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liminar concedida pela juíza Duília Sgrott Reis, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que suspendeu o decreto que reajustou a tarifa de ônibus urbano de R$ 2,30 para R$ 2,60. Sarita está hospedada ... cidade paulista.Na decisão, a juíza Duília Sgrott Reis considerou um ato ilegal e arbitrário o decreto de aumento. A magistrada mandou suspender os efeitos do decreto de aumento tarifário até o julgamento final

imediata exoneração de Armando Nogueira Leite, ex-Diretor Técnico da companhia, que teve sua prisão preventiva decretada na manhã desta quinta-feira, 10 de fevereiro do corrente ano. O Governador,  em ato contínuo, nomeou

Capital de R$ 2,30 para R$ 2,60. A magistrada mandou suspender os efeitos do decreto de aumento tarifário até o julgamento final dos autos, mas já verificou irregularidades na decisão do Conselho Municipal

anterior;2) Alegou o deputado autor da ação que não teria sido cumprido os prazos previstos no decreto 5.633/95, que regulamentou a Lei n. 436/85, criando um Regimento do antigo CONTRANS. Entretanto

governo do Amazonas decretou estado de emergência em nove municípios por causa da dengue. As cidades em situação crítica são: Manaus, Humaitá, Nova Olinda do Norte, Barcelos, Lábrea, Tefé, Coari, Codajás e Itacoatiara. Seis mortes

impetrado pelo ex-vereador e atual deputado José Hermínio Coelho. A magistrada mandou suspender os efeitos do decreto de aumento tarifário até o julgamento final dos autos, mas já verificou irregularidades na decisão do Conselho ... atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal (art. 87, inciso XXII), através do Decreto n. 11.934, de 30/12/2010, elevou o valor da tarifa referente ao transporte coletivo (ônibus), no perímetro urbano desta capital ... processo legal, ao desobedecer à legislação municipal (art. 7º, § 2º e art. 10, inciso VIII, ambos do Decreto n. 5.633/95), quanto ao prazo para realização das reuniões envolvendo o COMTRANS – Conselho Municipal de Transporte ... ainda, que houve ofensa aos princípios constitucionais da publicidade e moralidade. Sustenta ser necessária a invalidação do Decreto n. 11.934/2010, por duas linhas de raciocínio, a saber, “tanto pela pela interpretação sistemática dos critérios ... regulamentar”, aplicando-se a teoria dos motivos determinantes.Pede, em sede liminar, a suspensão dos efeitos do Decreto nº. 11.934/2010, até julgamento do mérito do presente writ.Petição inicial acompanhada dos documentos de quatro ... mandado de segurança não é a via processual idônea, para discutir a matéria e que o Decreto n. 5.633/95, no qual o impetrante funda sua pretensão foi revogado pela Lei Complementar Municipal ... regulamentava o funcionamento do COMTRANS – Conselho Municipal de Transporte Coletivo - nesta cidade, o Decreto n. 5.633/95, que previa nos artigos 3º, incisos II, “a”; VIII e IX, as atribuições daquele, dentre as quais participar ... incis. VIII). Com o advento da Lei Complementar retromencionada, alega o município que citado decreto teria sido revogado tacitamente. Todavia, analisando-a, a prima facie, constato que ela depende de regulamentação (regimento interno), conforme reconhecido ... pelo próprio Município(fls. 83/86), o que implica dizer que vigoram os prazos estabelecidos no Decreto anteriormente mencionado porque não houve nova normatização a respeito e a existente não é com ela incompatível. De outro ... todavia, para que seja feita implementada sua majoração é necessário, a teor da Lei Complementar 270/2006 e Decreto supracitado, participação do Conselho Municipal de Transporte Coletivo (art. 2º, inc. V) e observância ao procedimento

estudos que permitam que o evento ocorra numa condição melhor do que nos anos anteriores.”, diz o Decreto do governador.Nas explicações para nomear o cunhado como representante da sociedade civil e demais membros

Diretor de Comunicação Social, do Governo, que ganhou 4 diárias para viajar àquele Estado, oficialmente, como explica decreto do governador Confúcio Moura, “no período de 3 a 6 de fevereiro

governador blogou que o governo passado deixou uma dívida de R$ 170 milhões e, extra oficialmente, decretou moratória. Quem prestou serviço ao Governo de Rondônia através de contratos licitados na gestão passada vai receber

relatados na planilha das empresas de transporte coletivo, através da qual o prefeito Roberto Sobrinho aproveitou para decretar o aumento da passagem de ônibus

Velho seguem pagando a tarifa de R$ 2,60. O aumento acintoso de mais de 13% foi decretado no início de janeiro pelo secretário de Transporte e Trânsito de Porto Velho, Itamar Ferreira dos Santos

justiça. Na Delegacia o preso informou que já sabia da determinação Judicial, pois, segundo ele, foi decretado em virtude de ter atentado contra a vida de um vereador daquela comarca em 2001. Porém disse

pela própria Rede Globo. Na verdade Confúcio queria usar o veículo para assegurar que suas medidas iniciais -  DECRETAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA -para resolver a saúde do Estado estavam corretas e que o Governo Federal precisava ... aceitar a decretação de calamidade pública em Rondônia. Mas para o Jornal Nacional bastou sua intervenção para o quadro mudar. A matéria deixa claro ainda  o que o RONDONIAGORA sempre disse: que a solução ... quadro era prejudicial. Os convênios com prefeituras e “soluções caseiras” como a reportagem citou, bastavam. A decretação de calamidade só ajuda ao Governo, que pode contratar sem licitação.   c cll   CLIQUE AQUI E CONFIRA

Porto Velho dos Militares de Porto Velho como era denominada pelos moradores de suas proximidades. Pelo Decreto n.º 1063, de 17 de março de 1914, foram estabelecidosos limites do Termo Judiciário de Porto Velho ... Estado do Amazonas, etc. Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléa Legislativa do Estado decretou e eu sanccionei a seguinte LEI : Art. 1º - Fica creado o municipio de Porto Velho, com séde ... povoação do mesmo nome, á margem direita do rio Madeira, tendo os limites estabelecidos pelo Decreto nº 1063 de 17 de Março do corrente anno para aquelle Termo Judiciário. Art. 2º - O Poder Executivo fica

sumiço de grande quantidade de drogas do próprio DENARC em Porto Velho. No último dia 21 foi decretada a prisão preventiva de 4 pessoas com provável envolvimento na subtração da droga e por ameaças ... testemunhas e por fraude processual.As prisões foram decretadas após representação de Nestor Romanzini, ao juízo da Vara de Delitos de Tóxicos da capital, com novas provas. Já se encontravam presos por prisão temporária ... Escrivã Raimunda Nonata Alves de Souza e o filho Sebastião Bruno Alves de Araújo, sendo decretada agora a prisão preventiva de Érique Almeida Morais, atual companheiro de Raimunda e Lucinaldo Caetano da Silva