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está apurando possíveis irregularidades relacionadas à manutenção de servidores comissionados na Superintendência de Licitações (Supel), em detrimento da nomeação e posse de aprovados em concurso público.No início deste mês, o MP instaurou Procedimento Preparatório ... enquanto as funções que deveriam ser exercidas pelos aprovados em concurso estariam sendo exercidas por servidores comissionados.O Ministério Público apura se há na Supel servidores comissionados exercendo funções que não são compatíveis

concurso público; ser empossado em cargo público; obter carteira de identidade ou passaporte; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; obter empréstimos em bancos oficiais; e participar de concorrência pública ou administrativa.Caso não votem ... justifiquem a ausência, os servidores públicos ficam sem receber seus vencimentos até regularizarem a situação junto à Justiça Eleitoral.Quem não votar em três eleições consecutivas - considerando cada turno uma eleição - e não justificar

Comitê Gestor, que reúne representantes de vários órgãos, como MP, OAB e Defensoria, além de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia.Em Porto Velho, desde 7 de julho deste ... está em funcionamento. A primeira unidade judicial a utilizar o sistema foi o Juizado Especial da Fazenda Pública. Os Juizados Especiais Cíveis da capital e a Turma Recursal também já recebem e tramitam os processos ... equipes (que depois serão mais) para acompanhar a implantação em cada comarca, além de realizar treinamento com servidores e magistrados a respeito da ferramenta. Além disso, o TJRO mantém dois analistas de sistemas junto

rombo fiscal de R$ 1 bilhão em impostos. Ele disse que vai buscar parcerias com o Ministério Público, Tribunal de Contas e com o judiciário para reaver esse volume de dinheiro, com o qual pretende ... impor, Expedito falou sobre a forma com que vai conduzir a discussão em torno da transposição dos servidores do ex-território para os quadros da União. “Não esperem de mim uma atitude passiva, de contemplação

três mil servidores estaduais no plano federal pela chamada transposição, baseado na EC 60 da Constituição Federal. Isso porque, com a resposta de mais de 500 cartas enviadas aos servidores, à análise de 1.500 processos ... Lando afirma que a meta é assegurar de uma vez por todas os mais de 10 mil servidores que tem direito a essa transposição. Para isso, já estará a partir da próxima segunda-feira ... demitidos do governo Bianco/2.000, os temporários e os servidores contratados por prazo determinado e indeterminado. Para Amir, não existe dúvida nenhuma sobre o direito desses servidores estaduais. O parlamentar pretende fazer defesa oral no pleno ... erro grade de interpretação jurídica feita pelo Ministério Público daquela instituição. O parlamentar disse que reconhece a batalha desproporcional entre o governo federal e os servidores, mas, caso não queiram cumprir o que está disposto

concurso público; ser empossado em cargo público; obter carteira de identidade ou passaporte; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; obter empréstimos em bancos oficiais; e participar de concorrência pública ou administrativa.Caso não votem ... justifiquem a ausência, os servidores públicos ficam sem receber seus vencimentos até regularizarem a situação junto à Justiça Eleitoral.Quem não votar em três eleições consecutivas - considerando cada turno uma eleição - e não justificar

trabalhos ocorrerão nos respectivos fóruns e contarão com a presença do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Conciliadores, tabelião do Cartório Extrajudicial e servidores, além da presença da Polícia Militar, para garantir da segurança. Em Buritis

vereador Sid recebeu a informação de que alguns servidores, agentes comunitários de saúde, foram forçados a pedir exoneração do cargo para poderem assumir a vaga de um outro emprego na área de saúde, no caso ... autoria de Orleans, garante que todos os profissionais de saúde com profissões regulamentadas possam ter dois vínculos públicos. “O agente comunitário de saúde e o de endemias tem as suas profissões regulamentadas por lei federal ... fica condicionada a comprovação da compatibilidade de horários sendo vedada, em qualquer caso, a acumulação de cargos públicos quando a soma das cargas horárias ultrapassar 65 (sessenta e cinco) horas semanais, excetuando ... vínculos.Orleans informou que vai formalizar denúncia no Ministério Público Estadual para garantir os direitos dos servidores públicos e o retorno ao cargo

Ministério Público do Estado de Rondônia adere pelo quarto ano consecutivo ao movimento popular conhecido como Outubro Rosa, realizado em diversos países. Para marcar a adesão à campanha, os membros e servidores do órgão

