacz (PDT) traz uma pequena manifestação da ministra. Acir pela manhã disse que o Decreto estava pronto para assinar (Confira aqui). VEJA A SEGUIR O VÍDEO COM A ENTREVISTA DA MINISTRA

Decreto Estadual 15.846, de 19 de abril deste ano, que determina a retenção em Rondônia de ICMS entre 7% e 12% sobre produtos adquiridos pela internet, telemarketing ou showroom atende a uma reivindicação do setor ... fraudes facilitadas pelo sistema on line de comércio e prestação de serviços”, reforça a empresária. Conheça o decreto O Decreto 15.846, assinado em 19 de abril deste ano, determina a retenção de ICMS

ministra do Planejamento, Miriam Belchior estava despachando a presidente Dilma Roussef e já teria em mãos o Decreto da Transposição dos servidores estaduais de Rondônia para o quadro federal. Confira o post de Acir: "Acabamos ... conversar com o secretário Duvanier Ferreira e ele confirmou para nós que o decreto da Transposição está pronto para ser assinado pela presidenta Dilma. O documento está com a ministra Miriam Belchior, que nesta manhã ... povo de Rondônia e está confirmadíssima pelo Ministério do Planejamento. Estamos aqui na torcida para que o decreto seja assinado o mais rápido possível pela presidenta

governador Confúcio Moura (PMDB) decidiu ceder ao lobie empresarial rondoniense e publicou nesta segunda-feira o Decreto 15846, determinando a retenção de ICMS entre 7 e 12% nos produtos adquiridos pela internet ou mesmo “telemarketing ... Sudeste a alíquota será de 7% a partir do dia 1º de maio.Pelo Decreto governamental, as compras realizadas fora de Rondônia já deverão ser sobretaxadas pela empresa vendedora e caso não o faça ... contribuinte somente poderá recebê-la se pagar o imposto. Confira:DECRETO Nº 15846, DE 19 DE ABRIL DE 2011. Dispõe sobre exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final ... até o dia nove do mês subseqüente à ocorrência do fato gerador. Art. 6º O disposto neste Decreto não se aplica às operações de que trata o Convênio ICMS 51/00, de 15 de dezembro ... Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2011.Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de abril de 2011, 123º

Governo do Estado obteve deferimento no pedido de liminar impetrado no Tribunal de Justiça de Rondônia para decretação de ilegalidade no movimento grevista desencadeado há dois dias. A liminar foi concedida por volta das 14h50min