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Justiça, o Desembargador Eurico Montenegro, da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, manteve a condenação do Estado de Rondônia no valor de quarenta salários mínimos (cerca de 20 mil reais) pela morte ... base nesse entendimento, o Desembargador negou recurso para aumento do valor da indenização, entretanto manteve a condenação do Estado

norma constante da Constituição estadual - que impede a prisão do Governador de Estado antes de sua condenação penal definitiva - não se reveste de validade jurídica e, consequentemente, não pode subsistir em face de sua evidente ... Súmula nº 09/STJ), por outro não permite que o Estado trate como culpado aquele que não sofreu condenação penal transitada em julgado (HC 89501/GO, Segunda Turma, Rel. Min. Celso de Mello, DJU de 16/03/2007). Desse

além do seu, completo.Pedro quase tinha sua pena prescrita, mesmo tendo cumprindo seis anos, ele foi condenado a 10 anos de prisão, porém em virtude das constantes fugas e recapturas por uso de entorpecente

não sendo os dias de carnaval considerados feriados, assim declarados em lei federal, não há como condenar o empregador a pagar o labor prestado em tais dias como extraordinário

Aldeniza Cardoso Figueiredo Nascimento ganhou na Justiça indenização de 5 mil reais, por não conseguir

PROJETO PARA RESSOCIALIZAÇÃO DE APENADOSEis um projeto realmente interessante, que ora tramita no Senado Federal. O condenado submetido a regime fechado ou semi-aberto de prisão poderá diminuir sua pena se decidir estudar, assim

Caúla, por volta das 12h30 de ontem, 30 e o conduziu de volta a cadeia. Ele está condenado a 8 anos de cadeia e no momento não possuía o Alvará de Soltura, que segundo ... encontro ele conseguiu fugir. Os policiais do GIC ficaram surpresos porque Francilei Martins que está condenado a 4 anos e 8 meses de prisão e está em liberdade há pouco mais de três semanas, não

hoje, 29, por volta das 6h30 na Rua Geraldo Siqueira, bairro Caladinho, em Porto Velho. Ele foi condenado a mais de 16 anos de reclusão por ter assassinado sua ex-mulher a golpes de enxadas ... notadamente da região Norte, tem sido de grande importância nas capturas e prisões de pessoas acusadas e condenadas por crimes diversos”, observou o delegado Jeremias Mendes, titular

rondoniense. O Sindicato dos Jornalistas de Rondônia (SINJOR) emitiu nota de repúdio à prisão de Janaina, e condenou o abuso perpetrado contra a mesma.Para muitos profissionais de Imprensa ficou a impressão

estagiários produzem resultados positivos nos trabalhos realizados pela Vara especializada no enfrentamento a violência doméstica. Os condenados por crimes previstos na Lei Maria da Penha recebem duas penalidades, entre elas a participação no grupo

professor de educação física e judô, Paulo Guilherme dos Santos Mendes, condenado a 21 anos e 9 meses de reclusão por crime de estrupo, será mantido preso, de acordo com a decisão dos membros ... crimes cometidos pelo professor, os quais geraram clamor público. O MP ressaltou ainda a periculosidade do condenado e a probabilidade de cometer novamente crimes da mesma natureza.De acordo com o relator, Desembargador Valter

milhões de reais destinados à construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Nicolau Lalau foi condenado a cumprir pena domiciliar (em sua nababesca mansão, no bairro Morumbi, em São Paulo). E agora, como

Francisco e, o outro, Adriano Oliveira Souza, na Vila Candelária. As prisões ocorreram às 6h30.Adriano está condenado a mais de 16 anos de reclusão. Ele estava no sistema prisional o chamado entre muros ... preferiu fugir do que pagar sua pena. Revendo arquivos, o GIC informou que Adriano foi condenado por ter assassinado com requintes de perversidade, sangue frio, frieza em sua ação maquiavélica, um cidadão ... foram ao local e como tinha informações que Alexandre estaria escondido nas imediações, o prenderam.Este é condenado a 9 anos de reclusão por assalto a mão armada e porte ilegal de arma. Gozava

Comarca de Porto Velho, e foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira, 19. Na condenação, o magistrado impõe aos réus a vedação de expedição de licença, autorização, permissão ou qualquer ato que outorgue ... prorrogue exploração precária às empresas de transporte coletivo intermunicipal de passageiros. "O descumprimento sujeitará os condenados à multa pessoal a ser fixada por este Juízo", afirmou o juiz Edenir Sebastião na sentença. De acordo

juiz de direito Áureo Virgílio Queiroz, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Cacoal (RO), condenou o Estado de Rondônia e a Construtora Roma Ltda a refazer o sistema de drenagem na estrada