Busca

Não houve qualquer alteração no posicionamento da Advocacia Geral da União (AGU sobre a Transposição dos servidores públicos de Rondônia. Durante encontro de autoridades do Governo do Estado, parte da bancada federal e as ministras ... até o final de semana eles afirmavam que havia um novo entendimento para contemplar os servidores

acabam sendo pagos pelo contribuinte. O caso chama a atenção ainda pela exagerada quantidade de pessoas: 10 servidores do IPAM (Previdência Porto Velho) rumaram no dia 12 de junho a Foz do Iguaçu para oficialmente ... juíza Márcia Cristina Rodrigues Masioli, da 25ª Zona Eleitoral de Ariquemes, envolvendo representação feita pelo Ministério Público contra o candidato a prefeito Adelino Follador. A denúncia era que o pretendente à Prefeitura de Ariquemes estava

Adams, da Advocacia Geral da União poderá dar o passo final para os procedimentos da transposição dos servidores estaduais de Rondônia.Participarão do encontro, o governador Confúcio Moura e o secretário de Estado da Administração ... mês, a comissão vem trabalhando na formulação das tabelas salariais para embasar os procedimentos de enquadramento dos servidores. Todo esse material foi entregue à equipe técnica do MPOG.Vieira também destaca que todo o trabalho ... Brasília, atendendo a todos os pleitos dos técnicos para embasar a normativa que vai enquadrar os servidores ao quadro federal”, disse Vieira.O secretário afirma que daqui para frente o governo vai continuar mantendo ... uniforme, com alinhamento único, que estabeleça a meritocracia e privilegie a eficiência e a eficácia na Gestão Pública

Quase três anos após a promulgação da Emenda Constitucional que garante a Transposição dos servidores rondonienses aos quadros federais, o processo finalmente terá início nos próximos dias, acreditam parlamentares e sindicalistas otimistas após a convocação ... bancada e sindicalistas é que a ministra do Planejamento informe que a Transposição abrange mesmo os servidores admitidos até 31 de dezembro de 1.991, encerrando uma das grandes polêmicas iniciadas com a edição da Emenda ... finais. Esperamos que o Governo Federal mantenha a sua palavra e concretize o sonho de milhares de servidores rondonienses”, avalia o presidente do Sindsaúde, Caio Marin, que, juntamente com outras lideranças sindicais está em Brasília ... primeiro governador do Estado, seria beneficiado. E mesmo assim se tiverem sido contratados através de concurso público. Servidores de empresas públicas (CAERD, CERON, BERON) ficaram de fora. Esses pareceres foram motivados pelas alterações realizadas ... aposentados, a exclusão da data de 15 de março de 1987, para permitir a Transposição de servidores admitidos até o dia 31 de dezembro de 1991, além da fixação de parâmetro de salários com outros

aplica aos servidores do Poder Judiciário e que haveria vício de legalidade de qualquer dispositivo regulamentar que inove à lei, em especial no que toca à divulgação nominal dos vencimentos dos servidores públicos.A divulgação ... qualquer previsão no sentido da obrigatoriedade de divulgação de relação nominal dos salários e proventos dos servidores públicos.”Leia o inteiro teor da decisão:De modo a melhor elucidar a questão, tenho como necessária ... Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA interposta pelo SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL DE RONDÔNIA – SINDJERO, devidamente qualificado na exordial, funcionando como substituto processual dos servidores lotados junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado ... suas respectivas remunerações”, trazendo à consideração do juízo os seguintes fatos: a) Os substituídos processuais são servidores públicos civis federais lotados junto ao TRE-RO, regidos pela Lei n. 8.112/90; b) Após a publicação ... Rondônia, já estão preparados para divulgar as informações atinentes aos gastos públicos, em especial no que toca às folhas de rendimentos de seus servidores.Elege como causa de pedir os seguintes pontos: a) Ilegalidade ... servidores do Poder Judiciário; e, por fim, d) Vício de legalidade de qualquer dispositivo regulamentar que inove à lei, em especial no que toca à divulgação nominal dos vencimentos dos servidores públicos.Ao fim postulou ... questão da litispendência, o juízo solicitou à Autora informações sobre eventual representatividade da CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL – CSPB sobre os servidores do TRE-RO, tendo em vista existência de processo judicial em trâmite ... qualquer previsão no sentido da obrigatoriedade de divulgação de relação nominal dos salários e proventos dos servidores públicos.Desta feita, esse juízo entende que a referida norma não padece de inconstitucionalidade aparente, cabendo, porém, avaliar ... intenção da norma e fulmina direitos individuais dos servidores. A vinculação do nome do servidor à sua remuneração vai além do controle imposto à Administração Pública (legítimo) e passa para a esfera da curiosidade pública ... caso a divulgação dos vencimentos dos servidores públicos não seja feita através identificação nominativa dos salários. Em outras palavras, a divulgação pública da remuneração do funcionalismo público sem a identificação nominativa não obsta o controle

