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beneficiários do IPERON é uma exigência do Ministério da Previdência Social e foi regulamentado no Estado por decreto em setembro do ano passado. Dos mais de 40 mil servidores estatutários, mais

interesse do paciente, sendo um destes órgãos o Conselho Federal de Medicina. A União, através do Decreto nº 20.931, de 11 de janeiro de 1932, ainda em vigor, regulamentou o exercício da medicina, impondo

servidores da Funasa que atuam no Combate e Controle das Endemias. Desde 2003, quando foi publicado o Decreto 4.726, definindo uma nova estrutura no Ministério da Saúde, esses servidores foram trabalhar em atribuições que não

demais autoridades foram conduzidos até o local da solenidade onde, inicialmente, o presidente Lula assinou o decreto que normatiza a regularização fundiária na região Amazônica. Lula também entregou o primeiro título de propriedade ... pequena agricultora do estado.“Com este decreto o Governo Federal dá início ao processo de regularização fundiária da Amazônia, para que os proprietários rurais tenham renda, crédito e ajudem a reduzir o desmatamento na região

tributação, uma renúncia de aproximadamente R$ 5 bilhões. Estranho nisso tudo é que, a tal “anistia” foi decretada após autoridades militares terem avaliado que só na Amazônia existem milhares de ONG´s que trabalham fazendo

Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todo o território nacional, ocorreu em abril de 2002 e o decreto nº 5.626/05 a regulamenta. Ainda assim, muitas pessoas acreditam que as línguas de sinais são somente

cerca das 5 mil famílias que vivem em três “áreas-cidades” e boa parte deles, anterior ao decreto de criação da Flona. Os trabalhadores, segundo Amorim, querem a presença do ministro do Meio Ambiente, Carlos ... buscado outras alternativas para assegurar os direitos dos trabalhadores instalados em Bom Futuro, como a extinção do decreto que criou a Flona; substituição de uma área equivalente, e até os marcos corretos de demarcação

cuidados da Gerência de Cadastro do Instituto. O recadastramento foi instituído pelo decreto 13.811 de 12/09/2008, sendo o IPERON encarregado de acompanhar e fiscalizar a sua realização. Pelo mesmo decreto, em seu artigo

União mais uma medida para conter os efeitos da crise financeira internacional e estimular a economia. O Decreto n.º 6.823 isenta novas mercadorias do setor da construção civil da cobrança do Imposto sobre Produto ... Industrializado (IPI).Segundo o decreto, a isenção entre em vigor a partir desta sexta-feira e tem validade até 16 de julho de 2009, quando voltam a vigorar as alíquotas anteriores.O texto inclui telhas

primeiros meses desse ano, as emendas direcionadas para lá estão contigenciadas, o município está quebrado faltando apenas decretar estado de calamidade ou de miséria absoluta”, disse o deputado. Após repercussão do discurso, contou Amorim

estradas. O leste do Acre esteve em total caos social, como se um estado excepcional tivesse sido decretado no estado, ficando as pessoas presas em suas próprias casas, não se podendo ir à escola, não

virtude do feriado desta sexta-feira santa, o governador Ivo Cassol assinou decreto determinando que todas as repartições públicas estaduais trabalhem em horário unificado na quinta-feira, véspera do feriado

Caero) para o quadriênio 2009/2013. Os membros do Caero foram nomeados pelo governador Ivo Cassol através do Decreto 14.160, de 25 de março de 2009.Formado por 21 representantes do poder executivo estadual, sociedade civil organizada

delegado responsável pelo inquérito, Márcio Mendes Moraes, os dois foram formalmente indiciados e estão com prisão temporária decretada. “Perneta” está no Pará e João Ferreira em Minas Gerais. Esse último chegou a confessar ter apertado

governador Ivo Cassol (sem partido) decretou luto oficial por três dias a partir desta segunda-feira em razão do assassinato do secretário-adjunto da Segurança Pública, Cezar Pizzano. O chefe do Executivo lamentou a perda