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recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MP) para que a Defesa Civil Municipal interditasse o deck de madeira e o banheiro do complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM) foi cumprida apenas parcialmente ... visitantes e apresentar relatório circunstanciando sobre as providencias adotadas. O prazo para cumprir a ordem do Ministério Público Federal era de 10 dias e já venceu.Segundo relatório do MPF, o deck apresentava várias madeiras ... fiscalização no local”, acredita.Entenda o casoEm novembro de 2015, o MPF ingressou uma ação civil pública pedindo que a Justiça Federal obrigasse a União, o governo do estadual e a prefeitura de Porto ... forma, o Ministério conseguiu uma liminar obrigando a União a limpar o galpão da Marinha, consertar o deck de madeira e reformar os banheiros. O governo estadual ficou responsável de promover segurança pública ao local

estaduais de ensino médio a partir da próxima segunda-feira, dia 1º de agosto. Desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TER-RO) e a Comissão

fogo, que atingiram a cabeça e tórax da vítima, fugiu do distrito. Ele foi denunciado pelo Ministério Público de Rondônia no dia 11 de de outubro de 2007, pela prática do crime de homicídio

Ministério Público Brasileiro e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais divulgam, nesta quinta-feira, 28 de julho, nota técnica para alertar a sociedade quanto ao uso da internet para a prática de crimes ... tráfico de drogas, pornografia infantil, crimes de ódio e até mesmo terrorismo na rede.Negociação – Os Ministérios Públicos reiteram que têm buscado a negociação com as empresas de aplicativos à internet, como o Facebook ... medida prevista na negociação com as empresas. Antes, conforme previsto no Marco Civil da Internet, o Ministério Público faz uma advertência na tentativa de obter os dados necessários para investigação. Se não houver acordo ... direito de proteção de seus bens jurídicos tutelados por atuação do poder/dever do Estado”, concluem os Ministérios Públicos.Legislação – A nota técnica informa que, de acordo com o Marco Civil da Internet - promulgado ... dados às autoridades, sem a necessidade de pedido de cooperação internacional. Com essa determinação, o Ministério Público deve ter acesso aos dados, por meio de uma ordem judicial, sempre que necessário para apurar supostos ilícitos ... notaNota técnica sobre o descumprimento da legislação brasileira que regulamenta o uso da internetO Ministério Público Brasileiro e o Conselho Nacional do Procuradores-Gerais, considerando ser necessário alertar a sociedade brasileira sobre prejuízos ... Necessidade de colaboraçãoPara fazer valer a sua missão institucional prevista na Constituição de 1988, o Ministério Público tem insistido na negociação com as empresas de Internet. Contudo, até o presente momento, os avanços têm ... Janeiro, o crime de terrorismo.  A cooperação dos provedores de conexão e de aplicações com o Ministério Público e com a Polícia é fundamental para deter ou prevenir essas atividades criminosas.Missão do Ministério Público ... esta nota técnica, o Ministério Público Brasileiro e o Conselho Nacional do ProcuradoresGerais pretendem cumprir seu dever constitucional de prestar informações claras e objetivas à sociedade para melhor esclarecê-la dos problemas que têm sido ... prover Justiça para todos.Subscrevem a nota:Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e MP Brasileiro:Ministério Público FederalMinistério Público do TrabalhoMinistério Público MilitarMinistério Público do Distrito Federal e TerritóriosMinistério Público

Ministério Público Federal (MPF) em Ji-Paraná (RO) ingressou com cinco denúncias (ações penais) na Justiça Federal daquele município contra o ex-superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) José Ribamar da Cruz

deste ano, na capital, conta com a adesão de mais de cinquenta instituições e órgãos privados e públicos, que assinaram o termo de adesão com o objetivo de melhorar os indicadores da educação local ... setores econômicos, dos sindicatos patronais e de trabalhadores, dos setores educacionais, da sociedade civil e do Poder Público, comprometidos com a causa de contribuir para Rondônia, entrar em uma rota de inovação e de desenvolvimento ... Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de RondôniaAirton Pedro Marim Filho – Procurador Geral do Ministério Público do Estado de RondôniaFrancisco Elber Souza de Oliveira – presidente da Fundação Rondônia de Amparo a Ações

