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Para garantir o direito ao voto nas eleições gerais 2010, o preso provisório – que ainda não teve condenação criminal definitiva – deve alistar-se ou transferir o título até o dia 5 de maio. Os serviços

expedição de certidão de quitação eleitoral, será considerado em dia com a Justiça Eleitoral o candidato que, condenado a pagar multa, tenha comprovado seu pagamento ou parcelamento, até a data do seu pedido de registro

Tribunal de Justiça de Rondônia negaram recurso de Robson de Souza Araújo e Márcio Marques de Jesus, condenados por roubar violentamente uma motocicleta e duzentos reais em dinheiro, na cidade de Ouro Preto do Oeste ... José Nicanor da Silva, levando o dinheiro e a moto. Em virtude do crime, Robson foi condenado a 6 anos e 8 meses, Márcio foi condenado a 8 anos e 4 meses de reclusão, ambos ... sentença, para que fosse absolvido, por entender que não existe nos autos, provas suficientes para a sua condenação. O Ministério Público Estadual manifestou-se contrário.Para o relator do recurso, Juiz Valdeci Castellar Citon, convocado

Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon) contra decisão da 1ª Vara da Fazendo Pública que condenou a autarquia estadual à devolução de descontos indevidos feitos no salário de uma professora da rede estadual ... legislação, é facultativo e que não havia escolhido contribuir desta forma.Ao analisar a apelação contra a condenação de 1º grau (Juiz), o Desembargador ressaltou que a Lei Estadual n. 1068/02 em seu artigo sexto ... isso o Desembargador considerou correta a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública e manteve a condenação ao Iperon, que terá de devolver os valores descontados corrigidos monetariamente a partir do desembolso de cada parcela

Condenado a mais de dez anos de cadeia por ter assaltado e arrancado os olhos da vítima, Marivaldo Carneiro Cruz, 38 anos, foi preso às 6 horas desta quinta-feira, no bairro Castanheira, zona

Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia votaram pela manutenção da sentença que condenou o município de Vilhena a fornecer transporte escolar aos alunos do ensino fundamental e manter a conservação ... Cível - Juizado Infância e Juventude, que julgou procedente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, condenando a conservar as Estradas das linhas 135, 145 e 60 em boas condições de trafegabilidade, durante ... serviço de recuperação de linhas rurais, e ainda, obedecendo as disponibilidades orçamentárias e financeiras, sendo injustificada a condenação aplicada. O MP por sua vez apresentou contrarrazões ao recurso, destacando que o município não trouxe

Foragido do sistema penitenciário a cerca de um ano, Adriano Soares Campos, 27 anos, condenado por furto e roubo, foi preso ontem, 22, por volta das 18h50, na Rua Nova Esperança, bairro Nova Esperança

Morais que estava foragido desde 2002 da Comarca do Bauru, estado de São Paulo.Emerson foi condenado pela prática de homicídio, duplamente classificado quando matou a própria esposa com diversas facadas. Ele foi preso enquanto

Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) após exame de relatório elaborado por uma comissão especial que condenou a estrutura física e gerencial do CAJE. Rondônia – Também de autoria da Procuradoria Geral da República, tramita

Jamary, bairro Pedrinhas.De acordo com o Boletim de Ocorrência Policial n° 1368/2010 os presos são condenados da justiça estavam foragidos a aproximadamente 30 dias. Eles respondem por crimes que vão de assalto a mão

influir na produção de provas ou que se furtará à ação penal em caso de eventual condenação. Em relação à circunstância de que as testemunhas estão sendo ameaçadas, de fato há informações ... desta Corte de que a hediondez do delito, por si só, não basta para impedir que o condenado aguarde solto o julgamento da apelação (6ª T., HC 31.927/DF, Rel. Min. Paulo Medina

sendo conduzido a Central de Polícia.Renato, o “sete vidas”De acordo com a Polícia, Renato é condenado pela Justiça a uma pena superior a sete anos de reclusão, por mais de um crime

deverá permanecer por uma larga temporada. E certamente, quando forem a julgamento, os seus integrantes receberão condenações pesadas da Justiça. Pelo menos é isso que a sociedade espera que venha a ocorrer. PRISÕES PREVENTIVAS, TEMPORÁRIAS

Justiça, o Desembargador Eurico Montenegro, da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, manteve a condenação do Estado de Rondônia no valor de quarenta salários mínimos (cerca de 20 mil reais) pela morte ... base nesse entendimento, o Desembargador negou recurso para aumento do valor da indenização, entretanto manteve a condenação do Estado

norma constante da Constituição estadual - que impede a prisão do Governador de Estado antes de sua condenação penal definitiva - não se reveste de validade jurídica e, consequentemente, não pode subsistir em face de sua evidente ... Súmula nº 09/STJ), por outro não permite que o Estado trate como culpado aquele que não sofreu condenação penal transitada em julgado (HC 89501/GO, Segunda Turma, Rel. Min. Celso de Mello, DJU de 16/03/2007). Desse