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Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar em Ação Civil Pública impetrada contra a Emater de Rondônia e determinou o retorno de todos os servidores contratados pela empresa considerada pública. A motivação para ... outros órgãos, obviamente com salários maiores, burlando a realização de concurso público. Retorno Pela decisão da magistrada, a Emater fica proibida de colocar servidores do órgão à disposição, cessando a permanência ... estejam em cargos comissionados de outros órgãos públicos eles devem ser exonerados. Também estão vedadas as contratações de parentes e novas contratações somente com concurso. Para os servidores também ficou bom: foi determinado ... mês de agosto isso pode ocorrer e mesmo assim não em horário pago, mas gratuitamente. O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou na história confirmando a tese do cidadão. O caso agora se transformou em representação ... para serem analisados e o presidente Hermínio Coelho (PSD) mandou avisar ao Governo que qualquer projeto contra servidores não receberá apoio na Casa de Leis. Insegurança O secretário da Defesa, Marcelo Bessa, deve ser convocado

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra o prefeito de Alto Paraíso, Romeu Reolon, secretários e servidores municipais, e um empresário do ramo funerário pela prática de improbidade administrativa ... Fatos - Em novembro de 2011, o empresário do ramo funerário Moisés Augusto Itajubá compareceu ao Ministério Público e relatou que no mês de outubro de 2011 havia comparecido à Prefeitura de Alto Paraíso para apresentar

extraordinário para os servidores públicos federais. A avenida Presidente Dutra ficou lotada de funcionários públicos que foram protestar contra a política salarial do governo. Daniel Pereira disse que esse dia foi ímpar na história ... fazer greve. Várias caravanas vieram de diversos municípios do Estado para participar de importante ato público. Os servidores unificados em todo o país e principalmente em Rondônia se uniram com os servidores de várias outras ... servidor. Agora é a hora de pressionar, frisou. Agora, veja no site da Condsef o que aconteceu com a reunião proposta pelo próprio governo federal: Na véspera de dar respostas aos servidores ... Ministério do Planejamento encaminhou um ofício (veja aqui) nesta segunda-feira às entidades sindicais representantes dos servidores públicos federais informando que todas as reuniões agendadas estão canceladas e só devem ser convocadas a partir ... julho como data em que seria possível apresentar respostas concretas às demandas protocoladas pelos servidores em janeiro. A paralisação dos servidores este ano ocorre principalmente para evitar o d esfecho do processo de negociações ... Fica claro que o discurso de austeridade, portanto, aparece apenas quando o diálogo envolve servidores e serviços públicos. Até o momento o governo tem se mostrado pouco sensível às reivindicações apresentadas pela categoria. Encarando ... saúde que o governo cogitava conceder aos servidores ainda este ano. Mobilização deve ser reforçada – Frente ao cenário otimista propagado pelo próprio governo, os servidores não entendem o motivo do discurso de austeridade imperar apenas ... para uma ação política na busca por respostas imediatas do governo à pauta dos servidores. Hoje às 16 horas os servidores da capital federal também vão se unir para outro ato na rodoviária do Plano ... conduzir uma greve geral do setor público. A mobilização e os atos em defesa dos servidores e serviços públicos devem se repetir em todas as capitais onde há greve do funcionalismo ... buscar novas ações para tentar arrancar do governo as respostas positivas de que os servidores e serviços públicos tanto necessitam

responsabilidade da Prefeitura construir hospitais, sendo essa atribuição do Estado. Na tese do brincalhão os entes públicos deveriam se articular, mas disse que não é responsabilidade do Município.UsinasRoberto Sobrinho disse que sua responsabilidade ... promotor Alzir Marques identificou pelo menos três parentes da deputada estadual “Ana da 8” que eram servidores da Assembleia Legislativa durante a gestão do foragido Valter Araujo. Ele impetrou com ação civil publica contra

competência profissional da cirurgiã plástica Flávia Lenzi e equipe” e acrescentou que “o apoio do Ministério Público, TCE e Sesau foram decisivos para a compra da matriz dérmica, cujo resultado está aí. A criança volta ... primeira no estado com esse tipo de material, e do profissionalismo de todos os servidores que contribuíram para recuperação pós-cirúrgica do garoto. “É um marco na cirurgia plástica em queimados em Rondônia

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra os servidores estaduais Ruy Carlos Freire Filho e Sérgio Alves Teixeira e o empresário Chaules Volban Pouzzebon, acusados de participação ... pelo Ibama, entre outros delitos.As fraudes foram apuradas em inquérito civil instaurado em 2008 pelo Ministério Público Federal, o qual originou a Operação Savana, deflagrada pela Polícia Federal. Considerando que os fatos criminosos descritos ... também revelam atos de improbidade administrativa, o Ministério Público de Rondônia as reproduziu em sua ação, visando à responsabilização civil dos servidores estaduais envolvidos na organização criminosa.Na ação, subscrita pelo Promotor de Justiça Alzir

não teria havido concessão, por iniciativa da administração pública, de qualquer benefício de natureza tributária, e, sim, a ausência de ação do poder público no sentido de ajuizar a cobrança, ocasionando, assim, o fenômeno ... responsáveis pela omissão no ajuizamento das cobranças. Constatada essa conduta dolosa ou culposa, estará o gestor ou servidor responsável passível de punição não só na esfera administrativa, como também para efeito de responsabilização na esfera

Justiça de Rondônia publicou nesta segunda-feira, o edital de abertura de concurso público para contratação de 119 servidores para técnicos (nível médio) e analistas judiciários (nível superior). As inscrições terão início

