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deputada estadual Daniela Amorim (PTB-RO). De acordo com Paulo Moraes, a ex-prefeita de Ariquemes foi condenada e seu processo transitou em julgado Daniela foi condenada por abuso de poder político na Ação

Trigueiro Monte, Eduardo Ferreira Marinho, José Aroldo Costa Carvalho Júnior e Sandro Rodrigues de Souza Munhoz foram condenados a pena de detenção pela Justiça Federal, na ação penal nº 2006.41.00.004424-9, proposta pelo Ministério Público ... temor provocado nos discentes do 1º período do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Rondônia”. CONDENAÇÃO DOS TROTISTAS BADERNEIROSA dosagem individual das penas ficou assim: Eduardo Ferreira Marinho, que tinha menos ... anos na época dos fatos, tido pela Justiça Federal como líder da ação criminosa, foi condenado a 01 ano e 23 dias de detenção e multa; José Aroldo Costa Carvalho Júnior, com menos ... anos à época dos fatos, foi condenado a 09 meses e 17 dias de detenção e multa; Aécio Trigueiro Monte foi condenado a 09 meses e 17 dias de detenção e multa; e Sandro Rodrigues ... Souza Munhoz foi condenado a 01 ano de detenção e multa. O juiz, no entanto, substituiu as penas privativas de liberdade pelo pagamento de salários mínimos em prol de entes públicos, ficando assim: Eduardo Ferreira ... condenado a pagar 05 salários mínimos; José Aroldo Costa Carvalho Júnior: 2,5 salários; Aécio Trigueiro Monte: 2,5; e Sandro Rodrigues de Souza Munhoz: 03 salários mínimos. Os condenados terão de fazer o depósito

Rondônia, manteve a decisão do 1º Juízo da Vara Cível da Comarca de Pimenta Bueno que condenou Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A ao pagamento do seguro obrigatório ¿ DPVAT, no valor de R$ 13.500,00 (treze

comunidade acadêmica da Capital está acompanhando com muita atenção a decisão judicial que determinou, ou seja, condenou uma Instituição de Ensino Superior da iniciativa privada, em Porto Velho, a pagar R$ 5.000,00 (cinco

não extingue a suspensão dos seus direitos políticos. Segundo a Constituição Federal todos os sentenciados que sofrerem condenação criminal com trânsito em julgado estarão com seus direitos políticos suspensos até que ocorra a extinção ... punibilidade como conseqüência automática e inafastável da sentença condenatória. O vereador petista foi condenado a nove meses de detenção, transformados no pagamento de uma cesta básica por mês, durante nove meses, conforme sentença proferida pelo ... suspensão dos direitos políticos dos renomados juristas Luiz Alberto David Araújo e Vidal Serrano Nunes Júnior:"A condenação criminal passada em julgado gera a suspensão dos direitos políticos enquanto perdurarem seus efeitos", segundo professores Luiz ... Vidal Serrano Nunes Júnior.Os requisitos para a ocorrência dessa hipótese de suspensão dos direitos políticos são: - condenação criminal com trânsito em julgado: O art. 15, inciso III, da Carta Magna é auto-aplicável, sendo ... incidência na decisão condenatória e prescindindo-se de quaisquer formalidades. Cabe lembrar que, o termo "condenação criminal transitada em julgado" não distingue quanto ao tipo de infração cometida, abrangendo não só aquelas decorrentes da prática ... dispositiva da sentença prolatada a seguir transcrita:"ISTO POSTO, julgo procedente a Denúncia para o fim de CONDENAR o autor à pena de 09 (nove) MESES e 15 (quinze) DIAS de DETENÇÃO e PAGAMENTO ... aplicada pela prestação pecuniária. FIXO O VALOR EQUIVALENTE A 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE POR MÊS DE CONDENAÇÃO, isto em consideração à gravidade dos delitos e às circunstâncias judiciais. O acusado José Hermínio Coelho deverá

administrativa na contratação irregular da empresa Flex Serviços Ltda, que ganhou certame licitatório fraudulento. O parlamentar foi condenado ao ressarcimento dos prejuízos ao Erário Público, perda função pública que porventura estiver exercendo, suspensão dos direitos

julgou procedente na última quinta-feira (06), ação de concessão de benefícios previdenciários, interposta por uma agricultora, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ao pagamento de aposentadoria, no valor mensal correspondente

produto fabricado, distribuído, comercializado, inspecionado, reparando o defeito ou devolvendo o receptivo preço pago”. A empresa foi condenada a devolver o valor de R$ 1.896,00, pago pela consumidora, acrescido de juros. A Sony terá

para fazer uma contribuição à igreja. Mas no dia em que levaram sua oferta aos apóstolos, foram condenados e caíram mortos. Hoje, alguns líderes religiosos citam esse caso para exigir o dízimo, sugerindo que Ananias

para fazer uma contribuição à igreja. Mas no dia em que levaram sua oferta aos apóstolos, foram condenados e caíram mortos. Hoje, alguns líderes religiosos citam esse caso para exigir o dízimo, sugerindo que Ananias

citando a enxurrada de ações que eles movem contra ele nesse período pré-eleitoral. Citou a condenação pedida pelo MP para que ele não freqüentasse órgãos públicos em Vilhena, medida que durou quase sete meses

Artigo 52 do Regimento Interno, que prevê a perda do mandato do vereador, condenado criminalmente ou com direitos políticos suspensos

deputada estadual Daniela Amorim (PTB-Ariquemes) deve recorrer contra a condenação prolatada pela juiza Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz, da 1ª Vara Cível de Ariquemes, com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos

situação inédita foi criada na Câmara de Vereadores de Porto Velho depois da condenação do presidente da Casa, vereador José Hermínio (PT). O próprio presidente vai criar uma Comissão Especial para avaliar se deve perder ... mandato ou se afastar da Mesa Diretora com a condenação criminal transitada e julgada, determinando a conversão da prisão em cestas básicas e a perda dos direitos políticos. A comissão será instalada na próxima semana ... perseguição e “uma grande sacanagem”. A sentença foi prolatada pelo juiz Jorge Luiz dos Santos Leal, que condenou Hermínio por desacato, desordem e desobediência. “Meus companheiros não vão me tirar o mandato”, acredita o presidente

paciente, constando a hora do atendimento, as prescrições e o acompanhamento pode significar a diferença entre a condenação e a absolvição. Recebendo uma denominação equivocada, pois o “Prontuário Médico” não registra apenas a anamnese