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julho, com o objetivo de organizar as diretrizes para o pagamento de benefícios salariais aos servidores do Executivo, tendo em vista a necessidade de promover o equilíbrio financeiro do tesouro estadual.No último ... Casa de Leis, pois deixa de cumprir as normas legais que asseguram os direitos e vantagens aos servidores, as quais passaram pelo crivo do Poder Legislativo.Para o Governo, o decreto governamental foi editado ... administração pública, tendo a Assembleia Legislativa exorbitado de suas funções constitucionais ao editar um decreto legislativo interferindo nos atos do Poder Executivo. "O decreto editado pelo governador não retira quaisquer vantagens dos servidores estaduais vinculados

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar, contra o prefeito do município de Monte Negro, Eloísio Antônio da Silva, servidores municipais e dirigentes da empresa ... obra está na fase de alicerce e o dinheiro já saiu dos cofres públicos e há o risco iminente de que outros valores sejam repassados ao município de Monte Negro pelo governo do Estado

Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), impetrou Mandado de Segurança junto ao Tribunal Federal da Primeira Região em Rondônia, objetivando que o governo federal não faça qualquer desconto na folha de pagamento ... greve assegurado na Constituição Federal (art. 37, inciso VII, da Constituição Federal) foi estendido ao funcionalismo público em geral através de decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar os Mandados de Injunção n. 708/DF ... considerada como espécie de suspensão de contrato, é nítido que o corte arbitrário do salário do servidor público obsta o exercício do direito de greve, indo de encontro com o preceito constitucional. “Malfadada prática fere ... eficácia do direito que foi garantido e estendido ao servidor público, após árdua celeuma jurídica sobre a matéria”. Em sua decisão, o juiz federal Wagnar Roberto Silva, deferiu a liminar em favor do Sindsef,determinando ... governo federal se abstenha de efetuar qualquer desconto nos dias parados dos servidores em greve, até que a greve seja considerada ilegal, estabelecendo uma multa diária de R$ 5 mil reais pelo descumprimento da ordem ... descontados, no prazo de 30 dias sob pena de multa diária de R$ 500 reais por servidor público. Daniel Pereira, presidente da entidade considerou uma grande vitória da equipe jurídica da entidade e da Justiça

União, “mandando cerca de um bilhão para Rondônia e não atender os pleitos de milhares de servidores federais em greve”. Chefa Assim, a bancada do PSB em Brasília, relata Nazif, busca um encontro ... disse. Fantasmas O senador Ivo Cassol (PP) acusou o Governo Confúcio Moura de manter pelo menos 100 servidores “fantasmas” na folha de pagamento do Estado. Ele citou o exemplo de um funcionário, nomeado ... justificativas do Governo para atrasar o pagamento dos fornecedores e fazer “ginástica” para manter a folha dos servidores em dia. Para Cassol, ao invés de punir, o Governo acabou presenteando a ex-secretária Mirian Sperafico ... pelo erro na Emenda Constitucional que acabou deixando de fora da transposição mais de 9 mil servidores. O senador lembra que Fátima foi avisada pelo Planalto da impossibilidade de transpor os trabalhadores até ... Inquérito Civil Público para investigar as circunstâncias que levaram o Serasa a incluir o nome de um Índio no Serasa, o serviço que protege empresas de maus pagadores. No meio da confusão, servidores da FUNAI

terça-feira uma das maiores manifestações de funcionários públicos da educação, da saúde e da Polícia Civil pelo pagamento de precatórios e pela transposição de servidores conforme a Emenda Constitucional nº 60. O protesto ... servidores públicos de Porto Velho. A manifestação reuniu mais de três mil funcionários públicos.A pauta do movimento teve como base a cobrança do pagamento de precatórios e a transposição dos servidores. De acordo

Mais de três mil servidores da educação, saúde e da Polícia Civil participam, neste momento

íntegra. Segundo ele, “o salário não está defasado e o Brasil está com dificuldades nas contas públicas. Dar aumento de salários agora é ser imprevidente, e eu não sou”.A apreciação e aprovação de aumento ... recomposição dos vencimentos, e alcançaram ganhos reais. “É claro que a prioridade deve ser o conjunto dos servidores, e não apenas um segmento”, disse o prefeito, voltando a mencionar os riscos de ampliar os gastos

Processo Disciplinar completamente irregular  criado por pessoas que foram denunciadas por irregularidades contra a administração municipal.  O servidor, que sofre assédio moral por parte dos comissionados do prefeito, recusou-se a participar dos esquemas ... corrupção perpetrados por agentes de confiança ligados ao chefe do Executivo e denunciou as irregularidades ao Ministério Público de Rondônia. Os testemunhos deram início a três ações por improbidade administrativa com fortes indícios de fraude ... demora, eis que o não exercício do trabalho implica em privação dos recursos necessários a subsistência do servidor e daqueles que dele dependam.Em face do exposto, DEFIRO a liminar para REINTEGRAR o requerente no cargo

