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Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, emitiu recomendação à empresa Cidade Verde Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA para que se abstenha de realizar obras de construção de um condomínio ... setor 12, Gleba Corumbiara, sem que a exigência legal fosse atendida.Na recomendação, o integrante do Ministério Público destacou a existência de inúmeras ações civis públicas propostas pelo MP, em razão da implementação de loteamentos

professor na gravação.Os termos foram considerados machistas e sexistas por alunos, professores e até pelo Ministério Público Federal, este solicitou a instauração de um processo disciplinar contra o professor. Várias entidades se manifestaram

advogado Luis Felipe Belmonte impetrou no último dia 26, um recurso para atacar a decisão do Ministério Público do Trabalho e da Advocacia Geral da União que querem um prazo de mais 6 meses, além

dirigentes do Tribunal de Contas, Edilson Silva; Tribunal de Justiça, Sansão Saldanha; e do Ministério Público, Airton Pedro Marin. Veja a seguir os principais pontos da entrevista:Jornalista – O que ficou da campanha, ranço, ódio ... depois com os presidentes do Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e o procurador-geral do Ministério Público para buscar apoio das instituições. Também estamos marcando um jantar com os senadores e deputados federais

Phelippe constituía-se a empresa Rádio TV do Amazonas Ltda, para participar da concorrência pública aberta pelo Ministério das Comunicações para a instalação de uma emissora de imagem e som na cidade de Manaus", contou

solto uma vez que não há como prendê-lo. O delegado explica que irá oficiar ao Ministério Público sobre a situação, inclusive em razão do rapaz temer pela sua vida.Na versão de Jeferson

Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia recomendou nesta quinta-feira (27) que a Universidade Federal de Rondônia (Unir) abra procedimento disciplinar para apurar a responsabilidade do professor do curso de Direito da instituição, Samuel Milet ... defensor público estadual Marcus Edson de Lima, o conselheiro André Vilas Boas Gonçalves, e pela defensora pública da União Alana Rúbia Matias D’Angioli Costa. Notas de repúdio foram divulgadas pela Defensoria Pública de Rondônia ... recusa no cumprimento pode ocasionar outras providências por parte das instituições que fizeram a recomendação – Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Estadual

juíza Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro e cabe recurso.A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público e aceita em 2013 pelo Poder Judiciário. O processo corria no Tribunal de Justiça, mas como Euclides perdeu ... denunciado EUCLIDES MACIEL solicitou e recebeu [novamente] para si vantagem indevida em razão de sua função pública de deputado estadual. (...)”De igual modo, “(...) apurou-se que EUCLIDES MACIEL, valendo-se de sua condição de deputado ... Estado. (...)”, disse trecho da sentença.A Operação Termópilas foi uma das maiores já realizadas pelo Ministério Público junto com a Polícia Federal.Uma quadrilha que mantinha tentáculos no setor privado, Judiciário, Governo e Assembleia Legislativa

Ministério Público de Rondônia obteve junto ao Judiciário decisão liminar que obriga o Município de Porto Velho e o Estado de Rondônia a regularizarem o fornecimento de transporte escolar na zona rural da Capital ... horas, sob pena de multa. Desde o início de outubro deste ano, estudantes da rede pública que moram em regiões como o Baixo Madeira, Reassentamento Joana D′Arc e Distrito de Extrema, entre outras localidades ... decorrência da não prestação do serviço de transporte. A medida liminar foi concedida em ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça da Educação, Marcelo Lima de Oliveira, que argumentou que estudantes residentes em pelo ... empresas, da prestação de contas das atividades realizadas. Como resultado das tratativas com os envolvidos, o Ministério Público foi comunicado de que a situação seria resolvida no dia 17 de outubro, o que não ocorreu ... analisar o relato do Ministério Público, o Juiz da 2ª Vara de Infância e Juventude, Dalmo Antonio de Castro Bezerra, afirmou que as crianças e adolescentes que aparentemente estão tendo seu direito à educação tolhido

montagens ou trucagens. O juiz também determinou o envio de todo o processo para o Ministério Público Eleitoral para que decida pela impetração de ação pela prática do crime de desobediência.Mas não

oferecem vários tipos de serviços ao público. Diariamente, são cerca de 2,5mil atendimentos. Junto com a emissão de Carteira de Identidade, atendimento na Defensoria Pública Estadual e a emissão da Carteira de Trabalho lideram ... usuário não consegue chegar cedo por algum motivo”, afirma Souza.No espaço, atuam os órgãos como Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Procon, Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep), Caerd, Delegacia de Polícia Interativa

controle do mosquito nos estabelecimentos comerciais, entre empregados e, empregadores e clientes; - Convidar um membro do Ministério Público estadual para participar do Comitê; A próxima reunião do Comitê está agendada para sete de novembro

técnica tem orientado os novos prefeitos sobre como proceder na elaboração de projetos para serem enviados aos Ministérios e aos demais órgãos da administração federal. Por ser municipalista já que foi vereador e prefeito ... país. A pauta do encontro são as dívidas dos municípios e os novos mecanismos de gestão pública. No encontro com o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, o senador se colocou à disposição da pauta municipalista

operações Monte Carlo e Vegas, que antecedeu a primeira. Para Toffoli, a ação penal proposta pelo Ministério Público contra Demóstenes baseou-se em provas que deveriam ter passado pelo Supremo."Não obstante esse apanhado ... ministro reconheceu que há demora, no entanto, disse que somente após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público a Corte pode ser cobrada por atrasos no julgamento. A denúncia encerra oficialmente a fase de investigação ... Ministério Público."O Supremo pode eventualmente se atrasar, a partir do oferecimento da denúncia ou em ato de realização da própria ação penal. Mas, nessa fase de investigação é absolutamente injusta essa imputação ... julgamento para criticar o projeto de lei sobre as Dez Medidas contra a Corrupção, promovido pelo Ministério Público Federal (MPF). Mendes considerou que algumas sugestões, como restrições para o julgamento de habeas corpus, como “chapada

governo federal quer ampliar a participação da agricultura familiar nas compras públicas. Para isso, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS) lançou, oficialmente, na segunda-feira (24), em Brasília, um portal na internet voltado ... pequenos agricultores podem se cadastrar, ter acesso a editais e à lista de órgãos e instituições públicas compradoras, pela modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O ministro do Desenvolvimento Social ... portal vai ampliar a transparência e eliminar a participação de intermediários entre agricultores e entidades públicas. “Isso vai facilitar, vai acabar com qualquer tipo de intermediação que poderia haver. Acho que é um avanço importante ... produzem. Está aberto, até o dia 4 de novembro, um edital na modalidade de Compra Institucional. O Ministério da Defesa investirá R$ 16,2 milhões para comprar alimentos que vão abastecer instalações do Exército ... públicos que compram alimentos podem comprar da agricultura familiar, e nós estamos facilitando isso. E podem comprar direto da agricultura familiar, que cai o preço”, explicou o ministro. No caso específico desse edital do Ministério ... passo à frente, “fazendo parcerias com os órgãos governamentais, como o Ministério da Defesa, o Ministério da Educação, que têm unidades espalhadas em todo o País – Exército, Marinha, Aeronáutica, as escolas técnicas federais, as universidades ... isso, vem um retorno financeiro melhor.” Gildásio Mendes lembra ainda que a comercialização direta com órgãos públicos é um dos atrativos do PAA. “A vantagem que eu acho é que é uma venda garantida