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Socioeducativo (Case) de Ji-Paraná, obra dos governos federal e estadual, por meio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. A cerimônia inicia às nove horas, com a participação de representantes de diversos segmentos sociais

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso recebeu, na reunião desta terça-feira (7), representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho (Semed ... Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conedca).Na pauta, deliberações referentes à notificação de maus tratos e outras violências sofridas por crianças e adolescentes dentro ou fora das escolas, que deverão ... todos os órgãos ligados ao assunto e citou a Seas, Semed, Conedca, Ministério Público e Conselho dos Direitos Humanos, para que se faça um debate mais criterioso e técnico a respeito do tema.A psicóloga

unidade de Porto Velho é responsável por 5.211 de consumidores que procuram por ajuda para terem os direitos garantidos. Ariquemes vem logo em seguida com 2.535. Durante todo o ano de 2015, o Órgão

ambos acusados a pena de 6 anos de prisão, em regime fechado, aplicada pelo juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho.Segundo o voto da relatora, desembargadora Ivanira Borges, não

deste Plano por meio do cronograma de trabalho. Iremos colocar em prática através do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que também é responsável por fazer o monitoramento da execução

denúncias ou relatos de violência, reclamações sobre os serviços da rede e orienta as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para os serviços quando necessário.A denúncia também pode

junho, mas essa previsão depende da quantidade de testemunhas a que a defesa terá direito.O comandante do processo de impeachment, presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, analisa atualmente um recurso apresentado pelo senador

chegou a ser ferida pelo acusado com uma garrafa quebrada, e ficou com um corte na mão direita. Em defesa da família, o pai de Luiz saiu da casa e os dois entraram em luta

vida, como o homicídio e a tentativa de homicídio. As sessões são presididas pelo juiz de Direito Enio Salvador Vaz e têm continuidade esta semana com mais quatro julgamentos, no Fórum Criminal da capital

produtividade,na jornada de trabalho proporcione bons resultados, sem retirar a qualidade de vida e os direitos dos trabalhadores.Outros fatores são a motivação no trabalho, a segurança, a higiene física dos trabalhadores, a organização

não há prova nos autos capazes de demonstrar que o ocorrido tenha causado transtornos que transcendam ao direito patrimonial e afastou a condenação por dano moral

Poder Público se preocupar em criar as possibilidades para se  construir esses espaços que é um direito e merecimento da  nossa população”, disse Jean Oliveira

atendimento a um mandado de liminar de reintegração de posse expedida pelo juiz de direito João Valério Silva Neto, da Vara Cível da Comarca de Ouro Preto do Oeste.Os grileiros que ocupavam as duas

entre o município de Porto Velho e o Banco do Brasil.A cláusula, além de limitar o direito de escolha do consumidor, afronta os princípios da igualdade, da livre iniciativa e da concorrência ... Banco do Brasil argumentou que o BMG não tinha legitimidade para propor a ação para defender direitos dos servidores públicos municipais. Além disso, sustentou que a exclusividade do contrato estava garantida

condutas praticadas serviria para trazer a atitude ímproba para a esfera do normal numa sociedade de Direito. Precedentes de jurisprudência, como julgados do Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e de outros tribunais estaduais ... função pública que, por ventura, estiverem exercendo quando do trânsito em julgado da ação; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de seis anos; e multa civil equivalente ao dobro do dano causado aos cofres públicos