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desencaixe da pretensão do requerente com as hipóteses de cabimento previstas no art. 621 do Código de Processo Penal”, pontuou Dodge. Na revisão criminal, a defesa de Gurgacz alegava violação do princípio do juiz natural

Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) oferece mais de 40 vagas através de processo seletivo para programa de residência médica para Porto Velho nas especialidades de: Clínica Médica, Ginecologia e Obstetrícia, Ortopedia e Traumatologia, Pediatria, Cirurgia ... HBAP.As inscrições iniciaram no dia 12 deste mês e podem ser feitas até 16 de outubro. O processo seletivo é divido em duas etapas sendo a primeira: prova teórico-objetiva de caráter eliminatório e classificatório ... Confira o edital aqui.Processo Seletivo para Hospital Regional de Cacoal.Também estão abertas as inscrições para o processo seletivo do Programa de Residência Multiprofissional do Hospital Regional de Cacoal até o dia 21 de outubro ... vagas em programas de residência de outros estados, mas fazer a prova em Cacoal. Isso porque o processo seletivo da organizadora Fundatec é unificado e o candidato tem a possibilidade de escolher concorrer para mais

corregedor geral, o acusado procurou a Coordenadoria Metropolitana de Trânsito (Cometran), setor de Habilitação e abriu processo de alteração de dados em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), apresentando três certificados falsos. Ele recebeu

buscas, e a não localização dos desaparecidos, o procedimento de praxe é que a família abra um processo judicial de declaração de morte presumida, conforme preconiza o Código Civil

Desde esta quarta-feira está aberto o Processo Seletivo Simplificado para contratação de 726 técnicos educacionais, sendo 351 agentes de alimentação e 375 agentes de limpeza e conservação para os quadros da Secretaria de Estado

Licitações (CPL), realiza sessão inaugural para habilitação e recebimento de propostas das empresas interessadas em participar do processo licitatório para fazer drenagem, alargamento, pavimentação e recapeamento asfáltico na avenida Rio de Janeiro, além de meio

Autoridade como foi aprovada pelo Congresso Nacional consolidaria direitos constitucionais, como o direito à defesa, ao devido processo legal, ao de não ser obrigado a fazer nada senão em decorrência de lei, entre outros. “Não

para controlar diversas atividades, do monitoramento com câmeras e sensores até a gestão de espaços e de processos produtivos. As regras para este ambiente tratam tanto da conexão como da coleta e processamento inteligente ... dados. O ecossistema da IdC envolve diferentes agentes e processos, como módulos inteligentes (processadores, memórias), objetos inteligentes (eletrodomésticos, carros, equipamentos de automação em fábricas), serviços de conectividade (prestação do acesso à Internet ou redes privadas ... conectam esses dispositivos), habilitadores (sistemas de controle, coleta e processamento dos dados e comandos envolvendo os objetos), integradores (sistemas que combinam aplicações, processos e dispositivos) e provedores dos serviços de IdC.Evolução Segundo o economista ... qualitativo. “A IdC traz mudanças tanto no desenvolvimento de uma conectividade mais pervasiva quanto no aumento do processamento dos dados e barateamento e refinamento dos sensores que permitem a coleta de dados em diversos ambientes ... lembra que a conectividade em diversas atividades já ocorre há vários anos, como é o caso de processos de automação, mas a diferença da IdC seria a quantidade de dispositivos e as transformações que esse ... sensores em tratores que medem a situação do solo e enviam dados para sistemas responsáveis por processar essas informações e fazer sugestões das melhores áreas ou momentos para o plantio. Outro é a adoção ... disseminação de sensores em todo tipo de equipamento, como veículos, eletrodomésticos, postes e edifícios. Mas esse processo, continua a professora, não é apenas um aumento quantitativo desse monitoramento do cotidiano, mas também qualitativo

