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Legislativa, deputado Valter Araújo (PTB). Eles pediram apoio para assegurar que a presidente Dilma Rousseff assine o decreto da transposição de servidores para os quadros da União. Os dirigentes sindicais afirmam que o governo federal

reunião de emergência marcada para esta segunda-feira, 30, no Palácio do Planalto, o governo discutirá a decretação de uma espécie de intervenção federal na tríplice divisa entre Amazonas, Acre e Rondônia, área de conflito ... campo, em regiões de conflito agrário e pressão por desmatamento.A principal proposta é a criação, via decreto presidencial, de uma Área sob Limitação Administrativa Provisória (Alap), abrangendo os municípios de Lábrea (AM), Boca

Um grande aparato policial mobilizado pela Secretaria de Segurança Pública de Rondônia reforça as buscas

sancionada pelo ex-presidente da Assembléia, Carlão de Oliveira em 14 de junho de 2006. VEJA O DECRETO DE DESNOMEAÇÃO DO DEFENSOR JOSÉ OLIVEIRA DE ANDRADE DECRETO DE 25 DE MAIO DE 2011. O GOVERNADOR ... Constituição do Estado de Rondônia; R E S O L V E: Sustar os efeitos do Decreto de 9 de maio de 2011, que nomeava, a partir de 31 de maio de 2011, o Defensor

buscar audiências nos órgãos federais, oportunidade em que vão exigir a imediata assinatura e publicação do decreto da transposição, bem como a nomeação e o início dos trabalhos da comissão executiva que vai analisar caso

terça-feira (24), em comemoração à Padroeira do município, Nossa Senhora Auxiliadora, o governador Confúcio Moura decretou ponto facultativo nesta segunda-feira (23) nos órgãos da administração direta e indireta, na cidade de Porto Velho

Homicídios da Capital nesta quinta-feira e confessou o crime. Na verdade antecipou-se a uma possível decretação de prisão preventiva, uma vez que os policiais já estavam em seu encalço. Aos investigadores, disse

sobre circulação de Mercadorias e Serviços) nas compras pela internet imposta pelo Governo do Estado através de decreto. Na noite desta terça-feira, a presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) concedeu liminar ... Inconstitucionalidade (ADIN) impetrada pela Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO) contra o decreto 15.846, do Poder Executivo do Estado, que obriga a retenção de ICMS entre 7% e 12% nos produtos ... Universidade Federal de Rondônia (Unir) – a medida beneficia toda sociedade rondoniense, uma vez que, segundo ele, o decreto almeja a tributação não apenas na entrada de mercadorias, mas no ingresso de “bens”, “extrapolando as balizas ... internet, a tributação torna-se irregular.Além de Rondônia, outros 17 estados assinaram protocolo para fazer o decreto de tributação das compras feitas via internet. No Acre, o decreto foi considerado inconstitucional. “Felizmente

Autoridades educacionais de Vilhena, entre elas o secretário-adjunto de Educação, Edimar Pereira, estiveram em Perobal e decretaram recesso de dois dias sem aulas na escola onde estudava a jovem morta

ameaça do líder Cândido Vaccarezza (PT-SP) de que o governo pode não prorrogar os efeitos do decreto que pune produtores rurais responsáveis por desmatamentos, caso o projeto do novo Código Florestal não seja aprovado ... atinge todos os “produtores rurais que estão verdadeiramente com a faca no pescoço por conta do decreto”. Moreira lamentou, ainda, a afirmação do líder governista de que não há mais prazo para votar o novo ... Preservação Permanente (APPs). “Eu gostaria de distribuir esse custo com toda a sociedade”, frisou o parlamentar. Decreto Moreira disse estar convicto de que a presidenta Dilma Rousseff não sabe exatamente o que está acontecendo ... ainda questionou a viabilidade de se regulamentar as exceções para uso de áreas de proteção permanente: “Qual decreto a Presidente da República irá baixar para dizer o que acontecerá com esse povo? Ou vamos simplesmente

procedimento investigatório criminal e em interceptações telefônicas deferidas pelo juízo de primeiro grau, são suficientes para decretação da prisão preventiva. O desembargador disse ainda que "medida extrema é necessária em razão da gravidade e peculiaridades ... juiz de direito Marcus Vinícius dos Santos de Oliveira, titular da comarca de São Francisco do Guaporé, decretou a prisão preventiva dos empresários Adelmo Nunes da Silva e Nildo do Carmo e do secretário municipal

responsabilidades entre os estados nas questões ambientais; e a rejeição da proposta de regulamentação desses pontos via decreto. “No Plenário, o procedimento era votar o relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo e em seguida

interesse social ou de baixo impacto, mas a forma para concessão da autorização será definido em decreto presidencial posterior.Com o impasse e o novo adiamento, contudo, a proposta ainda deverá receber muitas alterações.Veja

Assfapom), Jesuino Silva Boabaid, a desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno considerou que não verificava nenhuma ilegalidade na decretação. A defesa alegou que ele não teria como atrapalhar as investigações de inquéritos policiais ... coatora o Juízo de Direito da 1ª Vara da Auditoria Militar da comarca de Porto Velho/RO, que decretou a prisão preventiva.Aduz, em suma, que o magistrado não poderia ter decretado a prisão preventiva para ... testemunhas e nenhuma delas nada disse sobre qualquer interferência do paciente" (SIC). Argumenta, ainda, que a decretação da prisão baseada na gravidade do crime, por si só, não é motivação idônea a manter um cidadão ... LVII, CF). Pontua ser livre a expressão do pensamento, não sendo motivação idônea para a decretação da prisão. Alega que a Constituição garante a liberdade como regra, sendo a prisão a exceção, sendo cediço

governo não teve nenhuma participação no episódio da prisão do soldado Jesuíno Boabaid. A prisão foi decretada judicialmente com parecer prévio e favorável do Ministério Público, por entenderem que estavam presentes os requisitos e fundamentos