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repassados pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e o limite de venda por agricultor familiar (DAP pessoa física) é de R$ 16 mil por ano. A versão completa da Chamada Pública com todas

determinação judicial, em um Agravo de Instrumento sobre uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público de Rondônia, o município de Rolim de Moura será obrigado a depositar a verba, assegurada por Lei, diretamente

Baseado em denúncias feitas pelo Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero), o Ministério Público do Trabalho (MPT) denunciou o Executivo municipal por más condições de higiene e segurança de trabalho nas unidade de saúde

Ministério Público de Rondônia firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto a nove entidades e órgãos públicos, com o objetivo de regularizar a cavalgada de abertura da Exposição Agropecuária de Cacoal (Expoac

financeira e empregados do Banco Santander. As conclusões do trabalho investigativo interno foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal por tratar-se da possível prática de crimes contra o sistema financeiro.Além

disponibilizado pelo pesquisador Daniel Guimarães.Épocas de semeadura de milho irrigadoO zoneamento de risco climático do Ministério da Agricultura apresenta recomendações de épocas de semeadura para o cultivo de milho de sequeiro, na primeira ... segurança alimentar", com ênfase nas discussões sobre os impactos das novas tecnologias geradas pelas instituições de pesquisa pública e privada e seus desdobramentos nas áreas de ensino, pesquisa e extensão sobre as culturas de milho

relatório do Ministério Público de Rondônia com base nas diligências da Polícia Federal, acatado pela Justiça para condenar de vários ex-deputados estaduais acusados de desviar recursos da Assembleia Legislativa nos anos

Estadual Guaporé e reuniu representantes da sociedade civil organizada, políticos, secretários, educadores e outras interessados nas políticas públicas de para os próximos 15 anos, tanto da capital, quanto de Candeias do Jamari e Itapuã ... propostas mais discutidas, estão o agronegócio e o terceiro setor.“Hoje encerramos um ciclo de 10 audiências públicos no estado com a participação da população, terceiro setor, comunidade cientifica para falar de projeto de ações ... PDESO PDES é fruto do acordo de cooperação técnica entre o estado de Rondônia e o Ministério da Integração Nacional e aponta alternativas para reduzir desigualdades e maximizar oportunidades de desenvolvimento nas diversas regiões

Enquanto a notificação do Ministério Público Federal (MPF) não chega nas mãos dos representantes da Defesa Civil Municipal de Porto Velho, a área do deck e dos banheiros da Praça da Estrada de Ferro Madeira

jurídica. Além disso, o paciente (acusado) tem trabalho lícito, assim como residência fixa. O parecer do Ministério Público foi pela negação da ordem de liberdade.De acordo com o voto do relator, desembargador Daniel Lagos

segurança particular ilícita, comércio de armas de fogo e tráfico de drogas. Além de agentes públicos ligados à Segurança Pública, o dono de um site em Jaru também foi encaminhado à Polícia Federal.O superintendente ... policiais que trabalham na região é digna da atividade que desenvolvem.Claudio Wolff Harger, representante do Ministério Público, falou que mais uma vez o trabalho do Grupo de Apoio ao Combate ao Crime Organizado (GAECO

PDESO PDES é fruto do acordo de cooperação técnica entre o Estado de Rondônia e o Ministério da Integração Nacional e aponta alternativas para reduzir desigualdades e maximizar oportunidades de desenvolvimento nas diversas regiões ... sociedade é fundamental para a redução de desigualdades entre as regiões, evitar desperdícios e ofertar políticas públicas eficientes e eficazes possibilitando a promoção da igualdade de oportunidades para todos os cidadãos

Rondônia.Os trabalhos desenvolvidos pela Polícia Federal, que contou com o apoio do GAECO, do Ministério Público de Rondônia e da Justiça Estadual de Rondônia, está sendo realizado por uma equipe de 250 policiais

previsões orçamentárias dentro da mesma unidade de despesa pelos três Poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo), Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurão de Carvalho, todo gestor ... exercício financeiro de 2017 poderá conter dispositivos autorizando os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública do Estado a abrir créditos orçamentários, na forma do artigo

fiel cumprimento ao mandado judicial com a prisão do acusado.O réu, já denunciado pelo Ministério Público estadual, alegou em sua defesa, por meio de habeas corpus (HC), que preenche os requisitos necessários para responder