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apurado, p. e., que um preso provisório de regime fechado- que responde por duas acusações de homicidio, condenações por estelionatos e outros crimes foi autorizado a sair do presídio contrariando ordem judicial. A SEJUS ainda

Quando abusiva a interposição de agravo, manifestamente inadmissível ou infundado, deve o Tribunal condenar a agravante a pagar multa ao agravado.”MS 25668 / DF - DISTRITO FEDERALRelator: Min. CELSO DE MELLO

juiz Ilisir Bueno Rodrigues condenou o Banco Bradesco S/A a pagar a consumidora R$ 2.500,00, por dano moral e R$ 1.223,50, por dano material. O banco deverá efetuar o pagamento no prazo

não foram assinados pelo ex-prefeito. O Promotor Elias Chaquian pede à Justiça que os réus sejam condenados ao ressarcimento integral dos danos patrimoniais causados ao erário, que tenham suspenso os direitos políticos pelo prazo

defesa, o processo será encaminhado ao Ministério Público Estadual, que poderá requerer à autoridade judiciária, a condenação dos responsáveis pelo estabelecimento. O estabelecimento comercial que for autuado pelo Juizado da Infância e da Juventude poderá

José Raimundo Tavares da Costa, o “Zé Galinha”, era procurado pela justiça de Guajará-Mirim

juiz substituto Wanderley José Cardoso, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho condenou o réu Elson de Souza Gomes a nove anos de prisão, em regime fechado, e Valdson Dênis Souza e Silva

Guajará-Mirim, que desenvolve trabalho de fiscalização e destinação de madeiras apreendidas ilegalmente.Valdivino foi condenado também a seis meses de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime aberto, conforme o artigo do Código Penal

notifique os envolvidos em 15 dias para oferecer defesa preliminar em 15 dias e que sejam condenados, na forma solidária, ao ressarcimento integral dos danos patrimoniais causados ao erário, decretação final da perda de cargo