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habilitação necessários, invocando a regra do artigo 221, parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.A ação civil pública ajuizada pelo MP de Rondônia para o cumprimento desse direito pelo ... empresas de transporte urbano de Porto Velho foi julgada procedente pelo Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, que estabeleceu um prazo de cinco dias, após a intimação da sentença ... cumprimento da Emenda que alterou o artigo 221 da Lei Orgânica, aprovada pela Câmara Municipal de Porto Velho em 20 de julho de 2007, assegurando o acesso gratuito nas linhas de transporte coletivo urbano

realizam no próximo domingo, 22, ações voluntárias na FEDER – Federação dos Portadores de Deficiência de Rondônia, em Porto Velho. As atividades incluem a reestruturação de espaços, adaptação do laboratório de informática da instituição, inclusão

resposta no prazo legal. Após, remetam-se ao MPF. Finalmente, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Porto Velho, 20 de agosto de 2.010 Amauri Lemes

servidora tinha o direito de gozo da licença, o qual foi confirmado por meio de portaria da instituição governamental. Para o magistrado, embora o cargo em comissão seja de livre nomeação e exoneração, não

Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho julga na próxima segunda-feira, Jessé Passos Moreno, acusado de matar e jogar no rio dois irmãos de 10 e 16 anos, em março deste ... brutal dos dois irmãos provocou grande comoção social no Estado. Em março de 2010, ao retornarem de Porto Velho para a Gleba Jamari, zona rural da cidade, a cerca de 55 Km da capital

mais motivos para não conceder o registro ao ex-governador. Confira decisão: AÇÃO CAUTELAR No 2383-93.2010.6.00.0000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA. Autor: Ivo Narciso Cassol. Réu: Ministério Público Eleitoral. DECISÃO Ivo Narciso Cassol, candidato ao cargo

dados do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) apontam que a nuvem de fumaça que cobre Porto Velho é oriunda das queimadas registradas nas regiões urbanas e rural dos municípios e ao longo ... Estado de Rondônia nos últimos 60 dias. Já as secretarias de Saúde do Estado (Sesau) e de Porto Velho (Semusa) devem informar as estatísticas do número de atendimentos de pacientes com problemas respiratórios nos últimos

comissários de menores do Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Porto Velho, com apoio de agentes da polícia civil das Delegacias Especializadas de Apuração de Atos Infracionais - DEAAI e Jogos e Diversões ... mistura é denominada por eles como "refri-batizado"", explicou.Segundo José Ricardo, os adolescentes flagrados fumando e portando carteiras de cigarros em seus bolsos e bolsas foram encaminhados ao Juizado da Infância para

Trata-se do adesivamento de veículos em troca de combustíveis, feito em larga escala por candidatos em Porto Velho e também no interior. Em discurso na Câmara, essa semana, explicando o porquê de sua candidatura

voltam ao Baixo Madeira para reuniões em Nazaré, Lago Cuniã, Terra Caída e São Carlos, retornando à Porto Velho no final da tarde.Estas e outras notícias, além da agenda, perfil do candidato e outros

duas ocorrências distintas, em bairros diferentes chamaram-se a atenção na madrugada desta sexta-feira em Porto Velho: a causa foi o excesso de álcool e nas duas há mulheres envolvidas.A primeira a vítima

voltam ao Baixo Madeira para reuniões em Nazaré, Lago Cuniã, Terra Caída e São Carlos, retornando à Porto Velho no final da tarde.Estas e outras notícias, além da agenda, perfil do candidato e outros

