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custeio, não existe justificativa para o Estado negar o tratamento a quem necessita e tem o seu direito à saúde violado, segundo o voto (decisão) do relator. Já com relação à invasão administrativa pelo Poder

vítima de lesão corporal, um homem de 55 anos de idade, que foi esfaqueado no lado direito do rosto pela própria companheira. A mulher alegou que o ato foi em legítima defesa.O caso aconteceu

homenagem da faculdade e que se sente agraciado por dividir conhecimentos com os futuros operadores do Direito e demais profissionais da região.Participaram da palestra e homenagem a Temer todos os acadêmicos e professores

necessário o uso de força dos três policiais para conter o acusado, que fraturou o pulso direito. No momento da contenção, Janderclei mordeu um dedo da mão esquerda de um dos policiais causando uma lesão

Estado de Rondônia efetivou a promoção ao cargo de Desembargador pelo critério de antiguidade ao juiz de Direito José Jorge Ribeiro da Luz. Ele assume a vaga como membro da 1ª Câmara Criminal do TJRO ... Estadual. CarreiraJosé Jorge Ribeiro da Luz tem 57 anos e é paranaense de Uraí. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina-PR; tem especializações e MBA em Poder Judiciário (Fundação Getúlio Vargas

feita por dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; dois juízes, dentre juízes de direito do TJRO; um juiz do Tribunal Regional Federal; e por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes

Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE) oferece oito vagas para contratar profissionais da área de direito, para a função de procurador do estado. A remuneração é de até R$ 20.322,30. As inscrições seguem

acionada e ao localizar D.S.S.N., ela estava com um hematoma, além de um corte no braço direito e escoriações no braço esquerdo

difamação ou injúria durante a pergunta, resposta, réplica ou tréplica poderá se defender solicitando ao mediador o direito de resposta. O tempo da resposta será de 30 segundos. A direção do debate, em acordo ... supressão da mesma poderá acarretar em ação contra o partido ou coligação por uso indevido de direitos autorais.15) As especificações de cada bloco estão a seguir.PRIMEIRO BLOCOA) O mediador apresentará os debatedores ... sorteio. Cada CANDIDATO será questionado duas vezes durante o bloco.C) O CANDIDATO que perguntar terá direito a réplica; o que responder poderá fazer sua tréplica.D) Os temas serão de livre escolha do candidato ... FALÊNCIA DAS PREFEITURAS DIANTE DA CRISE / ALAGAÇÕES / LEI DE RESPONSABILIDADE FISCALC) O CANDIDATO que perguntar terá direito a réplica; o que responder poderá fazer sua tréplica.D) Tempo: pergunta de 30 segundos, resposta

enquanto boa parte da imprensa noticiava o fim da candidatura de Roberto Sobrinho três advogados especializados em direito eleitoral previram que a candidatura seria mantida; muito antes das três decisões judiciais que garantiram a continuidade ... condenado a pagar R$ 100 mil por cobrança indevida de mensalidades de bolsistas.Para o especialista em direito eleitoral Rafael Balieiro, a sentença condenatória na Ação Civil Pública, que foi posterior à sentença que absolveu ... tribunais superiores.O outro impedimento foi analisado por Clayton de Souza Pinto, advogado que atua em direito eleitoral, e considerado juridicamente ainda mais frágil. Trata-se da doação de um terreno ao Sindicato dos Taxistas ... desvios de recursos ou vantagem ilícita; sem esse tipo de ilícitos, não pode haver perdas de direitos políticos. Mesmo que o Tribunal Regional (TRE) Eleitoral negue o registro da candidatura haverá dois recursos judiciais simultâneos

defesa dos direitos dos servidores públicos e cidadão dos ex-territórios de Rondônia, o deputado Federal Expedito Netto (PSD-RO) foi designado como membro titular da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda ... vínculo empregatício com os territórios extintos do Amapá ou de Roraima entre 1988 e 1993 tenham o direito de optar por integrar o quadro da administração federal.Para o parlamentar, que participou da instalação ... situação.“Estou empenhado na inclusão de Rondônia e em fazer com que esse trâmite seja rápido. Os direitos dos cidadãos que trabalharam na instalação desses estados, incluindo o nosso, também devem ser assegurados

valorização dos profissionais da enfermagem, abertura de novas vagas no serviço público e fortalecer a luta pelo direito das mulheres. “As mulheres ainda precisam conquistar muitos espaços e por isso vamos lutar por políticas públicas

dezembro de 2016, conforme consta no calendário escolar.Projetos de incentivo à leitura anteriores também terão direito, desde que estejam em curso no ato da inscrição. Para participar, o educando deve preencher a ficha

Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO), para possibilitar a atualização dos profissionais da área de Direito, a Faculdade Porto/FGV abre novas turmas de extensão. O curso “Cumprimento de sentença e tutela executiva” é voltado

junto ao Governo para fazer a admissão dos concursados para fortalecer as instituições. Léo Moraes solicitou o direito de resposta através de sua assessoria jurídica.De acordo com o advogado Márcio Melo Nogueira, “o deputado ... superficial e nós precisamos de muito mais. Eu tenho legado e luto por quem merece e tem direito, não fico propagando promessas que nunca serão executadas”, ressaltou Léo em sua fala