segunda-feira, 25, PT, PMN, PRP, PPL, Rede e PRTB continua valendo a informação que o Ministério Público vai ingressar com pedido de impugnação dos candidatos que não respeitaram os estatutos partidários que exigem

fase de investigação. O próximo passo é encerrar o inquérito e enviar o processo para o Ministério Público, a quem cabe decidir sobre a instauração ou não da ação penal.A professora foi morta

início da campanha eleitoral 2016, que vai eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, o Ministério Público de Rondônia (MP-RO), em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral e a Ordem dos Advogados do Brasil ... ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Nesta segunda-feira, no auditório do Ministério Público, os estagiários do órgão foram os primeiros a assistir a palestra e conhecer as informações do projeto

semana começa cheia de oportunidades para quem busca uma vaga de trabalho por meio de concurso público. Nesta segunda-feira encerram as inscrições para a Fiocruz. A prefeitura de São Felipe d’Oeste oferece ... ambiente; e edificações; administração; direito; informática; pedagogia; processos escolares; letras; letras - libras; comunicação social; serviço social; gestão pública; ciências contábeis; engenharia civil; engenharia elétrica; economia; secretariado executivo; logística; ciências biológicas; música; artes cênicas; arquitetura ... saúde, na carreira de suporte à gestão em ciência e tecnologia, produção e inovação em saúde pública. É necessário ensino médio completo. A carga horária é 40 horas semanais. O salário básico ... agosto de 2016, pelo site www.ciee.org.br para concorrer às vagas de estagiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). As vagas serão disputadas por candidatos de diversos estados, entre eles Amazonas (Manaus), em Rondônia ... Administração, Agronomia, Biologia, Ciências Biológicas, Direito, Economia, Educação Física, Jornalismo, Engenharia Florestal, Geografia, Gestão de Agronegócio, Gestão Pública, Secretariado, Medicina-Veterinária, Química, Recursos Humanos, Relações Internacionais, Ciências Contábeis, Meteorologia, Sistema da Informação, Comunicação Social, Biblioteconomia

Ministério Público do Estado de Rondônia, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), lança oficialmente nesta segunda-feira, dia 25 de julho ... Instituição, em Porto Velho, a campanha “Votar é Legal, que terá como público-alvo os alunos do ensino médio de escolas públicas e privadas com o objetivo mostrar importância do voto consciente, além de ressaltar ... supervisão da Coordenadoria de Planejamento e Gestão (Coplan), vai reunir os estagiários administrativos do Ministério Público de Rondônia e alunos de escolas da capital.A partir de 1º de agosto, a campanha será levada

Rondônia, os quais têm decidido que tal ato se configura quando há prova de que o agente público agiu de forma intencional, com vontade de tirar proveito para si: agiu com dolo.Entre esses debates ... correspondente entre a sua residência e o local de seu trabalho. O caso foi denunciado pelo Ministério Público, mas não configurou um ato de improbidade administrativa, por falta de provas de que o veículo tenha ... casoConsta que o vereador foi flagrado e seguido por um Oficial de Diligência do Ministério Público de Rondônia, o qual observou que o agente estava utilizando o veículo oficial para fins particulares. O juízo

agosto em Ouro Preto do Oeste (RO). A ação faz parte do projeto do Ministério Público “MP Itinerante”, que ocorre também no dia 12 naquele município. Para participar do casamento é preciso fazer a inscrição

agosto em Ouro Preto do Oeste (RO). A ação faz parte do projeto do Ministério Público “MP Itinerante”, que ocorre também no dia 12 naquele município. Para participar do casamento é preciso fazer a inscrição

pelas despesas de tratamento de saúde, ainda que o tratamento possa ser realizado por intermédio do Poder Público, cabendo ao reclamante a escolha, pois foi ele que teve a sua saúde debilitada, em face ... Juízo determinou que a Secretaria da Vara expeça ofício para o Ministério Público do Trabalho e para a Procuradoria Federal do Estado de Rondônia, após o trânsito em julgado da sentença, em alusão à natureza