Barroso Nº 1528, Bairro: Santa Bárbara, Porto Velho – RO, sobre o CNPJ.: Nº 03.881.622/0001-64, Nº do Processo 16.01082.00/2009, torna público que recebeu a Licença Ambiental Nº 131/DLA aos dias 31 de Março

Ambiental em 12 municípios, Outros cursos também foram realizados em Ji-Paraná e Rolim de Moura.Dentro do processo de implementação do PRA está a elaboração do Projeto de Recuperação de Área Degradada e/ou Alterada (PRADA ... cada propriedade com passivo ambiental. “Os técnicos precisam ter noção dessas ferramentas e de como serão os processos de recuperação junto ao produtor. As informações de georreferenciamento apoiarão a tomada das melhores decisões para cada ... durante os quatro dias de curso foram o uso de GPS e os programas Quantum Gis, que processamento de informações espaciais e uso de imagens feitas por sensoriamento remoto, o TrackMaker e Google Earth

primeiro julgamento, com início às 8h30, do dia 9, será do réu (preso) Valdemilton Oliveira dos Santos (processo n. 0001940-75.2018.8.22.0003). No dia 11, com início às 9 horas, quem senta na cadeira dos réus ... Antonio Donizeti da Silva, que responde, em liberdade, ao processo n. 0000377-46.2018.8.22.0003.Dia 12 será julgado, também com início às 9 horas, Adriano de Souza Silva (Processo ... Eduardo Cordeiro dos Santos (Processo n. 1000799-38.2017.8.22.0003). Ambos estão presos.Finaliza a pauta de julgamento, dia 19, Nelci José da Silva, que responde à acusação, em liberdade (Processo n. 1001272-24.2017.8.22.0003). Já Silvio Luiz Moreira ... Processo n. 0000544-63.2018.8.22.0003), que seria julgado dia 10, teve a sessão adiada para o dia 23 de outubro de 2019, segundo informação do Cartório Criminal da Comarca de Jaru. Assessoria de Comunicação Institucional

Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar ... crime se o intuito da fotografia ou filmagem for o de produzir prova em investigação criminal ou processo penal ou o de documentar as condições de estabelecimento penal." Razões do veto "A propositura legislativa ... corrigir, de ofício ou mediante provocação, com competência para fazê-lo, erro relevante que sabe existir em processo ou procedimento: Pena - detenção, de 3 (três) a 6 (seis) meses, e multa." Razões do veto

flagrante delito ou de desastre. Art. 23. Inovar artificiosamente, no curso de diligência, de investigação ou de processo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de eximir-se de responsabilidade ... informações ou divulgar dados ou informações incompletos para desviar o curso da investigação, da diligência ou do processo. Art. 24. Constranger, sob violência ou grave ameaça, funcionário ou empregado de instituição hospitalar pública ou privada ... para obter vantagem ou privilégio indevido. Art. 34. (VETADO). Art. 35. (VETADO). Art. 36. Decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação ... quatro) anos, e multa. Art. 37. Demorar demasiada e injustificadamente no exame de processo de que tenha requerido vista em órgão colegiado, com o intuito de procrastinar seu andamento ou retardar o julgamento: Pena - detenção ... dois) anos, e multa. Art. 38. (VETADO). CAPÍTULO VII DO PROCEDIMENTO Art. 39. Aplicam-se ao processo e ao julgamento dos delitos previstos nesta Lei, no que couber, as disposições do Decreto ... outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. CAPÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 40. O art. 2º da Lei nº 7.960, de 21 de dezembro

setor de minérios sempre colaborou de forma efetiva com o desenvolvimento do nosso Estado”, frisou.Subsidiou o processo de reforma agrária em Rondônia, nos anos de 1970. Com a descoberta do ouro no rio Madeira apresentou

Liberdade – Porto Velho/RO), para tratar da seguinte pauta: 1. Deliberação sobre negociação com a Energisa sobre o processo de periculosidade; 2. Outros Assuntos.Porto Velho – RO, 04 de setembro de 2019.Eng. Ildefonso Dorizete e Silva Madruga