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decisão desta quinta-feira (17) da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça determinou o restabelecimento do aplicativo de mensagens WhatsApp no Brasil. As operadoras de telefonia móvel ainda vão ser notificadas da determinação ... recurso será analisado pela 11ª Câmara Criminal.De acordo com a decisão do desembargador Xavier de Souza, "em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência

petição da Medida Cautelar de 190 páginas, requerendo o afastamento do mandato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros destaca que apesar de não ... EDUARDO CUNHA vem utilizando do cargo de Deputado Federal e da função de Presidente da Câmara dos Deputados em interesse próprio e ilícito, qual seja, evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem

Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira pela validação da votação secreta na Câmara dos Deputados para eleição da comissão especial do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em seu voto, Fachin ... entendeu também que Dilma não tem direito à defesa prévia antes da decisão individual do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deflagrou o impeachment, e que o Senado não pode arquivar o processo ... Câmara decidir pela abertura. Ministro Edson Fachin, durante sessão do Supremo Tribunal Federal para julgar como deve ser o rito de tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso José Cruz/Agência ... mais de uma chapa não pode sofrer interferência do Judiciário, por tratar-se de questão interna da Câmara. Em seu voto, Fachin entendeu ainda que somente após eventual instauração do processo de impeachment pelo Senado ... acordo com o ministro, o Senado não poderá arquivar o processo de impeachment após decisão da Câmara dos Deputados de aprovar, por dois terços dos deputados, como prevê a lei, rejeitar o prosseguimento da ação ... editar novas normas sobre a matéria. De acordo com o relator, os regimentos internos da Câmara e do Senado podem ser aplicados ao processo, mas somente para organizar os trabalhos internos. As normas internas não ... composição da comissão e a prerrogativa do Senado em arquivar o processo de impeachment mesmo se a Câmara decidir, por dois terços dos deputados (342 votos), aceitar o julgamento pelo crime de responsabilidade

primeiro quadrimestre de 2016. O concurso é necessário para atender as demandas da prefeitura e Câmara Municipal de Rondolândia-MT. O anúncio foi logo após a aprovação da lei do concurso pela câmara municipal aprovada

Fora – MG. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, desde 18/11/2015, membro da 2ª Câmara Especial.Formação Acadêmica:Graduado Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora – 1981.Pós-Graduado

Aproxima-se o período de recesso no Legislativo, e o presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, vereador Jurandir Bengala, priorizou em sua agenda de compromissos para o início desta semana visitas às secretarias

votos a 9, o Conselho de Ética da Câmara votou a favor do parecer preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que mantém representação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão ... anulada. Aliados de Cunha sinalizaram que vão recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para anular a decisão do conselho sobre o pedido de vista. Araújo havia se manifestado contra o pedido ... pediu para que as “tropas de Cunha e Dilma” permitam que o processo contra o presidente da Câmara seja votado com celeridade. “É vergonhoso a Polícia Federal estar dentro do Senado, da Câmara, enquanto nós

recompensa) e emboscada, que dificultou a defesa da vítima. A decisão foi dos membros da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nos termos do voto do relator, desembargador Miguel Monico

voto favorável à continuidade do processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Em um exame formal, não há como desprezar sumariamente o conjunto de provas carreadas ... anterior podem, em uma nova legislatura, ser objeto de pedido de vista. Na ocasião, o presidente da Câmara afirmou que "caso haja novo relator e este mantiver o relatório, não caberá vista; também não caberia

sobre o caso e acabou desconfiando da mulher, pois sempre entrava em contradições, contando histórias diferentes. Uma câmera de segurança de um estabelecimento comercial próximo ao local do homicídio filmou o atirador se aproximando

Rogério (PDT-RO), favorável ao prosseguimento das investigações sobre a quebra de decoro parlamentar do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).Alguns deputados afirmam que o novo relator Marcos Rogério, que substituiu o deputado ... relator do processo Fausto Pinato foi afastado, na semana passada, por decisão do 1º vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA). O argumento para tirar Marcos Rogério da função é que o parlamentar

Polícia Federal (PF) está na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Lago Sul em Brasília. Três viaturas da PF, com aproximadamente 12 agentes, isolam o local e cumprem ... Operações Táticas da PF chegou à Península dos Ministros, onde fica a residência oficial do presidente da Câmara, às 5h50, e a operação começou às 6h. A Polícia Legislativa acompanha os trabalhos da Polícia Federal ... sendo cumpridos em outros locais de Brasília e em alguns estados.Hoje, o Conselho de Ética da Câmara pode votar o parecer sobre a representação contra Eduardo Cunha por suposta quebra de decoro parlamentar

Polícia Federal está na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no Lago Sul em Brasília, para cumprir mandados de busca e apreensão. O objetivo é cumprir 53 mandados de busca ... órgãos públicos. Desde as 6h, agentes cumprem mandados de busca e apreensão na casa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília e no Rio de Janeiro.Foram autorizadas apreensões de bens

deputado federal Lindomar Garçon (PMDB-RO) que é titular da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal e responsável pela relatoria desse processo em Brasília comemorou o resultado proferido pelo TCE conforme anunciado

chamar para os debates eleitorais os candidatos dos partidos com representação - de pelo menos um parlamentar - na Câmara dos Deputados. Com a mudança, essa obrigatoriedade passou a ser apenas para os candidatos dos partidos ... partidos da coligação que integrarem para as eleições majoritárias, de acordo com o número de representantes na Câmara, e os 10% restantes igualmente entre todas as agremiações.Assim, a ADI pede a concessão de liminar