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ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador do Acre, Gladson Cameli. O processo que pode resultar na cassação do governador estava pautado para ser julgado nesta quarta-feira (19) na Corte

serviço e pediu a anulação do contrato. Na decisão proferida na última terça-feira (18), no processo nº 7068409-43.2025.8.22.0001, a 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho, embora não tenha suspendido ... sugestão do próprio juízo para dar publicidade aos fatos, informa-se que o vereador ingressou no processo de Suspensão de Liminar (0813276-08.2025.8.22.0000) como Terceiro Interessado, reforçando as denúncias e requerendo a rescisão do contrato

processo que pede a cassação da nominata de vereador do PSB em Porto Velho teve um agravamento nesta terça-feira (18), quando o advogado da candidata Luzia da Silva Ozorio de Oliveira informou ao juizo ... votos para Caroline Suarez Costa, 7 para Luzia e 8 para Rafaela Carolina Evangelista de Oliveira. O processo também identifica vínculos familiares entre as três e a ausência de votos até mesmo entre parentes contratados ... Ueslei; em análise visual simples, as assinaturas não apresentam coincidência. Além disso, a acusação anexou ao processo conversas de WhatsApp com outras duas testemunhas, Alessandro e Hudson, que negaram ter assinado contratos ou trabalhado

Porto Velho, a Semdec e a Caixa Econômica Federal. O vereador Dr. Santana vem acompanhando todo o processo de perto, fiscalizando, dialogando com as equipes técnicas e garantindo que as famílias beneficiadas tenham um atendimento ... número do seu apartamento, a localização de cada família dentro do condomínio, assegurando lisura e transparência ao processo. A participação dos contemplados é indispensável. O vereador agradece ao prefeito Leo Morais, e a equipe

avaliou as circunstâncias relatadas e decidiu pela anulação dos três itens com base nas informações relacionadas ao processo de elaboração do teste. O Inep esclareceu que o Enem utiliza a Teoria da Resposta ao Item

também está alinhada à ideia de otimizar o tempo. Com roupas neutras e fáceis de combinar, o processo de escolher o que vestir se torna mais rápido e eficiente. Isso reduz a sensação de saturação

ajustes necessários e minimizar qualquer impacto à população. A colaboração de cada morador também é fundamental neste processo, especialmente ao observar os dias e turnos de coleta em seu bairro. Para dúvidas, informações ou registros

Oscar Netto, confirmou o parecer encaminhado ao gabinete do prefeito de Léo Moraes sugerindo a abertura do processo administrativo para suspender o contrato emergencial da coleta de resíduos sólidos. A empresa, Eco PVH, terá ... serviços com técnica e preço, como fez a gestão do ex-prefeito Hildon Chaves, mas o processo foi anulado pelo Tribunal de Contas, gerando um prejuízo de R$ 2 milhões só em estudos da Fundação

SEMA em 07 de novembro de 2025 a Renovação da Licença Ambiental de Operação: Nº 25 SOL/DLA - PROCESSO N˚: SUL.0000007488/2019-E para atividade de:  86.30-5-03 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas

Porto Velho-RO, através deste requerimento, venho solicitar a este conceituado órgão público para dar início ao processo de Renovação da Licença Ambiental Simplificada nº 576 SOL/DLA - PROCESSO N˚ SUL.0000011638/2021-E com vencimento: 16/10/2025. Logo, solicitamos ... seja inserido junto ao processo as taxas ambientais de (Renovação). Sem mais para o momento, desde já nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos.    Porto Velho/RO., 05 de novembro

são em territórios quilombolas e os outros 59 milhões são territórios distribuídos em dez territórios indígenas com processos na câmaras de destinação de áreas pública que serão incorporados pelo Plano Integrado de Implementação da Política

consequência desse modus operandi é a imposição de uma pena sumária, aplicada no calor da operação, sem processo, sem contraditório e sem a mínima oportunidade de defesa — uma conduta que desborda dos limites legais ... ruptura da regra geral do sistema jurídico, que exige a apreensão do bem, a instauração de um processo administrativo, o respeito ao contraditório e à ampla defesa, uma decisão final fundamentada, e em último caso ... operações, é possível afirmar que a prática consolidada viola vários princípios centrais, destacando-se o devido processo legal (art. 5º, LIV), a ampla defesa (art. 5º, LV) e o dever de motivação da administração ... caput). Não existe pena — inclusive a pena de perdimento — sem processo, contraditório e decisão fundamentada. A destruição antecipada substitui o juiz pelo agente fiscal, ferindo a separação de poderes. A propriedade não é absoluta ... não autoriza o Estado a atropelar direitos fundamentais nem a impor punições imediatas e irreversíveis sem processo. Defendemos o direito dos trabalhadores afetados, sejam ribeirinhos, garimpeiros, operadores, pilotos, barqueiros, de serem ouvidos. Essas pessoas possuem

referentes ao abastecimento dos caixas eletrônicos e R$ 42.066 contabilizados como falta na tesouraria. No processo, o MPF apresentou um conjunto de provas composto por documentos de um processo administrativo da Caixa, depoimentos, relatórios

tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. Em setembro, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ... próximo passo será a abertura de uma ação penal contra o deputado. Durante a instrução do processo, ele poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e pedir diligências específicas que sejam interessantes para sua defesa

pontes e viadutos sob sua responsabilidade. A vistoria na ponte sobre o Rio Machado faz parte desse processo permanente de monitoramento, que busca garantir a segurança dos usuários e a conservação da rodovia de forma