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Ministério Público de Rondônia propôs ação civil pública em defesa do patrimônio público, com pedido de liminar, para que seja determinado ao Estado de Rondônia deixar de nomear servidores em cargos comissionados, preterindo candidatos regularmente ... aprovados em concursos públicos, em latente burla aos certames. Da mesma forma, o MP pede que sejam imediatamente realizadas as necessárias exonerações, nomeando aqueles que aguardam legitimamente por essa medida.Na ação, o Promotor ... Justiça João Francisco Afonso pede ainda que seja determinado ao Estado de Rondônia não nomear servidores em cargos comissionados cujas atribuições não sejam verdadeiramente de assessoramento, direção e chefia. O MP requer ainda que sejam ... Estado demonstrar, no prazo de 60 dias, a necessidade dos cargos comissionados em cada órgão da Administração Pública Direta e Indireta, cujos provimentos e exonerações sejam de responsabilidade do governador. Na ação, é pedida ... cargos comissionados para fictícias chefias, assessoramento, quando na verdade exercem atividades de servidores efetivos. Em segundo lugar, há burla ao concurso público, pois o exercício de comissionado de atividades próprias de efetivos impede a realização

distribuição deve obedecer a critérios definidos através de Termo de Ajustamento de Conduto (TAC), firmados pelo Ministério Público e Tribunal de Contas. A reportagem do jornal impresso não diz ter entrevistado o presidente da Assembleia ... tiver que ganhar e se eu descobrir que há participação de servidor em qualquer direcionamento vou direto à polícia e ao Ministério Público”, disse o presidente, que permanece fora do estado por mais alguns dias

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública para que seja determinado ao Estado de Rondônia não dar seguimento às iniciativas de implantação de gestão compartilhada nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em Porto Velho ... Modernização da Administração Pública (IBMAP), pelo valor global de mais de R$ 1,2 milhão.Considerando a fase adiantada em que se encontrava o processo de seleção das entidades, o Ministério Público do Estado ... fiscalizar todas as etapas de implantação das Organizações Sociais de Saúde do Estado, presidida por servidor do TCE.A equipe de auditoria verificou grandes falhas na condução desse processo, manifestando-se pela concessão, pelo

considerou ilegal a nomeação do presidente da Câmara de Monte Negro, vereador Bruno Pereira de Souza, como servidor efetivo daquele município e determinou à Prefeitura que suspenda, de forma imediata, o ato e, consequentemente ... segundo parecer da Controladoria da Prefeitura de Monte Negro encaminhado ao TCE, foi empossado no quadro de servidores do município como fiscal de renda tributário, tendo, posteriormente, requerido afastamento para exercer suas funções legislativas ... base em regra constitucional, que veda a vereador, no exercício do mandato, tomar posse em cargo público, mediante aprovação em concurso e dele se afastar para continuar no exercício do mandato eletivo, ostentando ... condição de servidor público de carreira. Entende o TCE que, conforme regramento constitucional, o direito de acumular mandato de vereador com cargo, função ou emprego público só agracia quem já era servidor público ... Monte Negro como servidor municipal se reveste de irregularidade, uma vez que a Presidência do Legislativo Municipal exige horário integral de expediente, impossibilitando, assim, seu ocupante de assumir cargo público. AFASTAMENTO Na medida cautelar ... afastamento do cargo público, ainda que sem remuneração, a fim de continuar no exercício do mandato eletivo, gera para a administração pública o ônus de ser obrigada a convocar outros servidores para suprir suas necessidades

desta sexta-feira, 13 de julho, termina o prazo para candidatos, partidos, coligações ou o ministério público eleitoral impugnarem os pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligação.Na capital do Estado ... para emissão de julgamento demonstra a grandiosidade do nosso desafio, contudo é elogiável o empenho demonstrado pelos servidores da Justiça Eleitoral, em especial os da 02ª Zona Eleitoral”, afirmou o magistrado Carlos Augusto Teles