Porto Velho, foi concretizada uma inédita união entre entidades sindicais e sociais, entre trabalhadores do serviço público, iniciativa privada e trabalhadores do campo e da cidade.Pela primeira vez, também, em Rondônia, estão unidas ... Rondônia (FETAGRO).Participaram da reunião e definiram apoio à mobilização geral para garantir a transposição dos servidores e a reforma agrária em Rondônia, representantes dos seguintes movimentos sociais: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

senso que nada, mesmo sendo questionado pelo Judiciário em Ação Civil Pública, a Empresa Marquise, que costuma hospedar o prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT) em suas andanças pelo Nordeste, segundo denuncia feita ... Sobrinho decidiu criar, após quase oito anos de mandato uma “Comissão Especial Permanente de Fiscalização da Concessão Pública”. Ou seja, o que ele nunca fez em sua gestão, tenta impor ao próximo administrador. Irregularidades ... contratos e na prestação de serviços. A Ação Civil Pública que pede a suspensão do contrato tramita desde 2011 na 2ª Vara da Fazenda Pública. O caso O MP pediu a nulidade da concorrência 015/2007 ... requerido também que o prefeito Roberto Sobrinho, o secretário municipal de Serviços Básicos, Jair Ramires, vários servidores sejam responsabilizados pela prática dos atos de improbidade denunciados. Agora sim um portal A página oficial da campanha

propósito de reestruturar administrativamente o Ministério Público de Rondônia, o procurador-geral, Héverton Aguiar, acompanhado do subprocurador-geral, Cláudio Silveira, e do chefe de gabinete da Procuradoria de Justiça, Evérson Pini, entregou, em mãos ... análise dos parlamentares. “O Ministério Público está buscando melhor estrutura administrativa e os projetos versam sobre isso, já que serão atendidas as necessidades tanto dos membros quanto dos servidores daquela instituição. A Assembleia irá analisá ... propondo o melhor para o Ministério Público. Acreditamos que o que propomos viabilizará a melhora do atendimento à população e ao Estado, pois serão contemplados os membros e servidores do Parquet. O tratamento igualitário dentro ... Público asseguraram ao presidente da Assembleia Legislativa que, com a adequação de leis e da criação de outras, haverá a extinção de cargos comissionados para o preenchimento das vagas por aprovados em concurso público ... membros e servidores. O estabelecimento de abono natalino para servidores, assim como a criação de auxílio funeral para servidores e a criação da bandeira, do símbolo e da canção do Ministério Público de Rondônia também

expediente forense e no horário de atendimento ao público. Por maioria dos 15 desembargadores presentes em plenário, foi aprovado o retorno do horário de atendimento ao público na Justiça de Rondônia, voltando ... clara nas reuniões que a seccional Rondônia da OAB realizou com os representantes do Sinjur e dos servidores.Ao se comunicar com os presidentes de subseções e com alguns advogados sobre o fim do horário ... subseções acompanhado pelo atual presidente do TJ, desembargador Roosevelt Queiroz, que ouviu pessoalmente as críticas tanto dos servidores do Judiciário, quanto dos advogados.Para o presidente da Subseção da OAB em cerejeiras, advogado Fernando Milani ... subseção da OAB em Ariquemes, advogado Alex Sarkis, assegura que, com o novo horário, todos ganham, servidores advogados e a prestação jurisdicional. A mesma opinião é compartilhada pelo presidente da subseção da OAB em Jaru ... atendimento ao público. “Ainda temos problemas sérios em algumas comarcas e penso que essa medida pode trazer algum benefício ao jurisdicionado, mas não podemos esquecer da necessidade de contratação de mais servidores”, acentua

foram debatidas estratégias para unificar ações para enfrentar o descaso do Governo Federal com a transposição dos servidores e com a Reforma Agrária no Estado.Estiveram na reunião representando entidades urbanas, Itamar Ferreira da Central ... estes protestos, e para outros que serão debatidos, será feita uma ampla mobilização de sindicatos de servidores públicos, sindicatos da iniciativa privada, rurais; além dos movimentos sociais e das centrais sindicais.Diante da viabilidade

desespero. A ex-senadora, que se intitulava como a Mãe da Emenda que prevê a transformação de servidores estaduais em federais, encaminhou nota à imprensa dizendo que a decisão da Advocacia Geral da União ... efetivação da Transposição tem culpa política local com apoio dos próprios dirigentes partidários.Para o servidor público é difícil entender porque Fátima Cleide comemorou a efetivação da Transposição nos moldes traçados pelo Palácio do Planalto ... destruir sonhos. NA PEC original de Fátima Cleide havia expressa definição de quem seriam os beneficiados: os servidores também admitidos por força de lei federal ou estadual, mas que foram custeados pela União até

ostensivo da máquina pública a favor da ex-inimiga pública número 1, ((explicando Justiça: Roberto Sobrinho patrocinou e apoiou sua amiga de primeiras horas Miriam Saldaña como pré-candidata pelo PT)) a ex-senadora Fátima ... prédio do Governo até o dia 22 de dezembro, quando serão realizados grandes shows para o público. Rede social Direto do Twitter: “Eles sabem que somos o melhor para Porto Velho, mas é questão ... sobre as críticas de um certo veículo de imprensa à sua atuação no processo de Transposição dos servidores rondonienses. Estrago A cúpula da campanha do PT não deixa vazar, mas o estrago da transposição