outro Decreto, o de número 16.896, desta vez do Poder Executivo, que retirava benefícios dos servidores públicos estaduais de caráter indenizatório, remuneratório ou decorrentes de conversão em pecúnia, pagamentos de diferenças salariais retroativas, bem como

Roberto Silva, indeferiu pedido do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho dos Estados de Rondônia e Acre (Sindjustra), que queria a exclusão dos nomes dos servidores da lista de remuneração individual divulgada pelo Tribunal ... Regional do Trabalho da 14ª. Região, em qualquer meio de consulta acessível ao público em geral. O magistrado entendeu que o princípio da publicidade previsto na Constituição Federal tem como objetivo dar transparência aos serviços ... favor do cidadão, o direito de acesso à informação pública. Segundo ele, a remuneração dos servidores públicos constitui informação de interesse coletivo ou geral (ressalvada a publicidade cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade ... Estado) e a Lei de Acesso à Informação Pública (nº 12.527/2011) somente concretiza e amplia a transparência dos atos da administração pública, se harmonizando aos princípios constitucionais da publicidade e moralidade.A decisão ... ministro Ayres Britto, revogou decisões judiciais da Justiça Federal do Distrito Federal. Para o Sindicato, os servidores públicos estariam expostos à ação de delinqüentes em virtude da relação nominal. O juiz federal não acatou ... Federal, a identificação nominal do servidor público é dever funcional assentido no ato da posse do cargo público e toda a sociedade deseja conhecer detalhadamente os gastos públicos, a quem e quanto se paga ... Poderes Republicanos, fortalecendo a democracia a partir da informação, permitindo que a sociedade qualifique o servidor público que almeja e merece - concluiu o juiz. O Sindjustra pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional

opinião pública o estado mental equivocado de que Ernandes Amorim é que é o candidato”, entendeu a juíza. Problemão O prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT) responde a nova Ação Civil Pública, desta ... suposto encontro de contas com o órgão. O Ministério Público fez a denúncia e a juíza Silvana Maria de Freitas, da 2ª Vara da Fazenda Pública vai julgar o caso. Romar e dívidas E começaram ... Transposição. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) já disse que de fato, parte dos pagamentos feitos aos servidores até 1.991 foram de fato com recursos federais, mas disse ainda que esses pagamentos foram irregulares

devem ser informados oficialmente os parâmetros a serem utilizados pela União no caso da Transposição dos servidores públicos do Estado. O encontro acontece na próxima terça-feira, às 9 horas, apurou o RONDONIAGORA. Nesta quarta ... expectativa dos membros da Comissão e parlamentares é que seja confirmada a extensão do benefício aos servidores contratados até 1991, em que pese, manifestação contrária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Na terça-feira, Miriam

naquele pleito e acabou se reelegendo. A ação de impugnação foi impetrada pelo PT e Ministério Público Eleitoral (MPE) e o político já recorreu, mas dificilmente derruba a decisão do juiz Elsi Antônio Dalla Riva ... Projetos OS deputados acabaram derrubando o veto governamental no Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) de servidores do Detran. Propostas beneficiando policiais civis também acabaram sendo aprovados. Houve ainda derrubada de vetos sobre

