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ajuizamento da ação, em junho do ano passado. Na ação, o MPF pediu que o grupo seja condenado ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. O Ministério Público pleiteia

mandado de prisão, foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência pela prática do crime de falsa identidade. Se condenado, poderá receber pena de até um ano de prisão

decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) negou recurso e manteve a condenação do empresário Daniel Martins de Mendonça pelo crime de prometer vantagens em troca de votos (art. 299 do Código Eleitoral ... votassem em Luiz Inácio Lula da Silva, adversário de Jair Bolsonaro no segundo turno da disputa presidencial. Condenado em primeira instância a cumprir pena de um ano de prisão - convertida no pagamento de cinco salários

Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) negou recurso da defesa de um réu e manteve as condenações obtidas pelo Ministério Público contra um professor acusado de abusar sexualmente de alunas em Porto Velho, além ... improbidade administrativa. A execução da sentença definitiva teve início nesta semana. Segundo os autos, o professor foi condenado na esfera criminal às penas de 3 anos de reclusão e pagamento de 90 dias-multa ... regime semiaberto pelos crimes de assédio sexual e o armazenamento de pornografia. Paralelamente, na esfera cível foi condenado pela prática de Improbidade Administrativa, que era objeto do recurso imposto pela defesa do réu. A defesa ... cometeu Improbidade Administrativa por usar da função pública para assediar alunas, violando os princípios da Constituição. A condenação foi considerada como “fixada em perfeita harmonia com o conjunto de provas produzidas e com total proporcionalidade ... relacionamentos íntimos com alunas menores de idade, violando os princípios constitucionais”. Com isso, mantém-se a condenação da perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 anos, multa civil no valor ... Rondônia em combater e prevenir crimes de assédio sexual. “O caso é extremamente grave, houve a condenação criminal com grande repercussão social e agora foi mantida a condenação por Improbidade Administrativa. O tema merece

Mamoré, com destino à Bolívia. Os investigados podem responder pelo crime de contrabando por meio fluvial. Se condenados, poderão receber penas de até 10 anos de prisão

pelos policiais. Segundo a Polícia, o homem demonstra ser uma pessoa de alta periculosidade, pois já foi condenado por dois crimes de homicídio e está cumprindo pena no regime aberto. Preso, o criminoso foi levado

caminhão. Eles foram encaminhados à Polícia Federal para lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência. Se condenados, poderão receber pena de até 1 ano de detenção e multa. O material ilícito e o caminhão utilizado para

Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) anulou o primeiro júri, que havia condenado os réus. O MP-RS então apresentou recurso extraordinário ao STF, e a Vice-Presidência do Tribunal gaúcho

Constituição e Justiça (CCJ). A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidão” ou “saidinha”, para condenados no semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados

partir da verificação de diversas movimentações financeiras suspeitas realizadas pelos investigados, alguns deles já condenados por crimes de tráfico de drogas. Durante os trabalhos, verificou-se que a maior parte do grupo criminoso integrava

eleitoral. Curiosamente, em 2022, Flori Junior demonstrou que não teria aprendido ainda muito sobre o tema: foi condenado pela Justiça a retirar outdoors de sua própria campanha eleitoral a prefeito em Vilhena e ainda ... temas mais importantes para o bolsonarismo raiz, como o combate à corrupção, ainda que tenha sido condenado pela Justiça Eleitoral a devolver R$ 15 mil por irregularidades em seus gastos e prestações de contas

Justiça Federal em Ji-Paraná, seguirá em tramitação para que, ao final, sejam analisados os pedidos de condenação dos réus feitos pelo MPF. Operação Kaapora – A Operação Kaapora foi deflagrada entre os dias

Guajará-Mirim A Polícia Federal prendeu um idoso, de 71 anos, condenado por estupro de vulnerável, em Guajará-Mirim. A prisão se deu em razão de cumprimento de mandado expedido pela 2ª Vara da Infância ... Juventude de Rio Branco, no Acre, em 19 de janeiro último O preso foi condenado pelos crimes de estupro de vulnerável, praticados entre 2001 e 2005, contra suas enteadas, que tinham 9 e 10 anos

candidatos e criou outras.  Em regra geral, pela Lei da Ficha Limpa, os políticos que foram condenados ou que praticaram alguma conduta ilícita não poderão ter a candidatura registrada e se tornam inelegíveis

SBPC, maior sociedade científica da América Latina, vem a público condenar a enquete de opinião movida pelo Conselho Federal de Medicina, que indaga aos médicos sua opinião sobre a vacinação de crianças contra a covid