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Confúcio Moura assinou na manhã desta terça-feira na sede da Secretaria de Estado da Administração (Sead) decreto nomeando a Comissão Interdisciplinar que irá coordenar os trabalhos da transposição dos servidores estaduais que têm direito

Rondônia”, em Porto Velho, duas das mais insistentes dúvidas dos servidores públicos rondonienses acerca da minuta do decreto que regulamente a Transposição: a que diz respeito ao alcance da medida (se até

Prefeitura apresentasse cópia dos documentos de convocação, publicação e ata de reunião “que deram ensejo ao novo Decreto Municipal que majorou a tarifa de ônibus”. A juíza também definiu que os pedidos apresentados no Mandado

policia agora concentra os esforços na captura do elemento Edeildo que já teve a sua prisão preventiva decretada. A comerciante Silene e o elemento Ademir Germano, foram recolhidos a Casa de Detenção local, onde ficarão

Tão logo foi divulgada a minuta final do decreto de transposição, o professor Mário Jorge, secretário especial do governador Confúcio Moura, convocou reunião com a secretária de Estado da Administração, Vera Lucia Paixão, representantes ... explicou Mário Jorge. Para a secretária Vera Lucia, não restaram dúvidas sobre quem foi beneficiado com o decreto do Ministério do Planejamento. Há um ponto, segundo ele, que deverá ser discutido “extra decreto

quadros da União. Teria recebido a afirmativa, durante percurso de embarque no aeroporto de Brasília, que o decreto estaria pronto somente na próxima semana. O senador Acir Gurgacz (PDT), sobrinho do vice-governador, sabia ... decreto já estava pronto, mas guardou a informação do aliado para ficar com os louros da boa notícia. Legal o camarada! Não deve nada O ex-senador Amir Lando (PMDB) está tranquilo em relação

estabelecer a garantia, como o fez por exemplo logo no começo da Lei, ou na minuta do Decreto da Transposição, estabelecendo que a opção aos quadros federais está assegurada aos “servidores admitidos regularmente nos quadros ... posse do primeiro governador eleito - 15 de março de 1987”. CONFIRA A MINUTA DIVULGADA NESTA SEXTA-FEIRA:DECRETO Nº          , DE           DE                            DE 2011.Regulamenta os arts ... junho de 2010, fica regulamentado por este Decreto. Art. 2º Constituirão, mediante opção, quadro em extinção da Administração federal, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes: I – os integrantes da Carreira Policial Militar ... qualquer título, de diferenças remuneratórias. Art. 3º A opção de que trata o art. 2º deste Decreto será feita pelo servidor na forma do Anexo I no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados ... portaria de designação dos membros da Comissão Interministerial a que se refere o art. 5º deste Decreto. Art. 4º Os servidores civis que passarem a constituir o quadro em extinção da administração federal continuarão prestando ... Comissão Externa de Acompanhamento de que trata o caput deverão ser suportados pelas representações. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília,       de                        de 2010; 189º da Independência e 122º

Secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira, ainda acontecerão discussões, mas os pontos básicos estão definidos:DECRETO Nº          , DE           DE                            DE 2011.Regulamenta os arts. 85 a 102 da Lei nº 12.249, de 11 de junho ... junho de 2010, fica regulamentado por este Decreto. Art. 2º Constituirão, mediante opção, quadro em extinção da Administração federal, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes: I – os integrantes da Carreira Policial Militar ... qualquer título, de diferenças remuneratórias. Art. 3º A opção de que trata o art. 2º deste Decreto será feita pelo servidor na forma do Anexo I no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados ... portaria de designação dos membros da Comissão Interministerial a que se refere o art. 5º deste Decreto. Art. 4º Os servidores civis que passarem a constituir o quadro em extinção da administração federal continuarão prestando ... Comissão Externa de Acompanhamento de que trata o caput deverão ser suportados pelas representações. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília,       de                        de 2010; 189º da Independência e 122º

senador Acir Gurgacz (PDT) mantém o otimismo de que a nova minuta do decreto da Transposição seja divulgado ainda nesta sexta-feira. “Hoje é sexta-feira e acabamos de confirmar que será enviado, a qualquer ... momento, um email com a minuta do decreto, que deverá ser encaminhado para a Casa Civil”, afirmou em seu blog, explicando ainda que assim que tiver a informação irá divulgar na íntegra.O otimismo

nova minuta do decreto que vai regulamentar a Transposição dos servidores de Rondônia somente será divulgada na próxima semana, apurou o RONDONIAGORA. A promessa de que seria divulgado nesta sexta foi feita pela ministra ... assuntos polêmicos, mas apenas o que já está acertado politicamente. Dessa forma, em um primeiro momento o decreto não tocará em dois assuntos: aposentados e a abrangência da Transposição até

duas vezes, ter se utilizado indevidamente dos serviços de servidores públicos em proveito próprio, crime previsto no decreto-lei 201/1967. Em um dos casos, Eloísa Helena teve trabalho doméstico prestado em sua residência por pessoa

quinta-feira (24/02) ao senador Acir Gurgacz, líder do PDT no Senado, que a nova versão do decreto de regulamentação da transposição, em consonância com a Emenda Constitucional ... posterior publicação.A ministra assegurou ao senador Acir Gurgacz que serão incluídos na nova versão do decreto todos os pontos convergentes discutidos na semana passada com a comissão mista, ponto a ponto, respeitando

A assembléia geral da Associação dos Docentes da Fundação Universidade Federal de Rondônia – Adunir deliberou

Congresso é autorizar que o governo federal fixe anualmente e por conta própria o salário mínimo por decreto, utilizando como cálculo a inflação anual acrescida do índice do PIB (Produto Interno Bruto), renunciando sua prerrogativa ... bastassem as medidas provisórias agora transfere ao Poder Executivo credenciamento de fixar o salário mínimo anual por decreto. Devemos, a bem da verdade, registrar que o único parlamentar do Estado de Rondônia que votou

Porto Velho, deverá atingirhoje, 21, 15 metros, esta é a medida limite para que o prefeito decrete Situação de Alerta, realizado todos os anos, através da orientação da coordenação municipal de Defesa Civil (CMDC ... será comunicado assim que o nível chegar nos 15 metros, que é um número padrão, então ele decretará a Situação de Alerta”, explicou o coordenador da CMDC, Cel. Reinaldo Silva.Com a Situação de Alerta ... decretada, entra em vigor o Plano de Continência Municipal, que aciona automaticamente todas as secretarias municipais para ficarem de prontidão com relação às comunidades do rio Madeira. As secretarias que ficam mais à frente desta