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Complementar nº 867, de 12 de abril de 2016; Considerando a concessão da liminar de Ação Direta de Inconstitucionalidade, sob o nº 0801183- 62.2015.8.22.0000, publicado no Diário da Justiça nº 179, em 25 de setembro

completou 18 anos de idade, o aluno a sargento Mateus Sartori tornou-se doador. Para ele, a ação é um gesto de amor e solidariedade. “Esta é uma das formas mais bonitas de ajudar

gestor observe alertas, determinações e recomendações proferidos em decisões anteriores do TCE, assim como institua plano de ação com o objetivo de promover a efetiva arrecadação de todos os tributos de competência do município; realize

estoque equilibrado porque é um sangue mais raro”, explicou a assistente social Maria Luíza Pereira.Uma ação de destaque é a possibilidade de participar de grupos no WhatsApp, para receber orientações e conhecer as campanhas atuais

atividades, concluiu o contrato e os estudantes atendidos por ela estão em dia com o calendário escolar.A ação foi ajuizada com a finalidade de resolver a situação do transporte, tendo em vista que as empresas

compras dos produtos junto às distribuidoras, bem como, a planilha de preços praticados neste ano. Durante a ação, é estabelecido prazo de dez dias para o encaminhamento das informações por meio de ofício.De acordo

famílias atingidas.”Há duas semanas, o MPMG, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal conduziram outra ação em decorrência do rompimento da barragem de Brumadinho, que resultou na prisão temporária de três funcionários

ação em conjunta entre os policiais civis da Delegacia de Homicídio de Porto Velho e do Estado de Goiás resultou na prisão de Cleber Marinho Carvalho, de 22 anos, acusado de ter matado

Dando sequência a ação do ‘Projeto Posso Escolher, de planejamento familiar, que aconteceu pela primeira vez, em duas etapas, no ano de 2018, e que atendeu mais de 300 mulheres, a Secretaria Municipal de Saúde ... pasta, Eliana Pasini. “A mulher, no pós-parto, pode optar pelo método, na Maternidade Municipal. Com essa ação, nosso objetivo é garantir o acesso ao planejamento familiar às mulheres que necessitam e querem prevenir

voto do relator e presidente da 2ª Câmara Especial, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, o autor da ação indenizatória (condutor da moto) não transitava entre os carros como narra a sentença de 1º grau, mas pela

nominal, os policiais constataram que ela já foi presa pelo crime de tráfico de drogas.Ainda durante a ação, os policiais foram até uma casa em construção de Maria Francisca na Rua Ivan Curí, no mesmo

Em seu segundo mandato, o deputado federal Lúcio Mosquini (MDB) foi eleito coordenador da bancada

Vilhena, Cacoal, Pimenta Bueno, Jaru, Ariquemes e Porto Velho e no Mato Grosso do Sul. A ação envolveu cerca de 80 policiais civis, mas as investigações tiveram início há cerca de 9 meses por agentes

promotores argumentam que investigações apontam para a existência de planos para tentar libertar Marcola. “Os alvos da ação já teriam gasto dezenas de milhões de dólares nesse plano, investindo fortemente em logística, compra de veículos ... zona de conforto”, dificultando assim que as ordens cheguem a outros faccionados”, diz o pedido.A ação integra diversos órgãos estaduais e federais: as secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária do Estado de São

revertida. Segundo o presidente do Condecon, Gabriel Tomasete, o movimento que iniciou com o ingresso de uma ação conjunta na Justiça Federal pelo Condecon, Ministérios Público Estadual e Federal e Defensoria Pública, busca cada