todo o material de campanha da Coligação "Unidos Para Avançar", retirados de "forma ilegal" pela Prefeitura de Porto Velho, que iniciou fiscalização para retirada da propaganda que considerava irregular baseada em Lei municipal ... JOSÉ Impetrante: Coligação "Unidos Para Avançar" (PRB/PSC/PR/PTC/PSDB e PT do B) Impetrado: Roberto Eduardo Sobrinho-Prefeito de Porto Velho/RO Impetrado: Jair Ramires - Secretário Municipal de Serviços Básicos do Município de Porto Velho(RO)Vistos ... Partido Trabalhista do Brasil - PT do B, contra ato de Roberto Eduardo Sobrinho, Prefeito Municipal de Porto Velho e Jair Ramires, Secretário Municipal de Serviços Básicos do mesmo Município, objetivando concessão da segurança ... Alega o impetrante, no petitório de folhas 02/12, que no dia 10/08/2010 um veículo da Prefeitura de Porto Velho, especificamente da SEMUSB (Secretaria Municipal de Serviços Básicos), marca FORD, modelo F-250, de placas HLC3596 ... remoção das placas de propaganda eleitoral que se encontram no logradouro público de todo o município de Porto Velho e que requeresse a licença para explorar publicidade no prazo de 05 (cinco) dias. Instruíram ... informações que acharem necessárias. Dê-se ciência do presente feito ao Procurador-Geral do Município de Porto Velho, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei n. 12.016/2009. Transcorrido o prazo para ... informações das autoridades coatoras, vista ao Ministério Público Eleitoral. Após, retornem conclusos para voto. Intimem-se. Porto Velho, 19 de agosto de 2010. Juiz PAULO ROGÉRIO JOSÉ Relator

negou pedido de abertura de novos cursos de direito a 13 instituições privadas de ensino superior. As portarias foram publicadas nesta quinta-feira no "Diário Oficial da União".As instituições de ensino, que tiveram

PORTO VELHO E O SEU POTENCIAL ELEITORAL (1) Eleitores de Porto Velho é hora de despertar. O município de Porto Velho possui mais de 270.000 eleitores cadastrados no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. Esse contingente ... dois senadores e do governador do Estado. Só que é preciso, fundamentalmente, que os eleitores de Porto Velho venham a escolher os valores do próprio município. Os portovelhenses precisam usar a mesma “arma ... passarão pelo crivo das urnas no dia 03 de outubro próximo, sem choro, nem vela. PORTO VELHO E O SEU POTENCIAL ELEITORAL (2) Vale analisar que, no interior, os eleitores primeiramente analisam os nomes ... Assembléia Legislativa, na Câmara dos Deputados, no Senado, e principalmente para comandar o executivo estadual. PORTO VELHO E O SEU POTENCIAL ELEITORAL (3) Somente após essa análise é que os eleitores do interior de Rondônia ... grande quantidade de parlamentares estaduais que as comunidades interioranas elegem, e com isso botam o município de Porto Velho com os seus 276.000 eleitores no “chinelo”. PORTO VELHO E O SEU POTENCIAL ELEITORAL (4) Portanto ... população de Porto Velho, principalmente o seu eleitorado tem todo o direito de fazer o mesmo. Caso contrário, a Capital vai continuar na situação em que se encontra, por falta de uma maior representatividade política ... Capital rondoniense. Afinal de contas são mais de 276.000 eleitores aptos a votar nas próximas eleições. PORTO VELHO E O SEU POTENCIAL ELEITORAL (5) Convém esclarecer que, NÃO É ILEGAL E, PORTANTO, NÃO FERE ... tela, o que estamos querendo expressar é que, com mais de 270.000 eleitores, o município de Porto Velho tem todo o direito e possibilidades de ter mais deputados na Assembléia Legislativa, além de um maior ... qual é o outro município rondoniense que tem um contingente eleitoral igual ou aproximado daquele que possui Porto Velho? Qual é o município que, além de Porto Velho possui uma população superior a 400.000 habitantes ... cabe indagar: qual é o município rondoniense que está passando pelo aumento do fluxo migratório como Porto Velho? PORTO VELHO E O SEU POTENCIAL ELEITORAL (6) Portanto, abordar esse assunto, não é nenhuma forma