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projeto tem recursos garantidos da ordem de R$ 100 milhões no orçamento de 2019 para iniciar a ação. O objetivo é realizar o licenciamento ambiental, a coleta de fauna e flora e apresentação do projeto ... área maior que a Alemanha. Favoráveis à obra dizem que o estado poderá ter maior ação para conter a ilegalidade nas áreas, ao mesmo tempo que a melhoria da logística da região impactará positivamente

perceberam a chegada do dono da casa e fugiram. A vítima, porém, já havia percebido a ação criminosa através de câmeras de segurança e os seguiu até o cruzamento das avenidas Imigrantes e Daniela, Bairro

pelo criminoso armado, que anunciou o assalto e exigiu o aparelho celular.Uma viatura da Polícia flagrou a ação do bandido, deu ordem de parada, mas ele desobedeceu e efetuou disparos contra os policiais, que revidaram

Público do Estado de Rondônia, por meio da 11ª Promotoria de Justiça - Defesa do Consumidor, ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, para que a empresa de telefonia móvel TIM adote providências para ... equivalente), sob pena de pagamento de multa de R$ 10 mil, a cada ocorrência de descumprimento constatada.A ação foi ajuizada pela Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, a partir de denúncia recebida ... individuais ao consumidor, no valor de R$ 8 mil reais, levando assim, o MP a propor a ação coletiva, a fim de pleitear o ressarcimento dos danos materiais e morais coletivos, aos demais consumidores lesados ... pela promoção, os quais poderão aderir à ação, como litisconsortes ativos, nos termos do artigo 94 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. A Ação foi distribuída à 8ª Vara Cível da Comarca

foram fiscalizados 1.249 veículos em Porto Velho, Ariquemes, Jaru, Ji-Paraná, Vilhena e Rolim de Moura. A ação, segundo o governo, envolveu diariamente 180 homens do setor de segurança no trânsito. Conforme o diretor-geral

entre a noite de sexta-feira (1°) e a madrugada deste sábado (2), em Porto Velho. A ação do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, em parceria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Secretaria

para a eleição que escolherá o presidente – 28 senadores não votaram.Toffoli foi o responsável por definir a ação porque é o plantonista de fim de semana no Supremo Tribunal Federal. A decisão reúne nove páginas

chutar a mulher. O cunhado tentou intervir a briga e também foi lesionado nas mãos. Toda ação foi flagrada por uma guarnição da Polícia Militar que passava nas proximidades e foi acionada por moradores.Aos policiais

recorrerá da decisão. Confira a nota da íntegra:O SINGEPERON informa que interpôs na data de 26/01/2019, Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Decreto n 23.592/2019 do senhor Governador Marcos Rocha, para a intervenção ... complexidade por envolver a segurança nos presídios do Estado de Rondônia. Afirmou ainda que a instrução da ação analisará as razões expostas pelas partes envolvidas e que somente após será possível a análise do caso

Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Estado de Rondônia (Sitetuperon).Na Ação Civil Coletiva a entidade sindical requereu a condenação do Consórcio para proceder a entrega das cestas básicas

LAYANNA MABIA MAURICIO - RO3856Polo Passivo: GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA e outros DECISÃO VISTOS. Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade com pedido cautelar proposta pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socieducadores do Estado ... ineficiência do Estado de Rondônia quanto a gestão do sistema prisional. Discorre sobre o mérito da ação. Alega necessária a concessão da medida liminar ante a inconstitucionalidade do decreto e os prejuízos que gerará ... Constituição do Estado de Rondônia, a entidade sindical com representação estadual é parte legítima para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade contra norma estadual.O requerente pretende por meio de medida cautelar suspender os efeitos do Decreto ... /1999, que assim dispõe: Art. 10. Salvo no período de recesso, a medida cautelar na ação direta será concedida por decisão da maioria absoluta dos membros do Tribunal, observado o disposto no art. 22, após ... cinco dias, submeter o processo diretamente ao Tribunal, que terá a faculdade de julgar definitivamente a ação. A requerente se insurge contra o decreto do Governador do Estado de Rondônia que autorizou a intervenção ... Estado de Rondônia e qualquer decisão contrária causa o perigo da irreversibilidade. Por fim, a instrução da ação analisará as razões expostas pelas partes envolvidas e somente após será possível a análise do caso pormenorizadamente

Pública, que não tem mais condições de continuar prestando o serviço.De acordo com Flávio Orlando, a ação que pede a demissão indireta de todos os servidores foi ajuizada na última terça-feira (29). “Infelizmente

Executivo, 23.592 de 24 de janeiro de 2019, que em seu art. 2°, autoriza a tomada de ação ante a conduta desobediente. De maneira alguma existiu outro preso que não o servidor penitenciário desobediente

Polícia Federal desencadeou ação no distrito de União Bandeirantes, tendo por objetivo desarticular criminosos que exploram ilegalmente floresta nativa localizada no interior da Terra Indígena Karipuna. Durante as investigações, que tiveram início após diligências realizadas ... extração ilegal de madeira, ameaçando pequenos agricultores e indígenas que não colaboram com as atividades criminosas. Na ação desta terça-feira foram apreendidos maquinários (tratores Skidder e pá carregadeira) utilizados pelos criminosos na extração ilegal

suportada pelo prefeito do município.A liminar foi concedida pelo Juízo da Comarca de Cerejeiras em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio, sob a alegação ... forma temporária, dispensando assim, da realização de concurso público para o provimento de inúmeros cargos públicos.Na ação, o MP relata que, entre os exercícios de 2014 a 2017, foram deflagrados sete procedimentos dessa natureza ... escolar/motorista e agende de serviço/zeladoria. Mérito No mérito, o MP pede que seja julgada procedente a ação, seja declarada a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 2.616/2017, especificamente o seu artigo 2º, incisos