Velho, Mauro Nazif, assinou decreto tornando ponto facultativo a sexta-feira, dia 03 de outubro, em órgão públicos do Poder Executivo Municipal, inclusive nas Autarquias e Fundações.O ponto facultativo nesta data, que é precedida ... comemoração dos 100 anos de criação da cidade de Porto Velho (02/10/1914), visa proporcionar aos munícipes e servidores a participação das atividades comemorativas ao momento histórico.O Decreto de número 13.647, datado ... pelo prefeito e pelo procurador Geral do Município, Carlos Dobbis.Por prestarem serviços essenciais à população, os servidores que estão na escala de plantão para atender à população nas Unidades de Saúde de Urgência ... Municipal de Saúde (Semusa), os funcionários da Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb) que trabalham na limpeza pública e os da Secretaria Municipal de Obras (Semob), que operam nos serviços de drenagem, asfalto e tapa

assessoria em Brasília teve a informação de que a consulta feita ao TCU pela AGU sobre quais servidores teriam direito à transposição aos quadros da União, foi distribuída para outro ministro em virtude da licença ... responsabilidade do ministro substituto, Augusto Sherman, que terá que relatar o posicionamento jurídico do Ministério Público junto àquela corte e colocar para votação no pleno ... semana que vem. Amir apresentará defesa oral em favor dos servidores.Desde que assumiu o mandato como deputado federal, Amir Lando foi procurado por servidores para abraçar a causa da transposição. Na primeira reunião realizada ... vários obstáculos em forma de decretos, leis, consultas e cartas enviadas aos servidores no intuito de procrastinar e não enquadrar os servidores estaduais de Rondônia nos quadros do governo federal como determina ... transposição. O primeiro deles foi com relação aos servidores demitidos do governo Bianco, depois os contratados por prazo determinado e indeterminado, os temporários e os demais servidores com direito a transpor.No TCU, Amir apresentou ... pela Advocacia Geral da União que inviabiliza a intenção do governo federal em não querer enquadrar os servidores resguardados pela Constituição Federal:“A consulta formulada pela Advocacia Geral da União, com todo o respeito ... primeira informação passada, já não condiz com a realidade, pois assevera: “A readmissão de servidores, regularmente demitidos, por intermédio de acordo homologado em instância judicial, por meio de decisão transitada em julgado, restabelece o vínculo ... absolutamente irregulares, nulas de pleno direito, porque não observada à situação dos demitidos de se tratarem de servidores celetistas e, como tais, teriam que possuir depósitos fundiários e receber, por ocasião das despedidas, todas ... retorno dos servidores ao status quo antes. Além do recurso interposto pelo Estado de Rondônia, a decisão estava sujeita a reexame obrigatório, em virtude de envolver ente público como um dos integrantes da relação processual ... Ministério Público, com a devida vênia.Com efeito, conforme declinado no item 42 da resposta à consulta, o Superior Tribunal de Justiça não declarou a ilegalidade dos decretos de exoneração/demissão dos servidores

Ministério Público do Estado de Rondônia e a Prefeitura de São Paulo, por meio da sua Controladoria-Geral, celebraram acordo de cooperação para o desenvolvimento de um conjunto de projetos e ações que possam contribuir ... prevenção e o combate à corrupção, promoção da transparência e ética públicas, fomento de controle social e para o fortalecimento da gestão pública.O documento foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves ... promoção da transparência e da ética pública, por meio da realização de eventos de sensibilização e de capacitação, objetivando maior participação da sociedade no controle de gastos públicos e no desempenho de atividade administrativa. Prevê ... para difusão de boas práticas na Administração Pública, entre outras ações. Controle PatrimonialA Controladoria-Geral do Município de São Paulo em ação conjunta com o Ministério Público de São Paulo foi responsável pelo desmantelamento ... Sistema foi implantado pela Prefeitura de São Paulo em 2013 para que os cerca de 160 mil servidores municipais da administração direta e indireta passassem a declarar eletronicamente seus bens e valores- até

deputado estadual Hermínio Coelho (PSD), ao tomar conhecimento nesta data, do atentado contra uma juíza e um servidor da Justiça Eleitoral, na estrada que faz a ligação entre os municípios de São Francisco e Costa ... eleitoral. O deslocamento foi realizado em dois veículos, sendo um conduzido pela magistrada e ou outro pelo servidor da Justiça Eleitoral.O deputado estadual Hermínio Coelho se solidarizou com a magistrada e os demais serventuários ... Marques e São Francisco, na intitulada região da Br-429, necessário se faz o reforço da segurança pública, com a solicitação de forças federais, para garantir a ordem pública e um processo eleitoral seguro para

Ministério Público do Estado de Rondônia teve acatado pela Justiça pedido para interdição total da Unidade de Mista de Cacoal. A fim de garantir o cumprimento da decisão e não interromper o serviço público ... novembro de 2014, no Hospital Regional de Cacoal. Caberá ao Estado a indicação de servidor que elaborará o plano e o fluxo de atendimento.A decisão do Juízo determina ainda que o município de Cacoal ... feira, dia 25 de setembro, para cumprimento de liminar para desocupação da Unidade Mista, obtida pelo Ministério Público, por meio de ação civil pública com obrigação de fazer, em fevereiro de 2013, a qual não

Servidores do Incra e da Delegacia do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com o apoio de diversos órgãos públicos, estão atendendo aos moradores da zona rural de Alta Floresta do Oeste até