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local, direta ou indireta ou autarquia "incentive ou promova a prática do aborto". O Artigo 128 do Decreto-lei nº 2.848 diz que não se pune o médico que executa o procedimento para salvar

outubro, na próxima segunda-feira, apenas os serviços essenciais serão mantidos, conforme o Decreto Nº 18.730, publicado em 26 de dezembro de 2022, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos na capital durante

votação do 3º Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares do Município de Porto Velho. No Decreto nº 19.333, de 1º de setembro, a Prefeitura de Porto Velho, informa à população os locais de votação

declínio de competência para a Justiça Federal. Assim, foi expedido um mandado de busca e apreensão e decretadas medidas alternativas da prisão contra o investigado. O nome Prostasia, em tradução livre, significa “proteção”, em referência

aves, no Brasil e outros países da América do Sul, o Governo de Rondônia, por meio do Decreto nº 28.460/2023, declarou estado de emergência zoossanitária, suspendendo, por 90 dias, a realização de exposições, torneios ... domésticas de subsistência no município de Bonito (MS). Além de eventos envolvendo a exposição de aves, o Decreto Estadual suspende, em Rondônia, a criação de aves ao ar livre, com acesso a piquetes sem telas

raciocínio daqueles que se imaginam antecipadamente derrotados por um futuro dominado pela inteligência artificial, que haveria de decretar o fim de todas as profissões e empregos. Se for assim, quem – afinal – poderá consumir a produção

Unidades de Conservação (UCs) em Rondônia. A primeira argumentação contrária do setor é de que os decretos de criação não observaram os critérios técnicos legais exigidos, como a realização de audiências públicas e indenizações ... criação de UC em áreas ocupadas por rondonienses? [...] SOLUÇÕESAlém de solicitar esclarecimentos acerca da legalidade dos decretos, o movimento pede que o Governo do Estado anule ou altere a criação das 11 unidades de conservação

Emergência no estado vizinho O cenário próximo a Rondônia também é considerado preocupante. Nesta semana, o Amazonas decretou estado de emergência após atingir quase quatro mil focos de incêndio somente em agosto. A medida deve ... durar cerca de 90 dias. O decreto vale para as cidades próximas a Manaus e principalmente aos municípios do Sul do estado, como Apuí e Humaitá, ambos próximos a Rondônia

tomada dos três prédios que representam os poderes da República, houvesse a necessidade da decretação de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) pelas Forças Armadas”, afirmou. Após o voto de Moraes, a sessão

Segundo as investigações, o tribunal do crime de uma determinada facção criminosa, por criminosos intitulados como “conselheiros”, decretaram que o preso Pedro Douglas Ferreira da Silva fosse “quebrado” e “espirrado” da cela

dias de folga. São 20 datas entre nacionais e municipais, segundo o Governo do Estado. O decreto nº 27.720 publicado no final do ano passado ainda reserva quatro feriados nacionais - todos em dias de semana

Através do Decreto 28.385/2023, o Governo de Rondônia passou a estimular a produção de carne e miúdos de suínos com a aprovação de benefício fiscal que reduz a carga tributária do ICMS ... garantido o seu papel, que é incentivar a comercialização dos produtos”, disse. CRITÉRIOS DE ISENÇÃO Pelo decreto do governador, a isenção do ICMS está condicionada a alguns critérios. A indústria precisa possuir registro no Serviço

modo, também podem auxiliar nos planos de trabalho para reconstrução de infraestruturas atingidas e no embasamento de decretos de calamidade pública. As chuvas intensas provocaram 41 mortes. Confira abaixo o balanço da Defesa Civil até

estratégia é alinhada aos compromissos do Brasil assumidos na Convenção de Copenhague na COP-15. Conforme o Decreto N° 28.060, de 20 de abril de 2023  o setor agropecuário de Rondônia deve ir em direção

município de Porto Velho. Já no dia 7, apenas serviços essenciais serão mantidos, conforme prevê o Decreto nº 18.730, de 26 de dezembro de 2022, que trata do calendário de feriados e pontos facultativos