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Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o capitão do Exército José Carlos Caldas a pagar R$ 128.884,08, valor atualizado, pelo recebimento indevido de indenização de transporte ao passar para a reserva remunerada

cada idoso que não tenha garantido o direito do transporte gratuito. E ainda que a empresa seja condenada pelo dano coletivo causado às pessoas idosas residentes em Machadinho d´Oeste, no montante

abril de 2005, durante uma perseguição de carros na Avenida Carlos Gomes, próximo ao Bradesco, foi condenado a seis anos de reclusão em regime semi-aberto.O caso causou repercussão na época pelas circunstâncias ... recorrer da decisão.Os outros dois acusados Israel Duarte dos Santos Silva e Moisés do Santos foram condenados respectivamente a 12 e 8 anos de prisão. Cumprem pena no presídio Ênio Pinheiro. Rafael cumpre

Israel, Rafael e Moisés dos Santos, fato que culminou com o assassinato de Vinícius.Moisés também foi condenado. Pegou oito anos de reclusão em regime semi-aberto

paciente, constando a hora do atendimento, as prescrições e o acompanhamento pode significar a diferença entre a condenação e a absolvição. Cândido Ocampo, advogado especialista em Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

momento da prisão ele estava com grande quantidade de entorpecente.Os policiais disseram que Cledson estava condenado a cinco anos de reclusão por tráfico de drogas. Naquele ano ele foi preso por policiais do Departamento

Federal Alessandro da Conceição Ribeiro por abuso de autoridade, concussão (exigência de vantagem indevida) e ameaça. Se condenado, o agente pode perder o cargo público e ficar impedido de exercer qualquer outra função pelo prazo

O vereador José Hermínio Coelho, PT, presidente da Câmara Municipal, pediu a demissão de Fernanda

FEITO. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPIOS FUNDAMENTOS”. Observo que o flagranteado já ostenta condenação por crime de furto. Ocorre que os antecedentes não são óbice ao reconhecimento do princípio da insignificância ... restituído à vítima, possa levar um homem, não obstante ser reincidente, ao cumprimento da pena e, acaso condenado, ainda no regime semi-aberto.Assim, reconhecendo a atipicidade da conduta, em face do princípio da insignificância

razão do princípio da insignificância, não há crime", explicou o magistrado.Mesmo o acusado já tendo condenação por furto, a decisão do magistrado se alinha aos entendimento de instâncias superiores no país, pois o Superior

interceptados pela Força Aérea Brasileira (FAB). Na aeronave foram encontrados mais de 176 quilos de cocaína. Se condenados, os denunciados podem cumprir penas de até 15 anos de prisão e pagamento multa.Segundo a denúncia

Casa”. PENALIZAÇÃO Em um dos processos trabalhistas mais complexos e antigos envolvendo empresas públicas, a Petrobras foi condenada a pagar uma indenização milionária por manter em seus quadros mão de obra terceirizada em desrespeito

delegado Márcio Maia, que o autuou em flagrante no artigo 214 do Código Penal Brasileiro. Caso seja condenado, pode pegar de seis a dez anos de cadeia, com agravante pelo fato das vítimas serem menores

anos de reclusão) e encaminhado ao sistema prisional da Capital.A.M.B não possuí condenação anterior, é natural de Porto Velho e tem 32 anos de idade. M.C.P.G. já possuí condenação por tráfico de drogas ... natural de Porto Velho e tem 30 anos de idade. P.S.M.S declarou já ter sido condenado por receptação de objetos roubados, é nascido em Rosário Oeste/MT e tem 38 anos de idade

anos de reclusão) e encaminhado ao sistema prisional da Capital.A.M.B não possuí condenação anterior, é natural de Porto Velho e tem 32 anos de idade. M.C.P.G. já possuí condenação por tráfico de drogas ... natural de Porto Velho e tem 30 anos de idade. P.S.M.S declarou já ter sido condenado por receptação de objetos roubados, é nascido em Rosário Oeste/MT e tem 38 anos de idade