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processo criminal pelo porte ilegal de munições. Ele vai responder o processo em liberdade, após o Ministério Público opinar pela soltura do acusado, que é réu primeiro, apresentou ocupação lícita e, caso condenado, a pena ... regime semiaberto.Todo esse procedimento, ou seja, a conversa entre o preso, juiz, promotor e defensor público foi acompanhada de perto pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo ... decisão leva em consideração o depoimento do preso, o auto do flagrante, e as manifestações do Ministério Público e da Defensoria Pública (ou advogado particular).O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) realizou ... plantões judiciários. O atendimento seguirá com horário reduzido até 30 de novembro, quando a Secretaria de Segurança Pública deve ampliar a estrutura para o deslocamento dos acusados até as audiências. A ampliação do projeto para ... está em mais de 600 mil presos, conforme o último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) do Ministério da Justiça, publicado em 2014.Apesar do baixo índice de presos provisórios, Rondônia tem a quinta maior

presidem a Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima (CEEXT), criada no âmbito Ministério do Planejamento.Para o Procurador do Estado, Luciano Alves, umas das principais dúvidas manifestadas pelos servidores estão ... Sindicato dos Agentes Penitenciários e Sócio Educadores do Estado de Rondônia (SINGEPERON) pretendendo a transposição dos servidores públicos do Estado admitidos no período de 16 de março de 1987 a 22 de dezembro ... respectivos servidores.O primeiro lote foi trazido de Brasília após reunião no último dia 2, no Ministério do Planejamento, com a participação do procurador do Estado, Luciano Alves, e do sindicalista Anderson pereira (Presidente

ponderadas para proteger a legalidade do processo legislativo, a utilidade do ordenamento jurídico e o interesse público”. O relator Adelino Follador levou em consideração a aplicabilidade de Lei 688, de 27 de dezembro ... dispõe sobre a alteração de cargos comissionados e funções gratificadas do quadro administrativo do Ministério Público do Estado de Rondônia e dá outras providências. Também foi apreciado, de autoria do Poder Executivo, dispositivo que altera

hospitalar.Os religiosos passaram o final de semana em um congresso ocorrido na Igreja Assembléia de Deus, ministério de Madureira, que reuniu diversas fiéis de todo Estado.Segundo os participantes, após o almoço no domingo ... informações de que alguns ônibus que seguiram viagem sentido Porto Velho precisaram parar em um hospital público da cidade vizinha, Pimenta Bueno

Tribunal de Justiça. Na oportunidade, haverá a assinatura do termo de adesão ao projeto pelo TJRO, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Governo do Estado. O presidente do CNJ e do STF vai receber, ainda ... engrandecimento da justiça brasileira.Audiência de CustódiaEm fevereiro de 2015, o CNJ, em parceria com o Ministério da Justiça e o TJSP, lançou o projeto Audiência de Custódia, que consiste na garantia da rápida ... apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.Durante a audiência, o juiz analisará a prisão

procurador Daniel Azevedo Lôbo, do Ministério Público Federal de Vilhena, afirmou que novos mandados de prisões poderão ser emitidos nos próximos dias com o desenrolar das investigações que apura desvios de verbas públicas na Prefeitura

decisão leva em consideração o depoimento do preso, o auto do flagrante, e as manifestações do Ministério Público e da Defensoria Pública (ou advogado particular).O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) realizou ... plantões judiciários. O atendimento seguirá com horário reduzido até 30 de novembro, quando a Secretaria de Segurança Pública deve ampliar a estrutura para o deslocamento dos acusados até as audiências. A ampliação do projeto para ... Rondônia, será assinado o Termo de Adesão ao projeto pelo Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Governo do Estado. O ministro Ricardo Lewandowski vai acompanhar a realização da primeira audiência ... está em mais de 600 mil presos, conforme o último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) do Ministério da Justiça, publicado em 2014.Apesar do baixo índice de presos provisórios, Rondônia tem a quinta maior

integração de diversos órgãos, como Polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal, além do Ministério Público, Sociedade de Portos e Hidrovia (Soph), Corpo de Bombeiros, Batalhão de Polícia Ambiental, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental

Tribunal de Justiça. Na oportunidade, haverá a assinatura do termo de adesão ao projeto pelo TJRO, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Governo do Estado.O presidente do CNJ e do STF vai receber, ainda ... engrandecimento da justiça brasileira.Audiência de CustódiaEm fevereiro de 2015, o CNJ, em parceria com o Ministério da Justiça e o TJSP, lançou o projeto Audiência de Custódia, que consiste na garantia da rápida ... apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.Durante a audiência, o juiz analisará a prisão

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia deram provimento ao apelo do Ministério Público Estadual e condenaram duas mulheres e um homem pela prática do crime de exploração sexual de adolescentes. Para ... mantendo-o nesta condição. Entenda o casoUma denúncia anônima e ,posteriormente, investigações policiais levaram o Ministério Público a uma rede de prostituição infantil. Os detalhes do esquema foram descobertos por meio de escutas telefônicas

feito sem interrupções. A decisão é da Justiça Federal e atendeu a pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MP/RO) e pela Defensoria Pública Federal e Estadual em ação civil pública.Na ação

alvo de uma Comissão Especial de Inquérito na Câmara de Vereadores e objeto de investigação do Ministério Público de Rondônia. Segundo denúncias protocoladas na Câmara de Vereadores de Rolim de Moura, o atual prefeito Luizão ... prefeito Tião Serraia foram descobertos através de auditoria e o relatório encaminhado a própria Funasa, Ministério Público Federal e a Polícia Federal, pois tratam-se de recursos do Ministério da Saúde. Em 2010, a Coenco ... fica bem próximo da estação”, explicou outra testemunha que também foi ouvida pelo Ministério Público. Pelas 15 mil horas, o ex-prefeito Tião Serraia mandou pagar com aval do ex-secretário de Saúde, Roberto Diniz

Ministério Público do Estado de Rondônia teve deferida Medida Cautelar pelo Juízo Cível da Comarca de Colorado do Oeste, determinando o afastamento do auditor fiscal Waldemiro Onofre Júnior de suas funções de fiscal tributário

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Proteção e Defesa da Saúde, após diversas inspeções realizadas no Hospital de Emergência e Pronto-Socorro João Paulo II, a última ocorrida

para ter ocorrido há cerca de três anos, mas a atuação da prefeitura junto ao Ministério Público, ao Judiciário e à Polícia Militar tem evitado a expulsão. A área está localizada atrás da Faculdade Uniron