competência é desta ou daquela autoridade”.José Augusto mostrou propostas inovadoras para o setor de saúde pública, como a vacinação em massa contra o HPV, que transformou Porto Velho em campeã em número de casos ... Afinal, o município somente existe em função do povo que nele habita. Nesse sentido, para o administrador público é imperioso reunir absolutamente todos os diversos setores da municipalidade e direcioná-los para uma atuação conjunta ... estímulo aos servidores, e implantar os equipamentos necessários para potencializar o sistema de saúde como um todo. O trabalho é precário principalmente por falta de integração e investimentos no servidor. Algumas providências poderão, de imediato ... Hospital de Base para uma ação conjunta objetivando a melhoria do sistema de atendimento ao público, implantar o Programa Saúde da Família, priorizando os bairros de maior vulnerabilidade, garantir a melhoria e a humanização

pessoais, acobertam ‘fantasmas’ e desviam servidores das funções para as quais prestaram concurso público”, alertou Olivar, baseado no número de servidores sem lotação, identificados pela Gerência de Recursos Humanos.Nesta primeira etapa, efetivada pelas reuniões ... governo no que diz respeito à política pública pautada em preceitos técnicos, probidade e honestidade. Num segundo momento, se identificada a existência de desvio de função de servidores e de ‘fantasmas’ lotados nas escolas, serão ... irregularidades for comprovada”, disse Olivar, em tom veemente. “Não vamos admitir que diretores façam das escolas públicas clubes de amigos, minorando assim a eficiência das atividades educacionais e prejudicando o ensino”.O secretário destacou vários ... gerente de Recursos Humanos da Seduc, Rita Ramalho, a Seduc chamou todos os aprovados no concurso público de 2010 e ainda convocou os selecionados em processo emergencial. Ao todo, entre março e maio deste ... Celso Victor Coelho, pelo sistema de lotação informatizado que está sendo desenvolvido pela Seduc, sempre que um servidor for lotado numa escola ou outra repartição da Seduc é gerado um alerta para o Núcleo ... comunidade através da internet, com relatório de professores e outros servidores por escola”, informou. Pelo novo sistema, a atualização da lotação dos servidores ocorrerá em tempo real. “Com isso, eliminaremos burocracia, economizaremos papel e ganharemos ... realizadas em Porto Velho, Cacoal, Ji-Paraná e São Francisco. Além dos diretores das escolas da rede pública estadual do Cone Sul, também participaram da reunião a coordenadora de lotação dos municípios, Ana Maria Nogueira

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia, expediu recomendação ao Prefeito daquele Município para que determine a imediata exoneração de uma servidora efetiva casada com o Secretário Municipal ... meio de aprovação em concurso público.O integrante do Ministério Público também recomenda ao chefe do Executivo instaurar procedimento para apurar a existência de casos semelhantes ao da servidora no Poder Executivo de Nova Brasilândia ... Promotor de Justiça informa, ainda, que a não observância da recomendação implicará o ajuizamento de ação civil pública contra os envolvidos. Ele explica que Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal estabelece que constitui ... servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta

Investigação realizada pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia, identificou que o município de Santa Luzia, por meio de dispensas indevidas de licitação ou licitações fraudadas, adquiria, desde ... Oxigás Comércio de Oxigênio e Gases industriais Ltda, que supostamente teria vencido as licitações fraudadas, e outros servidores envolvidos no esquema. A investigação foi conduzida pela Promotora de Justiça Jovilhiana Orrigo Ayricke e as ações

Casa 587 projetos de deputados, do Governo, do Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Desse total, 286 foram transformados em leis. É assim que vamos continuar trabalhando, fazendo ... classe trabalhadora. Aqui nesta Casa não se vota nada que tire direitos dos servidores públicos. Vamos continuar lutando por melhorias para todas as categorias. É assim que pensamos e é assim que estão agindo