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peritos do INSS e pelas paralisações nas universidades, que se arrastam por meses. "Essas pessoas têm o direito de terem o salário assegurado? Isso é greve, é férias, o que é isso? Não estamos falando ... posicionaram os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. "O exercício de um direito não pode implicar, de início, prejuízo, e prejuízo nessa área sensível que é a área do sustento ... precisando ser submetida à Justiça. "Tenho muita resistência a estabelecer condições unilaterais para o exercício de um direito constitucional", afirmou Lewandowski.O julgamento do caso no STF foi iniciado em setembro de 2015, quando

processo corria no Tribunal de Justiça, mas como Euclides perdeu as eleições de 2014, também perdeu o direito ao foro privilegiado, sendo julgado pelo Juízo de primeiro grau.Narra a peça

Juventude, Dalmo Antonio de Castro Bezerra, afirmou que as crianças e adolescentes que aparentemente estão tendo seu direito à educação tolhido deverão ser imediatamente atendidas, para a consagração da Doutrina de Proteção Integral e como

dependências do Congresso é "a mais concreta probabilidade" de violação da competência do Supremo."A plausibilidade do direito invocado fica evidenciada, ademais, pelo quadro investigativo formado por servidores do Poder Legislativo, diretamente subordinados à Mesa

deficiência que tenham alguma restrição de acessibilidade ou dificuldade de locomoção, por exemplo, têm assegurado o direito de ser auxiliado por alguém de sua confiança na hora de votar.As cabinas de votação são identificadas

valores já foram incluídos na Lei Orçamentária Anual. Luiz Cláudio disse que esse é mais um direito aos policiais que guardam as fronteiras brasileiras, em particular, no Estado de Rondônia e combate ao crime organizado

valores já foram incluídos na Lei Orçamentária Anual.Luiz Cláudio disse que esse é mais um direito aos policiais que guardam as fronteiras brasileiras, em particular, no Estado de Rondônia e combate ao crime organizado

valorização. Quanto à questão salarial, não há previsão no projeto de melhorias, mas apenas de manutenção dos direitos salariais que já temos”, completa Magna Amaral.Não há filas de caminhões e carretas a espera

forma organizada, decidimos ocupara a escola. E não estamos fazendo nada de errado, apenas lutando pelos nossos direitos”, diz a estudante do curso técnico integrado de edificações do Ifro.Nesta terça-feira, o plenário

restrições para o julgamento de habeas corpus, como “chapada violação da Constituição” e “negação do Estado de Direito”.Ao se referir aos procuradores, Mendes disse que eles “se esqueceram da Constituição” ao propor as restrições

saber se, mesmo há 27 anos esperando por seu benefício, os servidores ainda detêm o direito a habilitação no processo. Para tanto, terão que apresentar, um a um, documentação que comprove essa habilitação. Para

janeiro de 2016 aprovou o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ... dezembro de 2014 que tenham sido ou ainda sejam proprietários ou titulares de ativos, bens ou direitos em períodos anteriores a 31 de dezembro de 2014, ainda que, nessa data, não possuam saldo de recursos ... título de propriedade de bens e direitos.Para aderir ao RERCT, o contribuinte deverá apresentar a DERCAT - Declaração de Regularização Cambial e Tributária até 31 de outubro e efetuar o pagamento integral do imposto

sendo um dos mais céleres do país. O novo desembargador tem 57 anos e é graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina-PR; tem especializações e MBA em Poder Judiciário (Fundação Getúlio Vargas

envolve CNMP, GAECO, PRF e PM evidencia o Ministério Público como instituição defensora do Estado Democrático de Direito, guardiã constitucional da probidade, que faz questão de portar-se como exemplo para a sociedade, agindo

Leilão Direito de Viver de Ouro Preto do Oeste em prol do Hospital de Câncer de Barretos, e da construção do Hospital de Câncer da Amazônia em Porto Velho, vai ocorrer ... responsável pela construção do Hospital de Câncer da Amazônia. Na reunião de pré-lançamento do 6º Leilão Direito de Viver, na última quinta-feira (20) a noite, foi apresentada a campanha de arrecadação “Ação entre ... ocorreu na residência do empresário José Araújo Oliveira, o “Zezinho Araújo”, presidente da comissão organizadora do leilão Direito de Viver de Ouro Preto do Oeste, e na ocasião também ficou decidido que haverá os eventos ... moda de viola para o lançamento oficial do leilão Direito de Viver. Atendimento Nos três municípios que participam do Leilão Direito de Viver, de 2014 a outubro de 2016, foram recebidos pelo Hospital de Câncer