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fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o quinto ano seguido

caput, do CPP e inseriu o §1°, o qual estabelece que a decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será sempre motivada e fundamentada, devendo o Magistrado indicar concretamente a existência de fatos

metade dos salários ao líder do esquema. O MP pediu também a manutenção das medidas cautelares já decretadas pela Justiça rondoniense e o processo inicia uma nova fase em que os réus apresentarão defesa, serão ... ouvidas vítimas, testemunhas e os acusados no juízo da causa. Os denunciados que tiveram prisão preventiva decretada permanecem reclusos, apesar da impetração de habeas corpus no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e no Superior ... indevidamente, bem como os danos sofridos pela Administração Pública, no caso o TCE/RO. Foi requerida ainda a decretação da perda de todo o produto e proveito dos crimes e a perda do cargo público ocupado

alimentação, prevista na Lei Municipal n° 803, de 20 de Dezembro de 2019, e de acordo com Decreto n° 19088, de junho de 2023. O termo de adesão é válido por 12 meses, podendo

Machadinho d'Oeste, possui uma área de cerca de 18 mil hectares e foi criada pelo Decreto no 7.106 de 4 de setembro de 1995. O recurso de apelação criminal (n. 0002042-54.2015.8.22.0019) foi julgado

boate de Milão, em 2013. No parecer, a PGR afirma que não há ilegalidades na decretação da prisão, que foi executada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar no Brasil a sentença italiana contra

pelo Ministério Público e Tribunal de Contas Estadual (TCE) nesta quarta-feira (3), tiveram a prisão preventiva decretada, após ser constatado que eles estavam ameaçando de morte, dois servidores comissionados. Segundo o promotor, tudo começou

Livre. Esta iniciativa é fundamentada na Lei n° 1.307, de 15 de janeiro de 2004, e pelo Decreto n° 26.294, de 6 de agosto de 2021, que estabelecem a prioridade e regulamentação

programa foi instituído pela Lei nº 4.426, em 10 de dezembro de 2018, e regulamentada pelo Decreto nº 24.490, de 22 de novembro de 2019, com o objetivo de transferir recursos financeiros para a contratação

Rondônia decidiu seguir a Prefeitura de Porto Velho, Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça e também decretou ponto facultativo nesta quinta-feira (28). Na sexta, decido ao feriado, os órgãos públicos também ficarão fechados ... datas religiosas estão incluídas nos termos do Decreto Estadual nº 29.007, publicado nesta quarta-feira (27) e que alterou o Decreto nº 28.680, que define o calendário de feriados e pontos facultativos

Chiquinho Brazão. Ele concordou com a tese do STF de que a prisão preventiva do deputado foi decretada por atos de obstrução à justiça, os quais, segundo o Supremo, “continuavam a ser praticados ao longo

Prefeitura de Porto Velho decretou ponto facultativo na próxima quinta-feira (28) e no dia seguinte, o feriado da Sexta-Feira Santa. Mesmo assim, os serviços essenciais permanecerão com atendimento no feriadão. O Decreto nº19.604 ... estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos para todo o ano de 2024. Ainda segundo o decreto, o funcionamento de repartições de serviços essenciais, como as secretarias municipais de Saúde (Semusa), de Saneamento

prevista na Lei Municipal nº 803, de 20 de dezembro de 2019 e de acordo com o Decreto nº 19.088, de junho

Prefeitura de Porto Velho publicou no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia decretos que dispõem sobre a instauração da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) da poligonal do Loteamento Miraflores, que compreende a parte ... Municipal de Ensino Fundamental Tarumã, localizada na rua Alba, 4328, para abertura do processo. Confira aqui os decretos: DECRETO Nº 19.820DECRETO Nº 19.819DECRETO Nº 19.818DECRETO

institui o incentivo financeiro-educacional na forma de poupança, para estudantes matriculados no Ensino Médio público. O Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024 regulamentou a lei e deu origem ao Programa