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Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal em Goiás e com apoio do Escritório de Inteligência da Receita Federal, deflagrou na manhã de hoje, 29, a Operação Monte Carlo ... objetivo desarticular organização que explorava máquinas de caça-níqueis no Estado de Goiás. Inúmeros servidores públicos estão envolvidos no esquema criminoso.A operação consiste no cumprimento de 82 mandados judiciais, sendo 37 mandados de busca ... fechamento de locais que não contassem com a autorização do chefe da quadrilha. Entre os servidores públicos envolvidos, constam também dois policiais federais, 1 policial rodoviário federal e 1 servidor da Justiça Estadual goiana. Todos

Tribunal de Justiça de Rondônia acatou agravo regimental interposto pelo Ministério Público de Rondônia e restaurou os efeitos da liminar de primeiro grau que determinou a suspensão de pagamento de parcelas remuneratórias irregularmente pagas pelo ... Leite.O Ministério Público de Rondônia ingressou com ação civil pública, proposta pelos Promotores de Justiça João Francisco Afonso e Alzir Marques, alegando a inconstitucionalidade de parcelas remuneratórias pagas a servidores públicos municipais. A Juíza ... Inês Moreira da Costa havia determinado liminarmente a suspensão dos pagamentos de diversas verbas consideradas ilegais de servidores municipais, mas em decisão liminar de gravo de instrumento o Desembargador Walter Waltemberg tinha suspendido esta decisão ... fevereiro, por maioria, pelos desembargadores Gilberto Barbosa e Renato Mimessi. A Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas, Érika Patrícia Saldanha de Oliveira deu apoio ao Ministério Público de Rondônia no andamento de todo processo

desvios de verbas públicas superiores a R$ 1 milhão. Ele se aposentou em 2003, mas foi condenado em Ação Civil Pública para ressarcimento ao erário e também a perda da função pública. Na decisão ... verba pública na qualidade de funcionário público no exercício da profissão, com condenação em sentença a perda da função pública, esta confirmada pelo e. TJ RO. A Lei Complementar 68/92, que rege os servidores públicos ... cassação de aposentadoria ou disponibilidade aplica-se:I - ao servidor que, no exercício de seu cargo, tenha praticado falta punível com demissão;II - ao servidor que, mesmo aposentado ou em disponibilidade, aceite representação ou vantagens ... autorização da autoridade competente. O art. 20 da Lei 8.429/92 dispõe que a perda da função pública somente ocorrerá após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Sobre este artigo, manifesta-se Fernando ... dará mesmo que tiver o agente público optado pela aposentadoria". No caso dos autos, o Requerido à época do ajuizamento da ação (em 26/10/1998) ainda ocupava cargo público e, posteriormente, veio a se aposentar ... seguinte julgado: EMENTA:Servidor público. Improbidade administrativa. Ação civil pública. Aposentação. Condenação. Perda do cargo ou cassação da aposentadoria. A condenação por ato de improbidade administrativa do servidor público, que se aposenta antes da sentença

diretoria do Sintero vem a público esclarecer acerca do pagamento de Licença Prêmio efetuado em dezembro de 2011, para que seja restabelecida a verdade, pois trata-se de assunto “requentado” com o intuito de prejudicar ... não recebem remuneração pelo cargo ocupado no sindicato;2) Assim como os demais servidores, os dirigentes do Sintero que são funcionários públicos estaduais têm direito à Licença Prêmio garantida por lei, e fizeram o requerimento

dividido em três módulos, sendo os dois primeiros direcionados aos jurisdicionados e o terceiro apenas aos servidores do TCE. Em Vilhena, os técnicos e gestores municipais receberão no primeiro módulo as informações gerais sobre ... tomada de contas especial no âmbito do Tribunal de Contas. Por isso será ministrado, posteriormente, apenas para servidores da Corte que atuam na instrução de processos de tomada de contas especial que serão submetidos ... contas especial é um procedimento administrativo que apura a responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública e busca a obtenção do respectivo ressarcimento. Os processos são instaurados a partir de danos identificados através

ruas e avenidas centrais. O primeiro destino foi o Palácio do Governo, local escolhido para um ato público visando cobrar do governo o atendimento das reivindicações.Em seguida a passeata se dirigiu à sede ... transporte para todo o Estado, auxílio alimentação da mesma forma que já recebem outras categorias de servidores públicos estaduais, retorno do auxílio saúde aos aposentados, e a aprovação do plano de carreira.Esta

Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Rondônia vem recebendo inúmeros filiados buscando informações sobre ligações e mensagens recebidas de diversos locais do País solicitando documentos pessoais, alegando custas processuais para posterior depósito de supostas ações ... não enviar sua documentação, por se tratar de uma fraude muito comum e rotineira na vida dos servidores.“Temos conhecimento de uma professora de Guajará-Mirim que foi lesada em mais de R$ 8.000 recentemente

auxílio saúde aos aposentados no valor de R$ 150,00.Nesta quinta-feira foram realizados atos públicos e manifestações de protesto em várias localidades do Estado.A maior manifestação ocorreu em Porto Velho, em frente ... Durante a manifestação o presidente do Sintero reiterou que a educação representa mais da metade dos servidores públicos, mas conta com recursos limitados para pagar folha. A educação conta com apenas 25% do orçamento

fóruns para garantir um mínimo de dignidade tanto aos trabalhadores da Justiça, quanto dos advogados e do público em geral. Uma semana antes do carnaval, uma ação conjunto da OAB e do Judiciário pode resultar ... funcionários para melhorar a velocidade da tramitação processual e atendimento ao público.Em Ouro Preto do Oeste, além do número insuficiente de servidores, o presidente da Subseção da OAB, advogado Marcos Donizete, aponto como principal

Movimento Independente Pró-Transposição é uma iniciativa dos servidores do Estado de Rondônia, contemplados ou não com a Emenda Constitucional nº 60/2009, que surge com o intuito de pressionar o Governo Federal quanto ao processo ... desencontradas e o não cumprimento de prazos estipulados pela própria União fizeram com que a classe de servidores estaduais se mobilizasse no sentido de unir forças entre as categorias e juntos traçarem estratégias para, ombreados ... classe e, por isso, somos figura isenta no caso em questão. É um movimento dos servidores para os servidores. TODOS temos interesse que o Governo Federal cumpra com o que preconiza a lei. Nosso Estado ... deixar que tal fato seja objeto de barganha política.Face a esta conjuntura, precisamos que VOCÊ servidor se envolva e nos ajude a lutar por algo que beneficiará não somente aqueles que serão contemplados ... cristalino que tais recursos serão revertidos em benefício da sociedade em áreas como Educação, Saúde e Segurança Pública, como já relatou o Governador do Estado.Esclarecemos que o Movimento Independente Pró-Transposição não tem participação ... fechamento das obras do PAC no dia 09 de março do corrente ano. Não somos marginais, somos servidores, aposentados e pensionistas do Estado! Exigimos RESPEITO e, por isso, respeitamos! Declaramos que em hipótese alguma

Odiada por comerciantes, feirantes da região central de Porto Velho, além de servidores públicos, a chefe de gabinete da Prefeitura, Mirian Saldaña, deve ser indicada como candidata do prefeito Roberto Sobrinho para as próximas eleições

Ministério Público de Rondônia instaurou inquérito civil público com o objetivo de apurar possível ato de improbidade, em razão da prefeita do município de Costa Marques ter nomeado seu enteado para o cargo de assistente ... servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta

Governo demonstrava que não iria atender as propostas de reajuste apresentadas pelo Sintero. Na última semana, os servidores optaram por conceder um novo prazo, reivindicando aumento salarial de 15% no vencimento básico, aumento ... decidido que a partir do dia 23/02 até o dia 1º/03 os trabalhadores passarão a fazer atos públicos e protestos em frente ao Palácio do Governo e em frente à Seduc. No interior serão realizados

atuação do Ministério Público de Rondônia e de órgãos de controle levou o Estado de Rondônia a ocupar o 3º lugar, em todo o Brasil, no número de condenações por atos de improbidade administrativa ... Justiça (CNJ). Em todo o Brasil, foram 4.584 condenações por penalidades impostas a políticos ou servidores públicos por causa de desvio ou mau uso do dinheiro público. Proporcionalmente, considerando a população e o número ... improbidade.Para o diretor do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOP-PPA) do Ministério Público de Rondônia, Promotor de Justiça Pedro Abi-Eçab, o fato de Rondônia ocupar a terceira colocação no ranking ... combate ao problema.As ações de Improbidade têm início em denúncias do Ministério Público. Em 2011, o Ministério Público de Rondônia ajuizou 233 ações civis por atos de improbidade administrativa. Quando a Justiça considera ... Pedro Abi-Eçab. Para o Promotor de Justiça, entre os motivos para a eficiente atuação do Ministério Público de Rondônia na apuração de crimes por ato de improbidade administrativa estão a maior proximidade física ... municípios), em prédios do próprio MP, com boa estrutura física e quadro próprio e capacitado de servidores públicos

audiência pública realizada na Assembléia Legislativa para debater o pedido de empréstimo do Governo do Estado junto ao BNDES no valor de R$ 542.627.000 foi dominada por ataques mútuos entre o secretário da Casa Civil ... Juscelino e contra-atacou dizendo que o PMDB afundou o Estado começando pelo Beron, prejudicando servidores públicos e vários setores da sociedade. Ao final, disse que há um parecer da Secretaria do Tesouro Nacional avaliando