Servidores de todo o Brasil realizam na próxima terça-feira, 31, um Dia Nacional de Luta que será uma grande vigília pela apresentação de respostas concretas do governo às principais reivindicações da categoria ... Planejamento apontou como provável, mas não certo, para apresentar respostas concretas do governo à pauta dos servidores. Justamente por ainda estarem lidando com situações incertas, a Condsef e o Comando Nacional de Greve destacam ... entidades dos servidores federais, estaduais e centrais sindicais.NOTA OFICIALA Central Única dos Trabalhadores (CUT) repudia veementemente a publicação do decreto governamental 7777 que prevê a substituição dos servidores públicos federais em greve ... servidores estaduais e municipais. Tal medida atropela o processo de diálogo e vai na contramão da legitimidade de uma paralisação em defesa de salários e direitos. A greve é um direito constitucional.A substituição ... servidores com atribuições diferenciadas entre os entes federados é inaceitável e pode implicar em inúmeros – e graves – prejuízos para a sociedade. A utilização de pessoal não qualificado para exercer funções como a da vigilância sanitária ... reiteramos a importância da regulamentação da Convenção 151 da OIT, que estabelece a negociação coletiva no serviço público. Esta é uma decisão que muito poderia contribuir para aparar eventuais arestas e dirimir conflitos como ... medidas incompatíveis com os compromissos assumidos e com as necessidades da sociedade brasileira, em especial, dos servidores públicos.Reiteramos a importância da implantação de uma política de aumento real e valorização das carreiras para

juiz titular da primeira vara da Justiça Federal, Alysson Maia Fontenele, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, a União foi condenada a disponibilizar, em caráter emergencial, dois médicos - um com formação ... presos recolhidos na Penitenciária Federal. Na mesma sentença a União também foi condenada a promover concurso público destinado ao provimento dos cargos de Especialistas em Assistência Penitenciária, área S1 (clínica médica) e S5 (psiquiatria ... escoltas policiais por mais de 50 quilômetros até chegarem ao hospital público mais próximo, para receberem atendimento junto à rede pública de saúde. Além disso, entendeu o juiz federal que, se já não bastasse ... escoltas, ainda é necessário submeter a população rondoniense aos transtornos de dividir o atendimento da rede pública de saúde com um aparato policial constrangedor e nada democrático, que faz com que o detento tenha precedência ... não possui tal garantia. Concluiu o juiz federal que todos acabam sendo reféns da ineficiência do poder público em garantir o acesso às ações básicas de saúde.Para assegurar o atendimento aos presos na própria ... União, até que ocorra a nomeação de aprovados em concurso público para o cargo próprio; a remoção ex officio, por razões de interesse público, de ocupantes de cargos de médico, lotados em outros estados ... contratação por tempo determinado, por meio de procedimento simplificado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; ante a possível falta de interessados em exercer as referidas funções, dada a escassez de médicos ... proceda à contratação direta, mediante dispensa de licitação, tão somente pelo prazo necessário à realização de concurso público para provimento do cargo de Especialista em Assistência Penitenciária, nas áreas de clínica médica e psiquiatria ... próprio presídio federal, estabelecendo-se no termo ou convênio as contrapartidas devidas em razão da cessão de servidores

publica na próxima segunda-feira, 30 de julho, o edital de abertura de concurso público para contratação de 119 servidores, entre técnicos (nível médio) e analistas judiciários (nível superior). As inscrições terão início

virar injustiça”. Em respeito à sociedade, aos meus clientes e em defesa de minha honra, venho a público prestar esclarecimentos acerca de inverdades, calúnias, difamações e injúrias que vêm sendo divulgadas orquestradamente por sites noticiosos ... formar pela Universidade Federal de Rondônia. Como advogado, patrocino a defesa de cerca de 80 mil funcionários públicos integrantes de categorias representadas por 17 sindicatos e minha história não registra caso de desonestidade com qualquer ... advocacia é marcada pela defesa dos movimentos sociais, a exemplo da reintegração de quase 10 mil servidores públicos injustamente demitidos. Os advogados e advogadas me elegeram presidente da Seccional Rondônia da OAB como reconhecimento pela

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil de responsabilidade por improbidade administrativa contra o secretário municipal do Meio Ambiente em Porto Velho, José Carlos Monteiro Gadelha, e o presidente da Associação Recreativa dos Policiais Ambientais ... nada tem a ver com a Administração Pública, considerando que é uma associação recreativa de servidores públicos militares.Por essa razão, o Promotor de Justiça pede que sejam aplicadas aos réus da ação as sanções

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Emerson Castro e João Assis Ramos, conhecido como Assis Raupp, por nomeação de cargos comissionados na Câmara de Vereadores de Porto ... cabos eleitorais, figuravam unicamente na folha de pagamento, resultando em danos ao erário.As investigações do Ministério Público tiveram início após representação feita pelo vereador Manoel do Nascimento Negreiros, conhecido como Ramiro Negreiros, que denunciou ... existência de assessores parlamentares investidos em cargos comissionados na Câmara de Vereadores que não prestavam serviço público e sequer compareciam à repartição. Na representação, Ramiro Negreiros relatou que foi afastado do mandato de vereador ... livre escolha.Em declarações ao MP, Assis Raupp afirmou que em seu gabinete trabalham 18 servidores, sendo 15 assessores parlamentares, apenas os chefes de gabinetes e apenas os assessores técnicos permaneciam no gabinete durante

juiz Rui Barbosa de Carvalho Santos, que seria amante da servidora do TRT de Rondônia, Débora Moreira Leite Ferreira e estaria ameaçado de morte por um suposto bando atuante no caso do precatório do Sintero ... parecer ter entrado na trama de graça. Há pelo menos um erro nas acusações encabeçadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na ação que conseguiu fazer o CNJ agir. Disse o MPT que o juiz