Candidatos aprovados no último concurso público da Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (Sejus) estão mobilizados para manifestação na próxima segunda-feira (16), em frente ao Palácio Getúlio Vargas, para cobrarem do Governo ... mês de julho, conforme anunciado pelo governador Confúcio Moura, por ocasião da posse da 1ª turma como servidores da Sejus, em abril deste ano.Informados de que a realização da capacitação dependia somente ... legislação em vigor. Diz ainda que o titular da pasta sequer tentou economizar gasto de dinheiro público ao não verificar outros espaços disponíveis no âmbito da Administração, sendo que havia tempo hábil para isso

modo objetivo, foi absolutamente clara quanto a todos esses aspectos!", afirmou. Impeachment A tumultuada relação de servidores públicos com o governador Confúcio Moura (PMDB) vai complicar ainda mais nas próximas horas. A edição do Decreto ... normal do cargo) por 4 meses, para que o Estado recupere seu equilíbrio financeiro. As lideranças dos servidores falavam abertamente neste quinta-feira que o caso é de Impeachment. Até os concedidos O problema

Ministério Público ofereceu denúncia criminal e propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra servidores públicos suspeitos da prática de tortura ocorrida dentro da unidade de internação de menores em Alta Floresta ... onde foram submetidos a sérias agressões físicas e psicológicas, como punição e castigo pela fuga. Os servidores públicos acusados dos atos foram identificados pelos menores e igualmente por integrantes dos órgãos de defesa da criança

obrigou a atual administração a tomar medidas drásticas, como o corte de todas as gratificações dos servidores públicos por 120 dias com o objetivo de regularizar a folha de pagamento do estado e a redução

Ministério Público de Rondônia ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que seja determinada ao município de Cacoal a imediata destinação correta de medicamentos apreendidos, quase todos vencidos, que se encontravam acondicionados ... réus o prefeito de Cacoal, Francesco Vialetto; o secretário municipal de Saúde, Ednaldo Lustoza e os servidores públicos Antônio Masioli e Paulo Rogério Lenzi.A ação foi decorrente de denúncia recebida pela Promotoria de Justiça

PMDB) nesta segunda-feira com o argumento de impor critérios para pagamento em ordem cronológica dos contratos públicos. Como se disse, qualquer governante deveria quitar as dívidas mais antigas antes de pagar as mais recentes ... março de 1964, no âmbito da Administração Pública, inclusive Poderes e Órgãos, Fundos Especiais, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Rondônia ... decreto. Parágrafo único. Os Secretários ou os ocupantes de cargos equiparados, caso entendam necessário, designarão comissões de servidores para efetuar a implantação do sistema de controle da ordem cronológica de paga. Falta legitimidade para Confúcio

prédio, onde funciona o Siame – Assistência Médica dos Servidores da Saúde, agora pertence a Associação dos Servidores Públicos de Rondônia (Asper), que absorveu a estrutura e os filiados na fusão ocorrido no ano passado, sendo

sede do Sindicato dos Trabalhadores na Saúde (Sindsaúde) para pacificar os ânimos de dirigentes e servidores públicos. O presidente da Associação dos Servidores Públicos (Asper), Francisco Pinheiro, e o diretor-financeiro da entidade, Silas Neiva ... dívidas com a Unimed Planos de Saúde. Convocados pelo presidente do Sindsaúde, Caio Marin, os servidores da Saúde tomaram a sede do sindicato, justificando que o imóvel foi comprado com dinheiro dos trabalhadores e esse

Unir (Adunir).No caso de Rondônia, que tem na Universidade Federal de Rondônia sua única instituição pública de ensino superior, os professores reivindicam novo plano de carreira com incorporação de gratificações, contratação de novos técnicos ... lamentamos ter de comemorar, enfatiza o presidente da Adunir, Delson Barcelos Xavier – terá a participação dos servidores das áreas técnicas da Unir que também entraram em greve, dos acadêmicos e do pessoal do Instituto Federal

Casado(a) Nacionalidade: Brasileira nata Naturalidade: BARRA DO PIRAI / RJ Grau de instrução: Superior completo Ocupação: Servidor Público Estadual Endereço do site do candidato: Partido: Partido Socialista Brasileiro -  PSB - (40) Coligação: PORTO VELHO, A HORA