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Poder Judiciário) é exatamente que no local exista uma casa oficial para moradia do juiz de direito. Isso significa dizer que, sem a casa oficial para moradia dos magistrados no município, não poderia haver ... democratização e acesso mais amplo da população ao Judiciário, multiplicou-se o número de juízes de direito, diante da necessidade da prestação de um serviço mais rápido e eficiente. Como se vê, o auxílio-moradia ... lugar do seu trabalho. Aplicando-se esse raciocínio a outras situações semelhantes, significaria dizer que somente teria direito ao auxílio-transporte o trabalhador que não tenha qualquer tipo de condução, o auxílio-alimentação só seria ... mesmo ter. Essa natureza indenizatória sempre foi reconhecida e aceita, pela doutrina e jurisprudência. Qualquer principiante de Direito conhece a regra básica, o princípio, de interpretação das leis (hermenêutica) segundo o qual, trocando em miúdos ... limites pouco sérios a respeito do auxílio-moradia estão sendo concebidas sem a percepção de juízes de direito em muitos Estados do país, alguns há mais de três décadas, recebem o benefício de forma legal ... normas administrativas precipitadas, de validade legal questionável, concebidas unilateralmente, com a capacidade de afetar não só os direitos subjetivos, mas principalmente desestabilizar a estrutura remuneratória de um Poder da República, sem que os seus titulares ... auxílio-moradia e constrói a sua casa deixaria de recebê-lo, enquanto que continuará a ter direito ao benefício o juiz que investiu na bolsa de valores, ou em imóveis, em gado, ou mesmo aquele ... importância, de profundos e instantâneos reflexos na política criminal e no cotidiano dos operadores do Direito Penal e Processual Penal, e de grande interesse da população, possa ser assim tão rapidamente descartada, modificada, como

está subindo muito rápido e falta muito pouco para entrar na minha casa. Eu não consigo dormir direito com medo de acordar com a água nos pés e até pesadelo eu estou tendo esses dias

março, as inscrições do processo simplificado para ingresso no Programa de Estágio em Direito da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO). As inscrições devem ser realizadas nas Corregedorias Regionais da PGE de Vilhena ... Comissão de Seleção, 20 vagas devem ser preenchidas e podem se candidatar acadêmicos do curso de Direito a partir do 5º período. “Temos 100 vagas para estagiários, das quais 20 estão disponíveis para essa seleção ... inscrição o certificado, atestado ou declaração de matrícula a partir do 5º período do curso de Direito e o histórico acadêmico atualizado, bem como cópias da carteira de identidade, do CPF e do título ... classificação, será considerado melhor o candidato que tiver maior média aritmética nas notas das disciplinas de direito civil, direito processual civil, direito constitucional, direito administrativo, nessa ordem. Em caso de persistência de empate, será melhor

composto pelo procurador-geral de Justiça de Rondônia, Airton Marin (presidente da Mesa) e o juiz de Direito Sérgio William Domingues Teixeira (Debatedor), mestre em Direito e Doutor em Ciências Políticas. A segunda rodada ... Administração Pública: do Estatuto Constitucional ao Efetivo Controle” com o conselheiro Paulo Curi Neto, o juiz de Direito Guilherme Ribeiro Baldan e a professora Andreia Alves de Almeida. O segundo painel do dia é sobre ... palestra “Os Limites do Combate a Corrupção, a Mídia e os Direitos Fundamentais do Acusado” com o desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, a professora Andreia Pinheiro Gonzalez e o professor Marcus Vinicius Rivoiro

Rondônia (SINDAFISCO) está representando o sindicato no debate."Este é um momento crucial na luta pelos direitos do trabalhador e em defesa da previdência pública. Não podemos deixar de participar e reforçar esse debate. Após ... abrir os olhos dos parlamentares para essa reforma que só prejudicará o trabalhador e vai contra os direitos conquistas e garantidos em Constituição", relatou Moisés

previdência vem para prejudicar os trabalhadores. “Nós somos contra porque sabemos que ela só vem destruir o direito dos trabalhadores. Além disso, a luta que temos é pela defesa da soberania, defesa da democracia ... tentando aprovar essa reforma que nós não aceitamos. Antes de tratar de reforma e de tirar direitos dos trabalhadores da sociedade é necessário ajustar esse processo de corrupção que está instalado no governo. A estratégia

administrativa para quem é flagrado é uma infração gravíssima, de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses, retenção do veículo até a apresentação de outro condutor habilitado. Em caso ... bebidas alcoólicas, tiverem uma discussão que resultou na briga. O homem ficou com um corte no braço direito e foi atendido na UPA Sul. Já a mulher estava lesionada e em visível estado de embriaguez

professor de educação física Francisco Marto de Azevedo, cuja trajetória foi marcada pela luta na defesa dos direitos humanos e de crianças e adolescentes.Marto foi membro fundador do Centro de Defesa da Criança

administrativa para quem é flagrado é uma infração gravíssima, de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses, retenção do veículo até a apresentação de outro condutor habilitado. Em caso

frontalmente. Apenas a mulher que estava com a criança sofreu graves escoriações na cabeça e na perna direita, chegando à perder muito sangue. Ela foi levada pelo Samu em estado grave para o Pronto-Socorro

Públicos Federais no estado de Rondônia) convoca toda sua base e sociedade em geral para defender o direito a aposentadoria e aderir à paralisação geral na próxima segunda-feira, 19, contra a reforma da Previdência ... retirada de outros direitos dos trabalhadores. Protestos unificados com entidades sindicais de diversas categorias do serviço público estão confirmados para acontecer nos municípios de Porto Velho, Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Jaru, Cacoal, Rolim de Moura

gestão empreendedora. Iniciativas como esta vem demonstrando resultados positivos na complementação da renda das famílias, reconhecimento de direitos do cidadão, elevação da auto-estima e melhoria nas condições de vida dos participantes. A prefeitura

Amorim deverá cumprir como sanção alternativa a pena privativa de liberdade de reclusão duas penas restritivas de direito, sendo a primeira consistente em prestação de serviço à comunidade pelo prazo da condenação, de dois anos ... pena privativa de liberdade de detenção, o réu deverá cumprir como sanção alternativa, duas penas restritivas de direito, sendo a primeira consistente em prestação de serviço à comunidade pelo prazo da condenação e a segunda

administrativa para quem é flagrado é uma infração gravíssima, de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses, retenção do veículo até a apresentação de outro condutor habilitado. Em caso

administrativa para quem é flagrado é uma infração gravíssima, de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses, retenção do veículo até a apresentação de outro condutor habilitado. Em caso